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O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo sancionou nesta ter\u00e7a-feira (10) a\u00a0Lei n\u00ba 18.398\/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Estadual de Ensino. A iniciativa tem como objetivo reduzir a hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crian\u00e7as e adolescentes com autismo.<\/p>\n
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A legisla\u00e7\u00e3o permite a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos protetores auriculares como recurso de tecnologia assistiva, adequados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de est\u00edmulos auditivos, contribuindo para a perman\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. O texto tamb\u00e9m autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com institui\u00e7\u00f5es especializadas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n
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Para o secret\u00e1rio de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Marcos da Costa, a san\u00e7\u00e3o da lei representa mais um avan\u00e7o na constru\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica verdadeiramente inclusiva.<\/p>\n
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“A iniciativa refor\u00e7a o compromisso do Estado de S\u00e3o Paulo com uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva, baseada na acessibilidade e no uso de tecnologia assistiva. Para estudantes com autismo, o excesso de est\u00edmulos sonoros pode comprometer o bem-estar e a aprendizagem. Ao autorizar o fornecimento de protetores auriculares, ampliamos as condi\u00e7\u00f5es para que esses alunos participem plenamente da rotina escolar, com mais autonomia, conforto e dignidade”, afirma o secret\u00e1rio.<\/p>\n
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O governador vetou parcialmente o projeto, excluindo dois dispositivos. O artigo 2\u00ba, que estabelecia regras operacionais como a exig\u00eancia de laudo m\u00e9dico e crit\u00e9rios de execu\u00e7\u00e3o, foi vetado por invadir compet\u00eancia do Poder Executivo, respons\u00e1vel por definir a forma de implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. J\u00e1 o artigo 5\u00ba, que tratava de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, foi vetado porque a execu\u00e7\u00e3o da medida n\u00e3o implica a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas.<\/p>\n
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Segundo o entendimento do Executivo, o fornecimento dos protetores auriculares poder\u00e1 ser realizado com recursos e normas j\u00e1 existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que contempla a aquisi\u00e7\u00e3o de recursos de tecnologia assistiva para estudantes.<\/p>\n
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A lei entra em vigor a partir desta ter\u00e7a-feira (10).<\/p>\n
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Outras a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s pessoas com autismo<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A san\u00e7\u00e3o da nova lei integra um conjunto amplo de pol\u00edticas p\u00fablicas do Governo de S\u00e3o Paulo voltadas \u00e0 garantia de direitos, inclus\u00e3o e melhoria da qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Entre as principais iniciativas est\u00e1 a inaugura\u00e7\u00e3o do Centro TEA Paulista, em junho de 2025, que em pouco mais de sete meses fez mais de 5 mil atendimentos e se tornou refer\u00eancia no atendimento, orienta\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s pessoas autistas e suas fam\u00edlias, com foco no acolhimento, na informa\u00e7\u00e3o qualificada e na articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Outra a\u00e7\u00e3o estruturante \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do teleatendimento do Centro TEA Paulista, em janeiro. O servi\u00e7o passar\u00e1 a funcionar tamb\u00e9m no per\u00edodo noturno e durante a madrugada, al\u00e9m de operar 24 horas por dia aos finais de semana e feriados, garantindo suporte cont\u00ednuo \u00e0s pessoas autistas, seus familiares e cuidadores.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O governo do Estado tamb\u00e9m sancionou uma lei que assegura a realiza\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, uma sess\u00e3o de cinema por m\u00eas adaptada ao p\u00fablico autista, com adequa\u00e7\u00f5es como redu\u00e7\u00e3o de est\u00edmulos sonoros e luminosos, promovendo o acesso \u00e0 cultura, ao lazer e \u00e0 conviv\u00eancia social.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Somam-se a essas a\u00e7\u00f5es a emiss\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais das \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e dos servi\u00e7os p\u00fablicos, campanhas permanentes de conscientiza\u00e7\u00e3o e outras medidas que reafirmam o compromisso do Estado de S\u00e3o Paulo com a promo\u00e7\u00e3o da cidadania, da autonomia e da inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n