Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) precisam cumprir a expans\u00e3o de 600 mil novas matr\u00edculas no ensino da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica (EPT) de n\u00edvel m\u00e9dio at\u00e9 o fim de 2026.<\/strong> As metas para o registro de matr\u00edculas est\u00e3o estabelecidas na portaria\u00a0do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), publicada do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (9).<\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o das metas de vagas gratuitas est\u00e1 prevista no programa Juros por Educa\u00e7\u00e3o, que faz parte do\u202fPrograma de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag),\u202fcriado pela\u202fLei Complementar 212\/2025.<\/p>\n Al\u00e9m de valorizar e expandir a educa\u00e7\u00e3o profissional tecnol\u00f3gica no pa\u00eds, a iniciativa do MEC tem os objetivos de contribuir para evitar a evas\u00e3o escolar; melhorar a infraestrutura das escolas; promover a forma\u00e7\u00e3o continuada de profissionais da\u202feduca\u00e7\u00e3o; e aproximar a\u202feduca\u00e7\u00e3o\u202fdo mundo do trabalho.<\/strong><\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n O Juros por Educa\u00e7\u00e3o permite que os estados e o Distrito Federal renegociem\u00a0d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A iniciativa prev\u00ea descontos nos\u202fjuros\u202fe parcelamento do saldo das d\u00edvidas em at\u00e9 30 anos, com possibilidade de amortiza\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias e redu\u00e7\u00e3o dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.\u00a0<\/strong><\/p>\n Com redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros anuais, os entes federativos economizam e podem fazer investimentos financeiros para expandir as vagas\u00a0na educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio. O dinheiro tamb\u00e9m deve servir para melhorar a infraestrutura dos cursos.\u202f\u00a0<\/p>\n Os 22 estados brasileiros participantes do Propag s\u00e3o: Acre, Alagoas, Amazonas, Amap\u00e1, Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, S\u00e3o Paulo, Tocantins.<\/p>\n As metas de novas vagas da EPT t\u00eam como refer\u00eancia a quantidade de matr\u00edculas previstas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) 2026-2036, que orienta as pol\u00edticas educacionais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n O c\u00e1lculo\u00a0ainda considera a popula\u00e7\u00e3o divulgada no \u00faltimo censo demogr\u00e1fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n O MEC considera as seguintes etapas: meta nacional de matr\u00edculas; meta estadual de matr\u00edculas; d\u00e9ficit estadual; volume estadual de matr\u00edculas; e volume nacional de matr\u00edculas.<\/p>\n Os estados\u00a0e\u00a0o Distrito Federal\u00a0poder\u00e3o ofertar cursos t\u00e9cnicos\u00a0por\u00a0meio de diferentes modalidades, inclusive na de\u00a0educa\u00e7\u00e3o\u202fde jovens e adultos (EJA), voltado para quem n\u00e3o concluiu os estudos na idade adequada.<\/p>\n A aprendizagem profissional ainda pode ser articulada com o ensino m\u00e9dio regular, de forma simult\u00e2nea, ou subsequente, para quem j\u00e1 terminou o ensino m\u00e9dio e quer apenas a forma\u00e7\u00e3o profissional, desde que respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da\u00a0Educa\u00e7\u00e3o\u00a0Profissional e Tecnol\u00f3gica.\u00a0<\/p>\n Somente ser\u00e3o consideradas as matr\u00edculas ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou mediante parcerias e devidamente registradas em m\u00f3dulo espec\u00edfico do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Sistec).<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o do\u00a0programa ser\u00e1 feita pelo MEC e o acompanhamento\u00a0se dar\u00e1 pela publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de balan\u00e7os e relat\u00f3rios de resultados.\u00a0.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1677734&o=node\")
<\/p>\nTroca da d\u00edvida<\/h2>\n
Metas\u00a0<\/h2>\n
Acompanhamento<\/h2>\n