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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi sorteado relator de uma a\u00e7\u00e3o do PL que aponta a exist\u00eancia de um “or\u00e7amento paralelo” no governo Lula. A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada na \u00faltima quarta-feira (4) e o sorteio ocorreu nesta segunda-feira (9).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o partido pede que o Supremo reconhe\u00e7a que as exce\u00e7\u00f5es aos c\u00e1lculos da meta fiscal e do arcabou\u00e7o fiscal violam a Constitui\u00e7\u00e3o. Para a legenda, “a multiplica\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es reduz artificialmente o esfor\u00e7o fiscal requerido, dificulta a estabiliza\u00e7\u00e3o do endividamento e fragiliza o nexo constitucional entre metas, execu\u00e7\u00e3o e trajet\u00f3ria da d\u00edvida”.<\/p>\n
Ap\u00f3s a escolha do relator, deve ocorrer o julgamento da liminar solicitada pelo PL para impedir as exce\u00e7\u00f5es. O partido alega que h\u00e1 um “risco espec\u00edfico e iminente” de aumento dos gastos p\u00fablicos fora do c\u00e1lculo fiscal “com o in\u00edcio do ciclo eleitoral de 2026, que historicamente eleva incentivos a medidas de expans\u00e3o de gastos, posterga\u00e7\u00e3o de ajustes e ado\u00e7\u00e3o de expedientes extraordin\u00e1rios para suavizar, no curto prazo, restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.”<\/p>\n
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