\u00c0s v\u00e9speras de assumir o STF, Fachin condena \u201ceros\u00e3o democr\u00e1tica\u201d<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nPacheco criou comiss\u00e3o e apresentou PL para definir regras ao Supremo<\/h2>\n
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou um projeto de lei para disciplinar a pr\u00e1tica, definindo as regras para o andamento dos casos. O projeto \u00e9 fruto do trabalho de uma comiss\u00e3o que discutiu o tema, instaurada pelo pr\u00f3prio Pacheco, quando era presidente do Senado. Desde que foi protocolada, h\u00e1 um ano, a proposta permanece sem avan\u00e7o.<\/p>\n
A principal cr\u00edtica da comunidade jur\u00eddica quanto a esse tipo de a\u00e7\u00e3o diz respeito ao chamado ativismo judicial, ou seja, \u00e0 tentativa dos ju\u00edzes de utilizar os processos como ferramenta de ativismo pol\u00edtico. H\u00e1, ainda, a acusa\u00e7\u00e3o de que a ferramenta acaba invadindo compet\u00eancias de outros poderes. Sobre isso, Melina evoca “as melhores pr\u00e1ticas globais e com a tradi\u00e7\u00e3o interamericana” para argumentar que, “quando o STF assume esse papel, ele n\u00e3o invade compet\u00eancias pol\u00edticas: ele cumpre o n\u00facleo da sua fun\u00e7\u00e3o constitucional, garantindo que nenhum poder \u2013 ou sua omiss\u00e3o \u2013 possa fragilizar a dignidade humana.”<\/p>\n
Embora defenda o mecanismo, Melina faz uma ressalva: \u00a0“O STF s\u00f3 deve acionar o seu aparato estrutural quando presentes certos gatilhos normativos, e que a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, especialmente em chave transformadora, \u00e9 o crit\u00e9rio mais importante.” Na mesma linha, ela defende a articula\u00e7\u00e3o do Supremo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O \u00f3rg\u00e3o, citado oito vezes no artigo, \u00e9 tema recorrente na gest\u00e3o de Fachin, que assinou, logo que assumiu, um termo que prev\u00ea o estreitamento de la\u00e7os.<\/p>\n
Melina tamb\u00e9m se alinha ao seu pai ao utilizar o termo “eros\u00e3o democr\u00e1tica” para defender que “estruturar a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional a partir da centralidade dos direitos humanos \u2013 e, sobretudo, dos compromissos interamericanos \u2013 \u00e9 vital.”<\/p>\n
Ao final, a jurista admite que “processos constitucionalmente estruturais n\u00e3o s\u00e3o t\u00e9cnicas processuais neutras, mas instrumentos de defesa da Constitui\u00e7\u00e3o em contextos de viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos” e que a exist\u00eancia dessas a\u00e7\u00f5es no Brasil surge, principalmente, em raz\u00e3o dos compromissos assumidos para com a CIDH.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A professora de Direito Constitucional Melina Fachin saiu em defesa dos chamados “processos estruturais” do Supremo Tribunal Federal (STF). O artigo “Processos constitucionalmente estruturais \u2013 quando e por qu\u00ea?” foi publicado no dia 2 de fevereiro, no portal do Ulysses Centro de Estudos Constitucionais. Melina \u00e9 filha do atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":62247,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-62246","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62246","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62246"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62246\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62247"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}