{"id":61969,"date":"2026-02-08T15:51:15","date_gmt":"2026-02-08T18:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/judiciario-e-mp-acumulam-60-tipos-diferentes-de-penduricalhos\/"},"modified":"2026-02-08T15:51:15","modified_gmt":"2026-02-08T18:51:15","slug":"judiciario-e-mp-acumulam-60-tipos-diferentes-de-penduricalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/judiciario-e-mp-acumulam-60-tipos-diferentes-de-penduricalhos\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio e MP acumulam 60 tipos diferentes de “penduricalhos”"},"content":{"rendered":"
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Um monitoramento da organiza\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Brasil encontrou, nos contracheques dos servidores do Judici\u00e1rio e dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos de todo o pa\u00eds, cerca de 60 categorias diferentes de benef\u00edcios que fazem a remunera\u00e7\u00e3o mensal superar o teto constitucional de R$ 46.366,19, os chamados “penduricalhos”. A informa\u00e7\u00e3o foi inicialmente divulgada pelo jornal O Globo<\/em> e confirmada pela Gazeta do Povo<\/strong> por meio do sistema DadosJusBr, mantido pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A falta de padroniza\u00e7\u00e3o fez com que se chegasse a cerca de 3 mil nomes diferentes de aux\u00edlios. Nomes gen\u00e9ricos, como “licen\u00e7a-compensat\u00f3ria” ou “convers\u00e3o de licen\u00e7a em pec\u00fania”, dificultam a diferencia\u00e7\u00e3o da natureza dos pagamentos, se s\u00e3o remunerat\u00f3rios ou indenizat\u00f3rios. Outros chamam a aten\u00e7\u00e3o pelo objetivo: a “diferen\u00e7a de entr\u00e2ncia” \u00e9 paga aos ju\u00edzes que s\u00e3o transferidos para uma comarca maior.<\/p>\n
O tema voltou ao debate p\u00fablico ap\u00f3s o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que instituiu uma s\u00e9rie de benef\u00edcios aos servidores do Senado e da C\u00e2mara. Caso n\u00e3o usufru\u00edssem dos benef\u00edcios, os servidores receberiam as chamadas verbas indenizat\u00f3rias, compensando em dinheiro a ren\u00fancia. As verbas n\u00e3o seriam atingidas pelo abate-teto, que desconta das folhas de pagamento todo o valor que excede o teto constitucional.<\/p>\n
A manobra chamou a aten\u00e7\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino, que suspendeu os “penduricalhos” n\u00e3o apenas no Legislativo, como em todos os tr\u00eas poderes. Na decis\u00e3o, o ministro ironiza cria\u00e7\u00f5es como “aux\u00edlio-peru” e “aux\u00edlio-iPhone”.<\/p>\n