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O governo federal sancionou a etapa final da reforma tribut\u00e1ria sem a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas prevista pelo Congresso Nacional para as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs). Com isso, fixou a al\u00edquota em 6% sobre a receita bruta a partir de 2027. Na pr\u00e1tica, clubes no modelo SAF, como Cruzeiro, Botafogo e Atl\u00e9tico Mineiro, pagar\u00e3o 20% a mais do que o percentual aprovado pelo Legislativo.<\/p>\n
O presidente Lula (PT) tamb\u00e9m vetou a equipara\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos clubes associativos \u00e0 das SAFs, impondo uma carga significativamente maior para times como Flamengo, Corinthians, S\u00e3o Paulo e Palmeiras.<\/p>\n
Os vetos frustraram as expectativas do setor e mantiveram um diferencial tribut\u00e1rio relevante entre os dois modelos. Com a incorpora\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, os clubes associativos passam a enfrentar uma al\u00edquota final estimada em 15%, bem acima da aplicada \u00e0s SAFs.<\/p>\n
As novas regras entram em vigor em 2027, mas os termos ainda podem ser alterados, j\u00e1 que o veto de Lula pode ser derrubado pelo Congresso.<\/p>\n
A repercuss\u00e3o entre os clubes foi imediata. Flamengo e Corinthians criticaram publicamente as mudan\u00e7as. O clube carioca, que \u00e9 associativo, afirmou que, apesar do aumento da carga tribut\u00e1ria, n\u00e3o pretende se tornar uma SAF. J\u00e1 o Corinthians declarou que avalia alternativas. Outros clubes, como Santos e S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m estudam a possibilidade de mudan\u00e7a de modelo.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo <\/strong>avaliam que a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e isen\u00e7\u00f5es concedidas aos clubes associativos impactar\u00e1 as receitas e pode, inclusive, afetar o desempenho esportivo. Al\u00e9m disso, a eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria tende a acelerar o debate sobre a ado\u00e7\u00e3o de modelos societ\u00e1rios como as SAFs.<\/p>\n Paolo Stelati, especialista em Direito Tribut\u00e1rio e s\u00f3cio da Bornhausen & Zimmer, observa que, diante das constantes altera\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas nos \u00faltimos anos, nada garante que a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida nos moldes atuais, sobretudo porque o Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos presidenciais. De qualquer forma, o advogado afirma que, com as novas regras, \u201co planejamento tribut\u00e1rio passa a influenciar as chances de um clube levantar a ta\u00e7a\u201d.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a altera radicalmente o peso dos tributos sobre os clubes associativos. Embora sigam isentos de Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), por serem associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, esses clubes passar\u00e3o a recolher os novos tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n Atualmente, essas entidades contam com ampla isen\u00e7\u00e3o, incidindo cerca de 1% de PIS sobre a folha de pagamentos e aproximadamente 5% sobre receitas como bilheteria, destinadas ao INSS.<\/p>\n Com as novas regras, haver\u00e1 incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) sobre a receita bruta. Esses tributos contar\u00e3o com desconto de 60%, mas, somados \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es patronais, resultam em uma al\u00edquota final estimada em 15%.<\/p>\n J\u00e1 as SAFs permanecem enquadradas em um regime simplificado que consolida os principais tributos incidentes sobre a atividade. Atualmente fixado em 4%, esse regime sofrer\u00e1 impacto reduzido das novas al\u00edquotas criadas pela reforma tribut\u00e1ria, com incid\u00eancia de 1% de CBS e 1% de IBS, de forma escalonada at\u00e9 2032.<\/p>\n No entanto, outro veto de Lula atinge as SAFs. O texto aprovado pelo Congresso previa que os valores oriundos da venda de atletas ficariam fora da base de c\u00e1lculo dos novos tributos criados pela reforma. Com o veto, essas receitas voltam a ser tributadas.<\/p>\n Gabriela Jajah, tributarista e s\u00f3cia do Siqueira Castro Advogados, avalia que as novas regras funcionam como um incentivo indireto \u00e0 convers\u00e3o dos clubes em SAFs. \u201cIsso porque os novos tributos (IBS e CBS) incidir\u00e3o a uma al\u00edquota m\u00ednima de 10,6%, o que, somado a outros encargos, como as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, se revela desvantajoso sob a \u00f3tica fiscal\u201d, afirma.<\/p>\n Para Rodrigo Ol\u00edmpio Botelho, da Caputo, Bastos e Serra Advogados Associados, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 um fator relevante, mas n\u00e3o determinante. Segundo ele, a decis\u00e3o envolve uma an\u00e1lise mais ampla, que inclui interesses financeiros, governan\u00e7a e estrat\u00e9gias para redu\u00e7\u00e3o do endividamento.<\/p>\n Apesar do avan\u00e7o do modelo SAF, os clubes associativos ainda predominam no pa\u00eds. O Brasil conta hoje com cerca de 778 clubes profissionais associativos registrados na Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), al\u00e9m de pouco mais de 100 SAFs.<\/p>\n Diante das cr\u00edticas aos vetos, o Minist\u00e9rio da Fazenda alegou que a decis\u00e3o foi necess\u00e1ria para evitar viola\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a pasta, a lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria no futebol criava benef\u00edcios fiscais sem a devida compensa\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria.<\/p>\n A Fazenda tamb\u00e9m afirmou que, devido ao sistema de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, alguns clubes associativos podem ter carga efetiva inferior \u00e0 das SAFs. Para Raphael Assef Lavez, professor de Direito Tribut\u00e1rio da Faculdade ESEG, a apropria\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos pode, de fato, atenuar a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cOs cr\u00e9ditos recaem sobre compras de bens e servi\u00e7os, o que tende a reduzir significativamente o IBS e a CBS devidos, a depender da estrutura de despesas do clube\u201d, explica.<\/p>\n No caso das SAFs, a reforma tribut\u00e1ria manteve o regime especial institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.193\/2021, que criou o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Futebol (TEF). O modelo permite a consolida\u00e7\u00e3o de tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e contribui\u00e7\u00f5es patronais em um \u00fanico recolhimento.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o previa, nos cinco primeiros anos, uma al\u00edquota de 5%, exclu\u00eddas as receitas provenientes da cess\u00e3o de direitos desportivos dos atletas. A partir de 2027, o percentual seria reduzido para 4%, passando a incluir essas receitas.<\/p>\n Com a reforma, essa previs\u00e3o foi alterada. O tributarista Arc\u00eanio Rodrigues da Silva explica que a proposta inicial estimava uma carga global de cerca de 8,5% sobre a receita bruta das SAFs. Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, no entanto, as negocia\u00e7\u00f5es reduziram esse patamar.<\/p>\n Segundo o tributarista Maucir Fregonesi Junior, a manuten\u00e7\u00e3o do regime simplificado \u00e9 positiva por reduzir custos de conformidade, ampliar a transpar\u00eancia e trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. Ele pondera, contudo, que ainda \u00e9 cedo para afirmar se a reforma favorece um modelo em detrimento do outro.<\/p>\n Rodrigo Ol\u00edmpio acrescenta que, do ponto de vista tribut\u00e1rio, clubes com forte estrutura de forma\u00e7\u00e3o e elevados custos operacionais podem encontrar vantagens no regime associativo, justamente pela maior possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos fiscais. J\u00e1 o modelo de SAF tende a ser mais atrativo para clubes com receitas concentradas em patroc\u00ednios, licenciamento e bilheteria, onde a previsibilidade e a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pesam mais.<\/p>\n<\/div>\nComo fica a tributa\u00e7\u00e3o dos clubes tradicionais e das SAFs<\/h2>\n
Carga tribut\u00e1ria pode impulsionar clubes tradicionais a se tornarem SAFs<\/h2>\n
Fazenda afirma que cr\u00e9ditos podem reduzir imposto de clubes associativos<\/h2>\n
Novas regras preservam modelo tribut\u00e1rio espec\u00edfico das SAFs<\/h2>\n
Neg\u00f3cios de cada clube influenciam na escolha do melhor modelo <\/h2>\n