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Foi-se o tempo em que “supersal\u00e1rios” e penduricalhos na Rep\u00fablica eram tema quase exclusivo do Judici\u00e1rio. O Congresso Nacional aprovou, nesta semana, dois projetos de lei que concedem benef\u00edcios acima do teto constitucional a seus servidores.<\/p>\n
Contudo, dois dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os penduricalhos do funcionalismo p\u00fablico sem base legal nos Tr\u00eas Poderes \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A medida ainda ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do STF, mas j\u00e1 atinge diretamente os benef\u00edcios rec\u00e9m-aprovados para servidores da C\u00e2mara e do Senado, que podem chegar a 100% dos sal\u00e1rios base dos servidores.<\/p>\n
Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso: os congressistas tamb\u00e9m criaram uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria que permite que parte dos servidores tenham uma folga a cada tr\u00eas dias trabalhados. Assim como ocorre com outros benef\u00edcios, as licen\u00e7as podem ser convertidas em pagamentos de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, o que permite remunera\u00e7\u00e3o fora do teto constitucional, sem incid\u00eancia de Imposto de Renda.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, estabeleceram uma gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho que varia entre 40% e 100% do vencimento b\u00e1sico, a depender de metas e da entrega de resultados.<\/p>\n
Ricardo Gomes, CEO do Instituto Millenium, afirma que ao aprovar os “supersal\u00e1rios” no Legislativo, o Congresso desmoraliza o conceito de teto e enfraquece o controle constitucional. Segundo ele, o crescimento desenfreado dos benef\u00edcios permite que uma elite de servidores p\u00fablicos receba remunera\u00e7\u00f5es muito acima das dos demais, extrapolando o razo\u00e1vel.<\/p>\n
A ades\u00e3o do Congresso a essas pr\u00e1ticas, no entanto, era previs\u00edvel. \u201cUma vez que um dos Poderes legitima esse processo de desmoraliza\u00e7\u00e3o do teto, \u00e9 evidente que os demais seguir\u00e3o a tend\u00eancia\u201d, pontua.<\/p>\n
Estimativas do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP) apontam que os benef\u00edcios aos servidores da C\u00e2mara e do Senado podem chegar a R$ 4,3 bilh\u00f5es anuais para os cofres p\u00fablicos. Segundo o Valor<\/em>, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026 destina R$ 790 milh\u00f5es para reajustes de servidores: R$ 592 milh\u00f5es para servidores da C\u00e2mara e R$ 198 milh\u00f5es, do Senado.<\/p>\n Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, explica que h\u00e1 um efeito domin\u00f3 previs\u00edvel embutido nos novos benef\u00edcios. Por essa raz\u00e3o, mesmo que os recursos para custe\u00e1-los estejam previstos nas despesas com pessoal na LOA de 2026, as press\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o apenas moment\u00e2neas, mas permanentes. \u201cAl\u00e9m disso, o sinal \u00e9 p\u00e9ssimo, uma esp\u00e9cie de antirreforma administrativa\u201d, diz.<\/p>\n Para Gomes, do Millenium, o recado deixado pelo Congresso \u00e9 que as reformas realmente necess\u00e1rias est\u00e3o sendo colocadas em segundo plano. \u201cO Brasil, mais uma vez, adia os ajustes at\u00e9 que eles sejam impostos pela realidade\u201d, comenta. Em certa medida, ele v\u00ea que governo e Congresso reproduzem o que ocorreu na Argentina, onde o desarranjo das contas p\u00fablicas for\u00e7ou um processo mais agudo de ajuste.<\/p>\n Para Felipe Salto, a decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino pode agir como um importante fator disciplinador ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos pelo Congresso, que nos \u00faltimos dias foram alvo de intensas cr\u00edticas.<\/p>\n Em nota enviada \u00e0 imprensa, o gabinete do ministro afirmou que o uso indevido de verbas ditas \u201cindenizat\u00f3rias\u201d serve para \u201cturbinar sal\u00e1rios e ultrapassar o limite salarial previsto na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Atualmente, o teto constitucional equivale aos vencimentos dos ministros do Supremo, de R$ 46.366,19.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, Dino sustentou que apenas os benef\u00edcios expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, conforme entendimento j\u00e1 consolidado pelo STF. Ele ainda destacou que, em fevereiro de 2025, j\u00e1 havia alertado para o descumprimento do teto constitucional, negando o pagamento de penduricalhos.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m determinou que \u00f3rg\u00e3os de todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que n\u00e3o tenham base legal no prazo de at\u00e9 60 dias. Na liminar, o ministro cobrou do Congresso a edi\u00e7\u00e3o de uma lei que regulamente quais verbas indenizat\u00f3rias s\u00e3o efetivamente admiss\u00edveis como exce\u00e7\u00e3o ao teto.<\/p>\n Ainda que a decis\u00e3o monocr\u00e1tica precise ser analisada pelo Plen\u00e1rio do Supremo, ela suspende, na pr\u00e1tica, diversos benef\u00edcios. Em sua decis\u00e3o, Dino citou uma s\u00e9rie de benef\u00edcios que extrapolam as determina\u00e7\u00f5es constitucionais:<\/p>\n Dino ainda mencionou outros penduricalhos, como licen\u00e7a-sa\u00fade e ac\u00famulo de f\u00e9rias, e citou benef\u00edcios como os chamados “aux\u00edlio-panetone” e “aux\u00edlio-peru”, comuns em \u00e9poca de fim de ano. Segundo ele, o amplo rol de indeniza\u00e7\u00f5es “n\u00e3o possui precedentes no Direito brasileiro, tampouco no Direito Comparado, nem mesmo nos pa\u00edses mais ricos do planeta\u201d.<\/p>\n Para Gomes, os chamados supersal\u00e1rios t\u00eam gerado desequil\u00edbrio no servi\u00e7o p\u00fablico e criado um descompasso remunerat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o ao setor privado. “A assimetria gera uma vis\u00e3o desvirtuada do servidor p\u00fablico, cuja elite \u00e9 vista como uma casta privilegiada por uma parcela crescente da popula\u00e7\u00e3o”, diz.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\nDecis\u00e3o de Dino pode disciplinar poderes quanto aos “supersal\u00e1rios”<\/h2>\n
Quais penduricalhos foram barrados pela decis\u00e3o de Dino<\/h2>\n
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