O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (6) por manter a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) livre do limite de R$ 500 de outros \u00f3rg\u00e3os de classe. A Corte julga se a taxa da OAB deveria ser submetida ao teto aplicado aos demais conselhos profissionais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi iniciada por um advogado do Rio de Janeiro, inconformado com o valor da anuidade da seccional fluminense que \u2014 assim como na maioria do pa\u00eds \u2014 supera R$ 1 mil anuais. O autor da a\u00e7\u00e3o<\/strong> citou a Lei 12.514\/2011, que fixa o teto de R$ 500 para anuidades de conselhos de classe. Moraes \u00e9 o relator do processo.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Moraes d\u00e1 15 dias para governo do Rio enviar imagens de megaopera\u00e7\u00e3o contra CV<\/li>\n Moraes e Toffoli n\u00e3o s\u00e3o v\u00edtimas da imprensa<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Para Moraes, que acolheu os<\/strong> argumentos da OAB-RJ, a entidade possui finalidade institucional mais ampla, para al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, incluindo a \u201cdefesa da Constitui\u00e7\u00e3o, da ordem jur\u00eddica, do Estado Democr\u00e1tico de Direito e dos direitos humanos\u201d. O voto ainda cita jurisprud\u00eancia no STF que garantiu autonomia e independ\u00eancia ao estatuto da<\/strong> OAB.<\/p>\n Para formar maioria sobre a quest\u00e3o, o STF precisa de seis votos. O julgamento deve seguir at\u00e9 o dia 13 de fevereiro, desde que n\u00e3o haja pedido de vista. Considerado o \u00f3rg\u00e3o de classe mais poderoso e influente do pa\u00eds, a OAB cobra de seus membros uma anuidade que se aproxima de R$ 1 mil (ou supera) em quase todos os estados da federa\u00e7\u00e3o. Em algumas seccionais, o pagamento antecipado gera desconto.<\/p>\n<\/div>\n\n
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