\n<\/p>\n
A reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras dos servidores da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, aprovada na \u00faltima ter\u00e7a (3), ter\u00e1 impacto estimado de R$ 4,3 bilh\u00f5es por ano ao Or\u00e7amento e equivaler\u00e1 ao pagamento de um ano do Bolsa Fam\u00edlia para cerca de 500 mil fam\u00edlias. O c\u00e1lculo do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP) aponta que a medida concentra reajustes e benef\u00edcios no topo da administra\u00e7\u00e3o legislativa, ampliando distor\u00e7\u00f5es salariais dentro do pr\u00f3prio Estado e cria um mecanismo que pode pressionar o teto do funcionalismo.<\/p>\n
Apesar da aprova\u00e7\u00e3o, a medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. H\u00e1 a expectativa de que o petista vete a proposta, abrindo caminho para mais uma crise entre Planalto e Congresso. Para o CLP, o projeto enfraquece o debate sobre reforma administrativa ao expandir benef\u00edcios em vez de enfrentar os chamados penduricalhos j\u00e1 existentes.<\/p>\n
\u201cA mensagem \u00e9 ruim para qualquer agenda de conten\u00e7\u00e3o: em vez de enfrentar os penduricalhos onde eles j\u00e1 existem, o Estado amplia o repert\u00f3rio de instrumentos e torna mais dif\u00edcil construir maioria e legitimidade para uma reforma que feche brechas e reforce o teto como regra efetiva\u201d, afirma o economista Daniel Duque, em nota t\u00e9cnica do CLP.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Editorial: Os novos penduricalhos do Congresso<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O centro de estudos lembra que as cr\u00edticas a sal\u00e1rios acima do teto constitucional costumavam se concentrar no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico, principalmente por meio de verbas indenizat\u00f3rias e pagamentos retroativos. Agora, no entanto, chega ao Legislativo num momento em que se discute uma reforma administrativa que pretende principalmente reduzir os supersal\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cAo adotar um mecanismo semelhante no topo do Legislativo, o Congresso sinaliza que esse tipo de solu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica replic\u00e1vel entre Poderes\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Um dos pontos mais sens\u00edveis da proposta aprovada \u00e9 a licen\u00e7a-compensat\u00f3ria, que permite ao servidor acumular dias de folga e convert\u00ea-los em dinheiro, sem que C\u00e2mara e Senado informem quantos efetivamente far\u00e3o essa convers\u00e3o. No caso da C\u00e2mara, a regra autoriza at\u00e9 dez dias por m\u00eas, com indeniza\u00e7\u00e3o calculada em 1\/30 da remunera\u00e7\u00e3o por dia n\u00e3o usufru\u00eddo.<\/p>\n
No Senado, al\u00e9m da licen\u00e7a-compensat\u00f3ria, foi criada a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho e Alinhamento Estrat\u00e9gico, que pode variar de 40% a 100% do maior vencimento b\u00e1sico do cargo. Mesmo em cen\u00e1rios conservadores, o CLP estima que o custo anual desses mecanismos chegue a dezenas de milh\u00f5es de reais, podendo alcan\u00e7ar cerca de R$ 80 milh\u00f5es por ano somando C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n
\u201cVale notar, ainda, que esse tipo de desenho cria um incentivo permanente para monetizar a dedica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, especialmente nas camadas superiores\u201d, destaca o CLP.<\/p>\n
Nesta quinta (5), o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), imp\u00f4s um rev\u00e9s tanto ao Congresso como a todos os \u00f3rg\u00e3os dos Tr\u00eas Poderes ao suspender pagamentos acima do teto do funcionalismo \u2013 de R$ 46,3 mil. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio da Corte no dia 25.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de Flavio Dino, o ministro advertiu para o que chamou de uso indevido das chamadas \u201cverbas indenizat\u00f3rias\u201d que, na pr\u00e1tica, serviriam para \u201cturbinar sal\u00e1rios\u201d e ultrapassar o limite previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Dino declarou que apenas verbas indenizat\u00f3rias \u201cexpressamente previstas em lei\u201d podem ficar fora do teto, conforme entendimento j\u00e1 consolidado pelo STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina que, em at\u00e9 60 dias, \u00f3rg\u00e3os de todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que n\u00e3o tenham amparo em base legal. Al\u00e9m disso, o ministro cobra do Congresso Nacional a edi\u00e7\u00e3o da lei que regulamente quais verbas indenizat\u00f3rias s\u00e3o efetivamente admiss\u00edveis como exce\u00e7\u00e3o ao teto.<\/p>\n<\/div>\n