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Apesar de recha\u00e7arem um c\u00f3digo de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), ministros da Corte adotam, h\u00e1 alguns anos, no julgamento de ju\u00edzes de primeira e desembargadores da segunda inst\u00e2ncia, princ\u00edpios \u00e9ticos estipulados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para magistrados de todo o mundo.<\/p>\n
Os Princ\u00edpios de Bangalore de Conduta Judicial, editados em 2001 pela ONU, detalham como ju\u00edzes devem julgar com independ\u00eancia, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade e compet\u00eancia (dilig\u00eancia). Esses seis princ\u00edpios inspiraram, inclusive, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00f3rg\u00e3o nacional que fiscaliza a atua\u00e7\u00e3o de magistrados, a criar um C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura, em 2008.<\/p>\n
A norma serve de par\u00e2metro para julgar magistrados que cometem infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, mas nunca foi aplicada a ministros do STF, porque eles mesmos decidiram, em 2006, que n\u00e3o se submetem ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, ao analisar a\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes e desembargadores punidos pelo CNJ e que recorrem ao STF, os ministros t\u00eam usado os Princ\u00edpios de Bangalore para manter san\u00e7\u00f5es como aposentadoria e afastamento de magistrados que cometem atos anti\u00e9ticos, como quando julgam de forma parcial ou em conflito de interesses.<\/p>\n
A reportagem identificou mais de uma dezena de decis\u00f5es em que os ministros chancelam os princ\u00edpios da ONU para ju\u00edzes e os citam como refer\u00eancia para enquadrar magistrados comuns. Em alguns casos, o comportamento dos ju\u00edzes punidos se assemelha ao de alguns ministros que, atualmente, t\u00eam a conduta questionada.<\/p>\n
Desde o ano passado, quando assumiu a presid\u00eancia do STF, o ministro Edson Fachin tenta aprovar um c\u00f3digo de \u00e9tica para tentar atenuar a crise de credibilidade da Corte. A eclos\u00e3o do caso Master refor\u00e7ou seu interesse, especialmente ap\u00f3s revela\u00e7\u00f5es sobre as rela\u00e7\u00f5es de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com figuras ligadas ao banco.<\/p>\n
Toffoli viajou em jatinho particular com o advogado de um ex-diretor investigado por fraudes no banco; logo depois, avocou todo o inqu\u00e9rito para o STF e decretou sigilo. Moraes, por sua vez, teria tratado do Master com o presidente do Banco Central enquanto sua mulher, que \u00e9 advogada, mantinha contrato de R$ 129 milh\u00f5es com o banco.<\/p>\n
Nesta semana, eles reagiram \u00e0s cobran\u00e7as por esclarecimentos e atacaram os cr\u00edticos. Em julgamento sobre regras para ju\u00edzes nas redes sociais, Moraes reclamou que magistrados s\u00e3o a categoria com mais proibi\u00e7\u00f5es e que, fora dos julgamentos, s\u00f3 podem dar aulas e palestras.<\/p>\n
Defendeu, de qualquer modo, a permiss\u00e3o para que sejam s\u00f3cios acionistas de empresas, desde que n\u00e3o dirigentes. Nenhum deles explicou a rela\u00e7\u00e3o de parentes com executivos do Banco Master. As declara\u00e7\u00f5es foram um recado de que n\u00e3o aceitam o c\u00f3digo de \u00e9tica proposto por Fachin.<\/p>\n
Um dos pontos-chave dos Princ\u00edpios de Bangalore \u00e9 que os ju\u00edzes n\u00e3o devem apenas julgar com imparcialidade, mas zelar para serem percebidos como imparciais.<\/p>\n
\u201cUm juiz n\u00e3o s\u00f3 dever\u00e1 ser isento de conex\u00f5es inapropriadas e influ\u00eancia dos ramos executivo e legislativo do governo, mas deve tamb\u00e9m parecer livre delas, para um observador sensato\u201d, diz um dos trechos da normativa sobre a independ\u00eancia judicial.<\/p>\n
\u201cUm juiz deve considerar-se suspeito ou impedido de participar em qualquer caso em que n\u00e3o \u00e9 habilitado a decidir o problema imparcialmente ou naqueles em que pode parecer a um observador sensato como n\u00e3o-habilitado a decidir imparcialmente\u201d, diz outro trecho, relativo ao princ\u00edpio da imparcialidade.<\/p>\n
\u201cO comportamento e a conduta de um juiz devem reafirmar a f\u00e9 das pessoas na integridade do Judici\u00e1rio. A justi\u00e7a n\u00e3o deve meramente ser feita, mas deve ser vista como tendo sido feita\u201d, diz outro trecho, relativo \u00e0 integridade dos ju\u00edzes.<\/p>\n
Em 2023, Fachin citou os Princ\u00edpios de Bangalore ao votar pela manuten\u00e7\u00e3o de uma regra do C\u00f3digo de Processo Civil que proibia ju\u00edzes de julgar pessoas ou empresas que contratam escrit\u00f3rios de advocacia de seus parentes. Ele, no entanto, foi vencido e a maioria dos ministros derrubou a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Antes, por\u00e9m, v\u00e1rios outros ministros j\u00e1 haviam invocado os princ\u00edpios da ONU para defender uma atua\u00e7\u00e3o mais \u00e9tica de magistrados.<\/p>\n
Um dos casos mais not\u00f3rios ocorreu em 2021, quando, sob a lideran\u00e7a de Gilmar Mendes, o STF declarou o senador e ex-juiz Sergio Moro parcial para julgar o processo do triplex contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na Lava Jato. Gilmar mencionou a defini\u00e7\u00e3o de imparcialidade dos Princ\u00edpios de Bangalore.<\/p>\n
\u201cA imparcialidade \u00e9 essencial para que a tese defensiva seja considerada, pois em uma situa\u00e7\u00e3o de ader\u00eancia anterior do julgador \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 qualquer possibilidade de defesa efetiva; \u00e9 prevista em diversas fontes do direito internacional como garantia elementar da prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
Em fevereiro do ano passado, Gilmar Mendes voltou a enaltecer o c\u00f3digo da ONU ao afastar um desembargador do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o de um processo sobre lavagem de dinheiro que teria sido desviado de obras em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Os princ\u00edpios da ONU, ressaltou, foram criados com o objetivo de \u201cdebater o problema criado pela evid\u00eancia de que, em v\u00e1rios pa\u00edses, em todos os continentes, muitas pessoas estavam perdendo a confian\u00e7a em seus sistemas judiciais por serem tidos como corruptos ou parciais [sic] em algumas circunst\u00e2ncias\u201d.<\/p>\n
Em diversas outras decis\u00f5es, os ministros do STF confirmaram decis\u00f5es do CNJ contra magistrados baseadas nos Princ\u00edpios de Bangalore.<\/p>\n
Em 2023, Dias Toffoli manteve decis\u00e3o do CNJ que aposentou um desembargador de Roraima que teria atuado para favorecer o ent\u00e3o governador do estado em diversos processos. O magistrado interrompeu f\u00e9rias para participar do julgamento que poderia cassar o mandato do governador. Na sess\u00e3o, pediu vista, alterou a pauta e atuou pela tese que levou ao arquivamento da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No mesmo per\u00edodo, o desembargador negociou acordo para receber R$ 600 mil do estado numa a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria. Por decreto do governador, sua filha foi nomeada para cargo comissionado, mesmo estudando em outro estado. Por fim, anulou uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas sobre licita\u00e7\u00e3o, atendendo ao governo.<\/p>\n
\u201cA imparcialidade deve existir tanto como uma quest\u00e3o de fato como uma quest\u00e3o de razo\u00e1vel percep\u00e7\u00e3o. Se a parcialidade \u00e9 razoavelmente percebida, essa percep\u00e7\u00e3o provavelmente deixar\u00e1 um senso de pesar e de injusti\u00e7a realizados destruindo, consequentemente, a confian\u00e7a no sistema judicial. A percep\u00e7\u00e3o de imparcialidade \u00e9 medida pelos padr\u00f5es de um observador razo\u00e1vel\u201d, dizia a decis\u00e3o do CNJ, ratificada por Toffoli, ao se referir ao modo como a ONU define a imparcialidade.<\/p>\n
Ainda em 2024, Luiz Fux validou decis\u00e3o do CNJ de punir com aposentadoria um juiz de Goi\u00e1s que, em 2018, gravou v\u00eddeo em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao lado do ent\u00e3o deputado federal Eduardo Bolsonaro questionando a seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 outra convic\u00e7\u00e3o sen\u00e3o a de que era manifesto o direcionamento pol\u00edtico que pretendia dar ao feito e o pr\u00f3prio descaso quanto \u00e0 premissa de que \u2018um juiz deve ser livre de qualquer conex\u00e3o, inclina\u00e7\u00e3o ou parcialidade que afete \u2013 ou possa ser vista como capaz de afetar \u2013 sua habilidade para julgar independentemente\u2019\u201d, afirmava a senten\u00e7a do CNJ confirmada por Fux.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em 2024, Kassio Nunes Marques manteve a aposentadoria de um juiz de Rond\u00f4nia, punido pelo CNJ por exercer atividade empresarial, na compra e arrendamento de postos de combust\u00edveis. Nos contratos, ele se apresentava como \u201cjuiz de direito\u201d em negocia\u00e7\u00f5es privadas e mensagens o mostrariam como efetivo gestor do neg\u00f3cio, o que \u00e9 proibido pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura. O ministro citou, na decis\u00e3o, o princ\u00edpio de integridade de Bangalore.<\/p>\n
Em 2025, C\u00e1rmen L\u00facia manteve decis\u00e3o do CNJ que aposentou uma desembargadora trabalhista acusada de cobrar propina de R$ 500 mil para manter no cargo um leiloeiro oficial. \u201cN\u00e3o parece ocioso relembrar, presente o contexto ora em exame, que um juiz age com abuso de poder quando toma vantagem do cargo para ganho pessoal ou retalia\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da decis\u00e3o do CNJ destacado pela ministra.<\/p>\n<\/div>\n