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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atribuiu a \u201cquest\u00f5es de agenda\u201d o cancelamento de um almo\u00e7o que teria com ministros da Corte sobre a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica espec\u00edfico para os magistrados. O encontro ocorreria no dia 12 e foi desmarcado na manh\u00e3 de quarta (4) e confirmado \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> nesta quinta (5).<\/p>\n O almo\u00e7o teria car\u00e1ter institucional, segundo a Corte, e foi cancelado horas antes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli se posicionarem publicamente contr\u00e1rios ao c\u00f3digo. A norma foi defendida por Fachin no come\u00e7o desta semana, inclusive com a escolha de C\u00e1rmen L\u00facia para a relatoria.<\/p>\n \u201cPor quest\u00f5es de agenda, o ministro Fachin informou ontem [quarta] pela manh\u00e3 que o almo\u00e7o seria adiado e remarcado para depois do carnaval\u201d, afirmou o STF em nota \u00e0 reportagem.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Racha no STF: Moraes se op\u00f5e \u00e0 proposta de c\u00f3digo de \u00e9tica<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Na sess\u00e3o de quarta (4) no plen\u00e1rio da Corte, Moraes defendeu a validade das normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e afirmou que os ju\u00edzes j\u00e1 est\u00e3o submetidos a um conjunto rigoroso de restri\u00e7\u00f5es constitucionais e legais. Para ele, o conselho n\u00e3o criou novas proibi\u00e7\u00f5es, mas apenas deu seguran\u00e7a jur\u00eddica a deveres j\u00e1 previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei Org\u00e2nica da Magistratura.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma carreira p\u00fablica com tantas veda\u00e7\u00f5es quanto a magistratura\u201d, afirmou Moraes ao rebater cr\u00edticas \u00e0s regras do CNJ.<\/p>\n Moraes tamb\u00e9m reagiu ao que chamou de \u201cdemoniza\u00e7\u00e3o das palestras\u201d feitas por ministros e contestou reportagens sobre supostos privil\u00e9gios da magistratura. Defendeu ainda que ju\u00edzes possam ser acionistas de empresas, desde que n\u00e3o exer\u00e7am cargos de dire\u00e7\u00e3o, posi\u00e7\u00e3o interpretada por integrantes da Corte como uma antecipa\u00e7\u00e3o do debate sobre o futuro c\u00f3digo de \u00e9tica.<\/p>\n Na mesma sess\u00e3o, o ministro Dias Toffoli afirmou que magistrados n\u00e3o t\u00eam liberdade para expressar opini\u00f5es pol\u00edticas e defendeu uma postura de \u201cautoconten\u00e7\u00e3o\u201d. Questionado por sua atua\u00e7\u00e3o na relatoria do caso do banco Master, em que imp\u00f4s um sigilo absoluto aos autos e decis\u00f5es fora do considerado de praxe para as investiga\u00e7\u00f5es, o magistrado concordou com Moraes ao dizer que ju\u00edzes podem ser propriet\u00e1rios de empresas ou fazendas, desde que respeitem as veda\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n Tamb\u00e9m na quarta (4), a OAB Nacional encaminhou ao STF um of\u00edcio com diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica voltado aos ministros da Corte, aumentando a press\u00e3o sobre os magistrados.<\/p>\n O documento, elaborado com a participa\u00e7\u00e3o de todos os 27 presidentes de seccionais da Ordem, tem como objetivo orientar a futura norma para fortalecer a integridade e a transpar\u00eancia do STF, \u201csem criar restri\u00e7\u00f5es indevidas \u00e0s garantias constitucionais ou comprometer o exerc\u00edcio da advocacia\u201d.<\/p>\n<\/div>\n\n