Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli fizeram afirma\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que entram em choque direto com o projeto do presidente Edson Fachin, de criar um c\u00f3digo de \u00e9tica para o tribunal. A briga em p\u00fablico ocorreu dois dias depois de Fachin sinalizar a necessidade de autoconten\u00e7\u00e3o institucional, indicando a ministra C\u00e1rmen L\u00facia como relatora para discutir um C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta e reconhecendo, ainda que de forma indireta, o impacto do esc\u00e2ndalo do banco Master sobre a Corte.<\/p>\n
Em sess\u00e3o plen\u00e1ria no STF na quarta-feira (4), os ministros Toffoli e Moraes reagiram de maneira frontal \u00e0s iniciativas de Fachin, sustentando que a magistratura j\u00e1 estaria submetida a controles suficientes e que a discuss\u00e3o sobre um novo c\u00f3digo seria desnecess\u00e1ria. Eles tamb\u00e9m disseram que jamais teriam julgado casos com conflito de interesses e que n\u00e3o h\u00e1 falhas \u00e9ticas a corrigir.<\/p>\n
Moraes disse que as regras de conduta para magistrados j\u00e1 s\u00e3o claras e encarou as cr\u00edticas atuais como ataques.\u201cUm magistrado, seja de primeira inst\u00e2ncia, seja ministro, est\u00e1 impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma carreira p\u00fablica com tantas veda\u00e7\u00f5es quanto a magistratura\u201d, disse.<\/p>\n
Ele vem sendo criticado por poss\u00edvel conflito de interesses por ter se encontrado com dirigentes do Banco Central enquanto o escrit\u00f3rio de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, obteve um contrato que poderia resultar em honor\u00e1rios de 129 milh\u00f5es para defender o banco Master.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m se mostrou contr\u00e1rio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de regras de conduta que restrinjam atividades dos membros do STF. \u201cA magistratura n\u00e3o pode fazer mais nada al\u00e9m do magist\u00e9rio e das palestras. E como o magistrado s\u00f3 pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a m\u00e1-f\u00e9 vai para quem d\u00e1 aula nas universidades\u201d, disse.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m argumentou que se os ju\u00edzes tivessem que se dedicar exclusivamente \u00e0 carreira \u201cnenhum magistrado poderia ter aplica\u00e7\u00f5es ou a\u00e7\u00f5es no banco\u201d e, pelo fato de ser de ser acionista do banco \u201cele n\u00e3o vai poder julgar ningu\u00e9m no sistema financeiro\u201d.<\/p>\n
Nesse momento Moraes foi interrompido, com tom ir\u00f4nico de Toffoli, que disse que \u201cele [o ministro] teria que doar sua heran\u00e7a a alguma entidade de caridade\u201d. \u201cTodo mundo \u00e9 livre para faz\u00ea-lo, mas se ele tem um pai ou uma m\u00e3e que acionista ou dono de uma empresa e os magistrados n\u00e3o exercem a administra\u00e7\u00e3o, t\u00eam todo o direito de receber seus dividendos\u201d.<\/p>\n
Ou seja, Toffoli defendeu que magistrados possam ter atividades empresariais desde que n\u00e3o fa\u00e7am parte da gest\u00e3o de empresas. \u201cV\u00e1rios magistrados s\u00e3o fazendeiros, s\u00e3o donos de empresas e eles, n\u00e3o excedendo a administra\u00e7\u00e3o, t\u00eam todo o direito aos seus dividendos\u201d, alegou Toffoli.<\/p>\n
Toffoli vem sofrendo cr\u00edticas porque seus familiares possu\u00edram um hotel de luxo com cassino no Paran\u00e1 que era parcialmente controlado por um fundo de investimentos ligado ao banco Master. As idas frequentes do ministro ao local mesmo ap\u00f3s a venda do empreendimento est\u00e3o sendo amplamente divulgadas pela imprensa.<\/p>\n
Toffoli disse tamb\u00e9m que uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que est\u00e1 em vigor j\u00e1 bastaria para determinar regras aos magistrados. “Agora temos uma resolu\u00e7\u00e3o e aqui a partir de agora os magistrados devem seguir essa resolu\u00e7\u00e3o de autolimite de autoconten\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
\u201cTodos sabem do meu estilo, \u00e9 o estilo do consenso, uma vez a resolu\u00e7\u00e3o, agora temos uma resolu\u00e7\u00e3o nacional ent\u00e3o vamos zerar o jogo. Arquivaram-se todas as representa\u00e7\u00f5es que existiam de brigas pol\u00edticas contra magistrados. Agora temos uma resolu\u00e7\u00e3o e os magistrados devem seguir, um limite de autoconten\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O termo “zerar o jogo” usado por Toffoli foi interpretado por analistas como um posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo de conduta.<\/p>\n
Assim, a diverg\u00eancia, antes tratada de forma reservada, ganhou contornos de conflito aberto. Enquanto Fachin tem alertado que a crise atual diz respeito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica do papel do Supremo e \u00e0 responsabilidade individual de seus membros, Toffoli e Moraes insistem em negar a exist\u00eancia de problemas estruturais, atribuindo cr\u00edticas \u00e0 imprensa, \u00e0 ignor\u00e2ncia ou \u00e0 m\u00e1-f\u00e9 de terceiros.<\/p>\n
O embate se deu durante o julgamento sobre os limites ao uso de redes sociais por magistrados com base na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 305 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), mas passou a ser interpretado como um term\u00f4metro decisivo para a proposta do novo C\u00f3digo de \u00c9tica \u00e0 Corte.<\/p>\n
Ap\u00f3s as declara\u00e7\u00f5es houve um adiamento de um almo\u00e7o institucional que Fachin havia programado com os demais ministros para discutir o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo de \u00e9tica na Corte. Embora a assessoria do STF afirme que o cancelamento foi por problemas de agenda dos ministros e n\u00e3o teve rela\u00e7\u00e3o com as declara\u00e7\u00f5es de Moraes e Toffoli, o epis\u00f3dio foi interpretado como sinal das dificuldades internas para avan\u00e7ar no tema.<\/p>\n
Fachin defende regras e impulso para um novo c\u00f3digo \u00e9tico<\/h2>\n
J\u00e1 o presidente do STF, Edson Fachin, n\u00e3o protagonizou embates durante a sess\u00e3o de quarta-feira. Mas na abertura do ano judici\u00e1rio no in\u00edcio desta semana, o presidente do STF afirmou que o momento \u00e9 de \u201cpondera\u00e7\u00f5es e autocorre\u00e7\u00e3o\u201d e destacou que a elabora\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica para a Corte \u00e9 um compromisso de sua gest\u00e3o.<\/p>\n
Em seu discurso, Fachin defendeu a necessidade de fortalecer a integridade institucional e a transpar\u00eancia do tribunal, dizendo que \u00e9 preciso um \u201creencontro com o sentido essencial da Rep\u00fablica, da triparti\u00e7\u00e3o real de Poderes e da conviv\u00eancia harm\u00f4nica e independente, com equil\u00edbrio institucional\u201d.<\/p>\n
Na segunda-feira, o presidente anunciou que a ministra C\u00e1rmen L\u00facia ser\u00e1 a relatora da proposta do C\u00f3digo de \u00c9tica e refor\u00e7ou que a iniciativa tenta construir consenso interno sobre normas de conduta para os ministros.<\/p>\n
\u201cNo plano interno, destaca-se a promo\u00e7\u00e3o do debate institucional sobre integridade e transpar\u00eancia. Agrade\u00e7o, de p\u00fablico, a eminente ministra C\u00e1rmen L\u00facia por ter aceitado a relatoria da proposta de um C\u00f3digo de \u00c9tica, compromisso de minha gest\u00e3o para o STF. Vamos caminhar juntos na constru\u00e7\u00e3o do consenso no \u00e2mbito deste colegiado\u201d, afirmou no in\u00edcio da semana.<\/p>\n
Fachin tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia de prestar contas \u00e0 sociedade, enfrentando desafios institucionais. \u201cSeguirei buscando dar \u00e0 sociedade brasileira seguran\u00e7a jur\u00eddica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a ado\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica para o Tribunal\u201d, descreveu.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"Lula](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/01\/23162627\/lula-marina-silva-pr-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nQuem Lula planeja apoiar na elei\u00e7\u00e3o para barrar avan\u00e7o da direita no Senado<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Supremo est\u00e1 dividido e sem capacidade de dar resposta \u00e0 sociedade<\/h2>\n
Para juristas ouvidos pela reportagem, o resultado \u00e9 um Supremo dividido em p\u00fablico, incapaz, at\u00e9 agora, de apresentar uma resposta unificada \u00e0 eros\u00e3o de sua pr\u00f3pria credibilidade.<\/p>\n
Para o constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, a Corte n\u00e3o tem debatido instrumentos mais objetivos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Ele critica a in\u00e9rcia de outros magistrados no debate.<\/p>\n
\u201cO que mais me incomodou n\u00e3o foram as falas de Moraes e Toffoli \u2014 deles nada se espera \u2014, mas o sil\u00eancio constrangido e constrangedor dos demais ministros, sobretudo dos que se dizem dissidentes\u201d, avaliou Marsiglia.<\/p>\n
\u201cO que se viu \u00e9 uma busca por responder \u00e0s press\u00f5es por maior transpar\u00eancia e previsibilidade, mas sem avan\u00e7ar em propostas que redefinam limites claros de poder ou ampliem inst\u00e2ncias de controle externo. H\u00e1 uma divis\u00e3o clara na Corte\u201d, disse a doutora em Direito P\u00fablico Clarisse Andrade.<\/p>\n
Para Luiz Augusto M\u00f3dolo, doutor em Direito pela USP e comentarista pol\u00edtico o STF enfrenta um dilema que, em outras \u00e9pocas, seria impens\u00e1vel: a necessidade de criar um C\u00f3digo de \u00c9tica para orientar a conduta de seus ministros. \u201cDe fato, se as duas \u00faltimas d\u00e9cadas de composi\u00e7\u00e3o da Corte n\u00e3o tivessem sido marcadas por escolhas \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a do l\u00edder m\u00e1ximo do pa\u00eds, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, talvez tal instrumento fosse dispens\u00e1vel\u201d, destaca.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"Dino](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/02\/05081935\/55075025549_a346f42908_c-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nDino marca julgamento que pode anular anistia em casos de oculta\u00e7\u00e3o de corpos<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Para Moraes, regras j\u00e1 existem e cr\u00edticas s\u00e3o fruto de m\u00e1-f\u00e9<\/h2>\n
Moraes \u00e9 o relator de a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em julgamento no STF, relacionadas \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, e que foram o estopim para o debate sobre um c\u00f3digo de \u00e9tica e conduta.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 305, de 17 de dezembro de 2019, do CNJ, estabelece diretrizes para o uso das redes sociais por magistrados, incluindo ju\u00edzes e desembargadores. O documento funciona como um \u201cmanual de conduta virtual\u201d, buscando conciliar o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o dos magistrados com o dever de imparcialidade e a preserva\u00e7\u00e3o da \u201cdignidade\u201d do cargo.<\/p>\n
Entre suas principais veda\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es sobre processos em andamento, cr\u00edticas a decis\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os judiciais, discursos de \u00f3dio ou preconceito, atividades pol\u00edtico-partid\u00e1rias e o uso da imagem pessoal para fins comerciais, como promo\u00e7\u00e3o de cursos ou marcas.<\/p>\n
Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es, a resolu\u00e7\u00e3o recomenda prud\u00eancia, adequa\u00e7\u00e3o de perfis e cuidados com a exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais que possam afetar a seguran\u00e7a do magistrado e de sua fam\u00edlia. O cumprimento das regras \u00e9 monitorado pelas corregedorias, e desvios podem gerar processos administrativos disciplinares (PADs). Desde sua publica\u00e7\u00e3o, a Resolu\u00e7\u00e3o 305\/2019 tornou-se objeto de discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6293 e 6310, que analisam os limites da liberdade de express\u00e3o de magistrados em ambiente virtual.<\/p>\n
Moraes \u00e9 um cr\u00edtico da cria\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo proposto por Fachin e nesta semana adotou uma linha de defesa da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, sustentando que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o criou novas proibi\u00e7\u00f5es, mas explicitou deveres j\u00e1 previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman).<\/p>\n
Segundo o ministro, a magistratura j\u00e1 est\u00e1 submetida a um conjunto amplo de restri\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havendo, em sua avalia\u00e7\u00e3o, qualquer outra carreira p\u00fablica com tantas limita\u00e7\u00f5es constitucionais e legais.<\/p>\n
Para M\u00f3dolo, o que se v\u00ea \u00e9 uma Corte que acabou mergulhando o pa\u00eds numa crise institucional profunda. \u201cEsse senso de responsabilidade e autoconten\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que falta no Judici\u00e1rio brasileiro. As queixas de magistrados sobre limita\u00e7\u00f5es da carreira s\u00e3o, muitas vezes, infundadas. Muitos dos que reclamam participaram ativamente de campanhas para suas indica\u00e7\u00f5es e visitaram senadores em busca de votos durante sabatinas\u201d, alerta M\u00f3dolo.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"Toffoli](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/01\/27074809\/54961814251_3831bd13d1_o-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\nFachin diz que Toffoli apresentou sugest\u00f5es a c\u00f3digo de conduta<\/li>\n
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![\"STF\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/01\/26151845\/stf-fachada-foto-marcelo-casal-jr-agencia-brasil-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nOAB-SP prop\u00f5e c\u00f3digo de \u00e9tica ao STF mais duro \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos ministros<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Toffoli fala em autoconten\u00e7\u00e3o e limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas n\u00e3o em C\u00f3digo de Conduta<\/h2>\n
O ministro Dias Toffoli afirmou que integrantes da magistratura j\u00e1 est\u00e3o submetidos a limita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que os impedem de se manifestar publicamente sobre temas pol\u00edtico-eleitorais. Segundo ele, a fun\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o permite liberdade plena de opini\u00e3o nesse campo, justamente para preservar a imparcialidade e a credibilidade do cargo.<\/p>\n
Toffoli tamb\u00e9m declarou que a edi\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ levou alguns ju\u00edzes a optarem por deixar a carreira, por n\u00e3o concordarem com as restri\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas redes. Para o ministro, esse movimento foi uma consequ\u00eancia leg\u00edtima das regras de conduta, que exigem autoconten\u00e7\u00e3o de quem decide permanecer na magistratura.<\/p>\n
Toffoli presidia o CNJ quando a resolu\u00e7\u00e3o foi editada e adotou um discurso de forma distinta, com a defesa de n\u00e3o necessidade de um c\u00f3digo de conduta. Para ele, o regramento existente representa um mecanismo de \u201cautolimite\u201d e \u201cautoconten\u00e7\u00e3o\u201d da magistratura, necess\u00e1rio em um contexto de forte polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas indevidas por parte de ju\u00edzes.<\/p>\n
Toffoli disse que a norma, de 2019, surgiu ap\u00f3s epis\u00f3dios em que magistrados da ativa participaram de atos pol\u00edticos, exibiram s\u00edmbolos eleitorais e se posicionaram publicamente em disputas partid\u00e1rias, o que, segundo ele, comprometeu a imagem de imparcialidade do Judici\u00e1rio. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, ju\u00edzes n\u00e3o s\u00e3o livres para expressar opini\u00f5es pol\u00edticas como qualquer cidad\u00e3o comum porque exercem uma fun\u00e7\u00e3o de Estado.<\/p>\n
Toffoli argumentou que exigir a ren\u00fancia total a esse tipo de renda equivaleria a impor uma esp\u00e9cie de confisco ou a obrigar magistrados a se desfazerem de heran\u00e7as familiares. O ministro reiterou que a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ n\u00e3o extrapola compet\u00eancias e que a autoconten\u00e7\u00e3o \u00e9 um valor essencial \u00e0 magistratura, sem a necessidade de um c\u00f3digo espec\u00edfico.<\/p>\n
Cresce a press\u00e3o por C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta no Supremo<\/h2>\n
Tamb\u00e9m na quarta-feira, a OAB Nacional encaminhou ao STF um of\u00edcio com diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica voltado aos ministros da Corte, aumentando a press\u00e3o sobre os magistrados. O documento, elaborado com a participa\u00e7\u00e3o de todos os 27 presidentes de seccionais da Ordem, tem como objetivo orientar a futura norma para fortalecer a integridade e a transpar\u00eancia do STF, \u201csem criar restri\u00e7\u00f5es indevidas \u00e0s garantias constitucionais ou comprometer o exerc\u00edcio da advocacia\u201d.<\/p>\n
O of\u00edcio foi dirigido ao presidente do STF e \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia. A OAB defende que a constru\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo ocorra com m\u00e9todo e profundidade normativa, evitando solu\u00e7\u00f5es apressadas ou meramente simb\u00f3licas, e que resulte em par\u00e2metros claros capazes de refor\u00e7ar a governan\u00e7a institucional do Tribunal sem prejudicar direitos constitucionais ou a qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
Entre os eixos centrais apresentados est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, da responsabilidade institucional e da confian\u00e7a p\u00fablica, em oposi\u00e7\u00e3o a restri\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas que possam afetar garantias ou a atua\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O of\u00edcio ressalta ainda a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o ativa da advocacia no processo de constru\u00e7\u00e3o normativa, afirmando que a Ordem \u201cn\u00e3o se coloca como observadora externa, mas como institui\u00e7\u00e3o constitucionalmente essencial \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d, devendo contribuir com perspectivas t\u00e9cnicas sobre paridade de armas, acesso \u00e0 justi\u00e7a e efetividade do contradit\u00f3rio.<\/p>\n
O documento sublinha que a preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas profissionais e das garantias de defesa \u00e9 inegoci\u00e1vel, alertando que medidas voltadas \u00e0 transpar\u00eancia ou \u00e0 rotina de trabalho n\u00e3o podem criar barreiras indevidas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da advocacia. Al\u00e9m disso, a OAB refor\u00e7a a rejei\u00e7\u00e3o a solu\u00e7\u00f5es imediatistas, defendendo que a integridade institucional seja constru\u00edda com normas consistentes, processos transparentes e mecanismos sujeitos a escrut\u00ednio p\u00fablico. O of\u00edcio tamb\u00e9m anuncia a cria\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum permanente no Sistema OAB para promover reflex\u00e3o cont\u00ednua e assegurar unidade nacional na participa\u00e7\u00e3o institucional da advocacia.<\/p>\n
M\u00f3dolo alerta que o papel do documento poder\u00e1 se reduzir \u00e0 simbologia, sem transformar efetivamente o comportamento institucional. \u201cO STF enfrenta uma crise \u00e9tica e institucional que um C\u00f3digo de \u00c9tica, por mais bem-intencionado que seja, dificilmente conseguir\u00e1 resolver sozinho. A solu\u00e7\u00e3o exigiria, antes de tudo, a retomada de padr\u00f5es hist\u00f3ricos de integridade, compromisso e autoconten\u00e7\u00e3o, valores que, no fundo, sempre foram a verdadeira \u00e9tica do magistrado\u201d, completa.<\/p>\n<\/div>\n
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