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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM) protocolou, nesta ter\u00e7a-feira (3), uma representa\u00e7\u00e3o para declara\u00e7\u00e3o de indignidade para o oficialato contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Superior Tribunal Militar (STM). Caso a Corte aceite o pedido, Bolsonaro pode perder a patente.<\/p>\n
O documento \u00e9 assinado pelo procurador-geral da Justi\u00e7a Militar, Clauro Bortolli. De acordo com ele, Bolsonaro “organizou um golpe contra suas institui\u00e7\u00f5es, afastando-se, na sua jornada delituosa, da probidade, da lealdade e da disciplina e buscando, a todo custo, contornar o rigoroso cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e das ordens, especialmente as emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.”<\/p>\n
Para o procurador, Bolsonaro agiu com “descaso” para com “os preceitos \u00e9ticos mais b\u00e1sicos” previstos pela disciplina militar ao planejar o suposto golpe e n\u00e3o reconhecer o resultado das elei\u00e7\u00f5es. Cerca de 40% da representa\u00e7\u00e3o \u00e9 formada por cita\u00e7\u00f5es de trechos da legisla\u00e7\u00e3o militar e da pr\u00f3pria decis\u00e3o da Primeira Turma.<\/p>\n
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Ele cumpre pena no 19\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, mas a decis\u00e3o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda determinou o envio ao STM do julgamento sobre a perda de patente.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, os fatos julgados pelo STF demonstram que o ex-presidente “n\u00e3o teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e atrav\u00e9s de grave
amea\u00e7a e viol\u00eancia, contra o funcionamento regular dos poderes constitucionais e contra o governo democraticamente eleito”<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar pede perda de patente militar de Bolsonaro e outros oficiais<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A representa\u00e7\u00e3o ainda aponta que o ex-presidente falhou no dever de discri\u00e7\u00e3o, ” tendo
preferido chamar membros de outro Poder de \u201ccanalhas\u201d enquanto esbravejava amea\u00e7as e discursos de \u00f3dio ou mesmo insinuar, em reuni\u00e3o ministerial gravada, a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o por ministros da Suprema Corte.”<\/p>\n
O texto ainda cita o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins para tratar do suposto recebimento da chamada “minuta do golpe”, documento que conferiria apar\u00eancia de legalidade ao suposto plano golpista.<\/p>\n
“Embora esta representa\u00e7\u00e3o e as outras quatro ajuizadas, nesta mesma data, contra os condenados na A\u00e7\u00e3o Penal 2.668\/STF, sejam marcadas pelo ineditismo quanto aos crimes que ensejaram as condena\u00e7\u00f5es que agora reclamam, por mandamento constitucional, o acionamento dessa egr\u00e9gia Corte \u2013 que se tem debru\u00e7ado, lament\u00e1vel e mais corriqueiramente, nos \u00faltimos anos, sobre casos de peculato, estelionato e corrup\u00e7\u00e3o passiva \u2013, s\u00e3o incontroversas, como se ver\u00e1 a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a viola\u00e7\u00e3o dos preceitos \u00e9ticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a Bandeira do Brasil”, opina Bortolli.<\/p>\n