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A defesa do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Filipe Martins protocolou, nesta segunda-feira (2), um recurso contra a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de mant\u00ea-lo preso. O recurso pede a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ou, em caso negativo, a remessa do caso para julgamento pelos ministros da Primeira Turma, em sess\u00e3o presencial.<\/p>\n
A pris\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o militar aposentado Ricardo Roquetti denunciar ao Supremo, por e-mail, que Filipe Martins pesquisou por seu perfil na rede social LinkedIn, contrariando a determina\u00e7\u00e3o de n\u00e3o utilizar as plataformas de comunica\u00e7\u00e3o. Mesmo ap\u00f3s a defesa apresentar um relat\u00f3rio extra\u00eddo do pr\u00f3prio site, demonstrando que n\u00e3o houve o acesso, Moraes decidiu manter a pris\u00e3o. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) entendeu (e Moraes acompanhou o entendimento) que n\u00e3o havia fatos novos para soltar o ex-assessor, uma vez que n\u00e3o teriam sido apresentados documentos confi\u00e1veis que pudessem rebater a acusa\u00e7\u00e3o de acesso ao LinkedIn.<\/p>\n
Agora, os advogados levam aos autos uma ata notarial em que, na presen\u00e7a de um tabeli\u00e3o, acessam o relat\u00f3rio em quest\u00e3o. O \u00faltimo acesso, de acordo com este documento, teria ocorrido em 13 de setembro de 2024, quando Filipe n\u00e3o estava impedido de utilizar as redes sociais.<\/p>\n
“Destaque-se que o IP do acesso de 13\/09\/2024 \u00e9 da Fl\u00f3rida, EUA, pois foi acesso
realizado pela defesa do r\u00e9u nos Estados Unidos, com a finalidade de obter elementos para o processo naquele pa\u00eds, que visa provar a fraude cometida contra o r\u00e9u com o intuito de prend\u00ea-lo”, complementa.<\/p>\n
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