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A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (3) dois projetos de lei que concedem reajuste e gratifica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% para os servidores do Legislativo. Os penduricalhos podem fazer com que as remunera\u00e7\u00f5es ultrapassem o teto do funcionalismo p\u00fablico, estabelecido em R$ 46.366,19. As vota\u00e7\u00f5es foram simb\u00f3licas, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber<\/strong> como cada parlamentar votou.<\/p>\nA proposta da C\u00e2mara (PL 179\/2026) foi aprovada nas duas Casas nesta tarde. J\u00e1 o projeto para servidores do Senado (PL 6070\/2026) havia sido aprovado pelos senadores em dezembro e, nesta ter\u00e7a, recebeu o aval da C\u00e2mara. Os textos seguem para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
os projetos criam uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria<\/strong> para servidores que acumulam “m\u00faltiplas atribui\u00e7\u00f5es” e desempenham trabalhos de \u201calta complexidade e responsabilidade institucional\u201d em fun\u00e7\u00f5es comissionadas. Com isso, esses servidores podem ter uma licen\u00e7a a cada tr\u00eas dias trabalhados<\/strong>, limitado a 10 folgas por m\u00eas.<\/p>\n\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\n<\/g><\/svg><\/span>CPMI do INSS adia depoimento de Vorcaro para depois do Carnaval<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nDiferente do projeto da C\u00e2mara, que foca especificamente em fun\u00e7\u00f5es de n\u00edvel FC-4 ou superior, o texto do Senado abrange servidores que ocupam cargo em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o comissionada ou cargo efetivo de assessoramento superior.<\/p>\n
A propor\u00e7\u00e3o estabelecida no PL 6070\/2026 para a concess\u00e3o do benef\u00edcio varia entre o m\u00ednimo de um dia de licen\u00e7a para cada 10 dias de efetivo exerc\u00edcio e o m\u00e1ximo de um dia para cada tr\u00eas dias de exerc\u00edcio. Essa grada\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, compat\u00edvel com o grau de responsabilidade de cada fun\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser detalhada em regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da Presid\u00eancia do Senado.<\/p>\n
As licen\u00e7as podem ser convertidas em pagamento \u201ccompat\u00edvel com o grau de complexidade, responsabilidade e dedica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de cada n\u00edvel de fun\u00e7\u00e3o\u201d. Assim como na C\u00e2mara, essa parcela tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, o que significa que n\u00e3o sofre descontos de Imposto de Renda ou previd\u00eancia, nem se incorpora ao sal\u00e1rio ou \u00e0 aposentadoria do servidor.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a deputada J\u00falia Zanatta (PL-SC) questionou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se parte dos servidores ter\u00e3o sal\u00e1rios maiores do que os pr\u00f3prios parlamentares<\/strong>.<\/p>\n\u201cEssa quest\u00e3o que est\u00e1 sendo votada agora, no caso, os diretores passariam a ganhar mais que deputados, extrapolando o teto?\u201d, disse Zanatta. \u201cSim, pelo banco de horas\u201d, respondeu Motta.<\/p>\n
Gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho de at\u00e9 100%<\/h2>\n Tanto o projeto da C\u00e2mara quanto o do Senado criam uma Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho e Alinhamento Estrat\u00e9gico (GDAE), que varia entre 40% e 100% do vencimento b\u00e1sico<\/strong>, dependendo de metas e da entrega de resultados.<\/p>\nNa C\u00e2mara, a GDAE incide sobre o maior vencimento b\u00e1sico do respectivo cargo (analista ou t\u00e9cnico), o que eleva o valor base para todos os n\u00edveis da carreira.<\/p>\n
No Senado, a gratifica\u00e7\u00e3o incide sobre o vencimento b\u00e1sico do cargo ocupado, o que significa que o valor nominal da gratifica\u00e7\u00e3o cresce \u00e0 medida que o servidor progride na carreira. O PL 6070\/2026 tamb\u00e9m estabelece um aumento anual e gradual das remunera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas entre 2026 e 2029.<\/p>\n
Em ambas as Casas, a gratifica\u00e7\u00e3o foi desenhada para integrar os proventos de aposentadoria e pens\u00e3o, desde que haja paridade com os servidores da ativa. No caso do Senado, o c\u00e1lculo para aposentados ser\u00e1 feito pela m\u00e9dia dos percentuais atribu\u00eddos aos servidores em atividade.<\/p>\n
De acordo com as propostas, a execu\u00e7\u00e3o das despesas ser\u00e1 suportada por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 existentes, sem a necessidade de abertura de cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o de reajuste \u201ca toque de caixa\u201d gerou discuss\u00e3o na C\u00e2mara<\/h2>\n Apesar das vota\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas, os dois projetos tiveram apoio da base do governo Lula (PT) e da oposi\u00e7\u00e3o<\/strong>, com voto contr\u00e1rio do partido Novo. Os texto entraram na pauta ap\u00f3s os l\u00edderes partid\u00e1rios firmarem um acordo durante a reuni\u00e3o realizada nesta manh\u00e3.<\/p>\nDurante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, a deputada Adriana Ventura<\/strong> (Novo-SP) ressaltou que respeita os servidores da Casa, mas criticou a an\u00e1lise do texto na \u201csurdina\u201d. Ela destacou que o PL 179\/2026 foi protocolado no sistema da C\u00e2mara \u00e0s 12h41 e aprovado antes das 15h.<\/p>\n\u201c\u00c9 vergonhoso\u2026 Para o brasileiro que est\u00e1 nos ouvindo \u00e9 o famoso \u2018trabalha 3 dias e folga um\u2019. Tem muita distor\u00e7\u00e3o entre os Poderes. O Brasil n\u00e3o aguenta essa carga. Cad\u00ea a an\u00e1lise de impacto [or\u00e7ament\u00e1rio]?\u201d, questionou Adriana.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s entendemos que as categorias aqui da Casa t\u00eam o direito de lutar pela sua melhoria salarial\u201d, defendeu o presidente da C\u00e2mara. No Senado, o \u00fanico a se manifestar contra o projeto foi o senador Eduardo Gir\u00e3o<\/strong> (Novo-CE).<\/p>\nOs deputados Nikolas Ferreira<\/strong> (PL-MG) e Tabata Amaral<\/strong> (PSB-SP) protocolaram votos contr\u00e1rios ao texto por escrito. O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), defendeu o projeto e disse que Motta \u201cest\u00e1 tendo a coragem\u201d de reajustar os sal\u00e1rios dos servidores depois de 11 anos sem aumentos.<\/p>\nO deputado Tarc\u00edsio Motta<\/strong> (PSOL-RJ) disse que o reajuste linear \u00e9 \u201cabsolutamente coerente\u201d e \u201cjusto\u201d, por\u00e9m, questionou o penduricalho que pode resultar em sal\u00e1rios acima do teto funcionalismo.<\/p>\nO deputado Kim Kataguiri<\/strong> (Uni\u00e3o-SP) apresentou um requerimento para que a vota\u00e7\u00e3o fosse nominal, mas o pedido foi rejeitado. Kim criticou parlamentares da direita que apoiaram o projeto. \u201cEm vez de esta Casa ter coragem de enfrentar os supersal\u00e1rios de ju\u00edzes e promotores, vamos instituir supersal\u00e1rios para os servidores do Poder Legislativo\u201d, destacou.<\/p>\n<\/div>\nGazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (3) dois projetos de lei que concedem reajuste e gratifica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% para os servidores do Legislativo. Os penduricalhos podem fazer com que as remunera\u00e7\u00f5es ultrapassem o teto do funcionalismo p\u00fablico, estabelecido em R$ 46.366,19. As vota\u00e7\u00f5es foram simb\u00f3licas, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":61196,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-61195","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61195"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61195\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}