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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta ter\u00e7a (3) que os suplentes dos deputados cassados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) passem a indicar novos destinos para emendas parlamentares que estavam bloqueadas no Or\u00e7amento. A decis\u00e3o beneficia diretamente Mission\u00e1rio Jos\u00e9 Ol\u00edmpio (PL-SP) e Dr. Fl\u00e1vio (PL-RJ), que assumiram os mandatos ap\u00f3s a perda oficial dos cargos pelos titulares no dia 18 de dezembro de 2025.<\/p>\n
A demora da Mesa Diretora da C\u00e2mara para dar um desfecho aos pedidos de cassa\u00e7\u00e3o permitiu que os ent\u00e3o deputados apresentassem emendas que acabaram suspensas por ordem judicial. No despacho, Fl\u00e1vio Dino afirmou que o processo lento para a perda de mandato dos deputados gerou distor\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n
\u201c\u00c9 poss\u00edvel o desbloqueio solicitado com a atribui\u00e7\u00e3o das emendas aos ent\u00e3o suplentes \u2013 que em verdade j\u00e1 deveriam ter sido os autores das indica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o fosse a referida procrastina\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Dino na decis\u00e3o (veja na \u00edntegra).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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Fl\u00e1vio Dino alegou a decis\u00e3o com base na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 que trata da substitui\u00e7\u00e3o do autor das emendas em caso de mudan\u00e7a do titular do mandato. O texto legal permite que o suplente assuma a prerrogativa sobre emendas ainda n\u00e3o empenhadas e com impedimentos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
\u201cTal preceito oferece um caminho, via aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica, para evitar preju\u00edzos desproporcionais aos novos ocupantes da fun\u00e7\u00e3o parlamentar\u201d, pontuou.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m destacou que o bloqueio definitivo das emendas afetaria diretamente as popula\u00e7\u00f5es representadas. Para ele, os preju\u00edzos \u201cseriam ainda maiores\u201d para as indica\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas parlamentares.<\/p>\n
Por outro lado, Dino negou pedido semelhante envolvendo o suplente de Carla Zambelli (PL-SP), Adilson Barroso (PL-SP), por inexist\u00eancia de emendas apresentadas pela deputada no prazo legal.<\/p>\n
\u201cA ent\u00e3o parlamentar n\u00e3o formulou qualquer proposta, inexistindo, portanto, ato a ser substitu\u00eddo\u201d, registrou pontuando que \u201cmostra-se incab\u00edvel a reabertura de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, sob pena de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<\/div>\n