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O Governo de S\u00e3o Paulo possui servi\u00e7o exclusivo on-line para receber den\u00fancias de maus-tratos contra animais, pelo site www.webdenuncia.sp.gov.br\/depa. Os casos podem ser relatados de forma an\u00f4nima. Desde 2023, foram registradas 49,7 mil queixas, por meio da Delegacia Eletr\u00f4nica de Prote\u00e7\u00e3o Animal (DEPA), sendo 20,9 mil apenas no ano passado.\u00a0<\/p>\n
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S\u00e3o Paulo tem refor\u00e7ado a prote\u00e7\u00e3o aos animais com normas que tornam mais r\u00edgidas as a\u00e7\u00f5es de bem-estar. No ano passado, o governador Tarc\u00edsio de Freitas sancionou a lei que pro\u00edbe o acorrentamento de c\u00e3es e gatos por correntes ou cordas e disp\u00f5e sobre condi\u00e7\u00f5es de alojamento e bem-estar dos pets.\u00a0<\/p>\n
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A lei passa a considerar o acorrentamento como restri\u00e7\u00e3o da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espa\u00e7o que ofere\u00e7a risco \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade do pet, ou que n\u00e3o atenda \u00e0s dimens\u00f5es adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que n\u00e3o cumprirem a norma est\u00e3o sujeitos a penalidades, conforme a Lei federal n\u00ba 9.605\/1998.<\/p>\n
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No dia 22 deste m\u00eas, o Estado reconheceu o \u201cvira-lata caramelo\u201d como relevante express\u00e3o cultural do estado, em ato simb\u00f3lico para dar visibilidade \u00e0 causa dos animais.\u00a0<\/p>\n
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S\u00e3o Paulo conta ainda com com o programa Pro Pet SP, lan\u00e7ado em dezembro do ano passado. A iniciativa prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de 52.850 castra\u00e7\u00f5es gratuitas de c\u00e3es e gatos at\u00e9 julho de 2026, em 256 munic\u00edpios paulistas, com investimento total de R$ 10,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
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Den\u00fancias
\nO Disque Den\u00fancia \u00e9 um dos principais canais de comunica\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o e as for\u00e7as de seguran\u00e7a. Inicialmente disponibilizado apenas por telefone, o servi\u00e7o foi ampliado com a cria\u00e7\u00e3o do site e desde 2016 recebe den\u00fancias de maus-tratos contra animais.\u00a0<\/p>\n
O programa \u00e9 reconhecido por garantir o sigilo e o anonimato do denunciante, o que fortalece a confian\u00e7a da sociedade e estimula a colabora\u00e7\u00e3o na elucida\u00e7\u00e3o de crimes. As den\u00fancias s\u00e3o registradas, analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas \u00e0s unidades competentes para averigua\u00e7\u00e3o. O denunciante pode acompanhar o andamento da sua den\u00fancia por meio de um protocolo gerado no momento do registro.<\/p>\n<\/p><\/div>\n