Colapso fiscal: \u00f3rg\u00e3os alertam para risco com pol\u00edticas de Lula<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n\u201cDribles\u201d envolvem uso de dinheiro que n\u00e3o passa pela Conta \u00danica do Tesouro<\/h2>\n
O tribunal identificou dois mecanismos principais de afastamento das receitas do Or\u00e7amento. O primeiro \u00e9 a descaracteriza\u00e7\u00e3o de receitas p\u00fablicas para permitir sua destina\u00e7\u00e3o direta a fundos privados, como o Fipem, do programa P\u00e9-de-Meia; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnol\u00f3gico (FNDIT), do programa Mover; o Fundo de Aperfei\u00e7oamento da Defensoria P\u00fablica; e o Fundo Rio Doce.<\/p>\n
Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) com recursos destinados a a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias relacionadas ao rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), em 2015, este \u00faltimo ensejou a abertura de um processo espec\u00edfico, determinada por Bruno Dantas.<\/p>\n
O segundo mecanismo envolve o n\u00e3o recolhimento de receitas \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro, com destina\u00e7\u00e3o direta a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou a estruturas paralelas, como contas banc\u00e1rias privadas.<\/p>\n
Entre os exemplos est\u00e1 a dedu\u00e7\u00e3o direta da remunera\u00e7\u00e3o da Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. (PPSA) sobre a receita da comercializa\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo antes do repasse ao Fundo Social. Diante de proje\u00e7\u00f5es que superam R$ 466 bilh\u00f5es at\u00e9 2033, o TCU alerta para o risco de consolida\u00e7\u00e3o de um \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d de grande relev\u00e2ncia.<\/p>\n
A auditoria tamb\u00e9m cita repasses diretos \u00e0 Caixa previstos no projeto de lei do Novo Aux\u00edlio G\u00e1s, o uso de multas ambientais fora da Conta \u00danica, a gest\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios da Uni\u00e3o \u00e0 margem do Or\u00e7amento, receitas pr\u00f3prias de institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas fora dos limites fiscais e a destina\u00e7\u00e3o de recursos de concess\u00f5es a contas vinculadas.<\/p>\n
\u201cEssas pr\u00e1ticas resultam na fragmenta\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, na forma\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos paralelos, e comprometem a integridade da arrecada\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia fiscal e a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios (Legalidade, Universalidade, Anualidade, Or\u00e7amento Bruto e Unidade de Caixa). Al\u00e9m disso, funcionam como um meio de n\u00e3o-incid\u00eancia das regras fiscais\u201d, diz o relat\u00f3rio do TCU.<\/p>\n
Uso de fundos p\u00fablicos pode mascarar contas p\u00fablicas, diz TCU<\/h2>\n
O uso de fundos p\u00fablicos em pol\u00edticas de cr\u00e9dito tamb\u00e9m foi alvo de alerta. Embora as transfer\u00eancias a bancos p\u00fablicos sejam classificadas como despesas financeiras e n\u00e3o afetem de imediato o resultado prim\u00e1rio, o tribunal destaca impactos fiscais no m\u00e9dio e longo prazo, especialmente pelos benef\u00edcios credit\u00edcios n\u00e3o explicitados no Or\u00e7amento.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, o saldo de recursos de fundos p\u00fablicos no BNDES quase dobrou, passando de R$ 39,28 bilh\u00f5es em 2023 para R$ 75,51 bilh\u00f5es em 2024, impulsionado por recursos do Fundo Social (R$ 20,14 bilh\u00f5es) e do\u00a0Fundo Clima\u00a0(R$ 11,05 bilh\u00f5es), este \u00faltimo financiado por endividamento externo em 2024.<\/p>\n
Em 2024, a equipe relata que o BNDES repassou R$ 29,5 bilh\u00f5es em dividendos ao Tesouro e recebeu simultaneamente R$ 30,46 bilh\u00f5es em aportes de fundos, arranjo que, de acordo com o TCU, pode gerar percep\u00e7\u00e3o de melhora artificial das contas p\u00fablicas e prejudicar a credibilidade da pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n
De 2022 a 2024, as transfer\u00eancias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT) \u00e0 Financiadora de Estudos e Projetos\u00a0(Finep)\u00a0para opera\u00e7\u00f5es reembols\u00e1veis somaram R$ 14,68 bilh\u00f5es, superando os R$ 14,34 bilh\u00f5es dos dez anos anteriores (2012-2021).<\/p>\n
O tribunal chama a aten\u00e7\u00e3o, ainda, para a perpetua\u00e7\u00e3o de fundos garantidores criados em situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Esses fundos mant\u00eam saldos sem regras claras de devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o, como ocorre no FGI (PEAC) e no FGO (Pronampe).<\/p>\n
\u201cAs leis que os institu\u00edram originalmente previam a devolu\u00e7\u00e3o de valores n\u00e3o comprometidos com garantias \u00e0 Uni\u00e3o, mas essas previs\u00f5es foram alteradas ou revogadas, mantendo os fundos capitalizados e dispon\u00edveis. A capacidade de resgatar esses valores para compensar frustra\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o ao longo do exerc\u00edcio destaca a necessidade de transpar\u00eancia sobre o saldo desses fundos\u201d, dizem os t\u00e9cnicos.<\/p>\n
TCU prop\u00f5e prazos para \u00f3rg\u00e3os do governo adequarem gastos \u00e0s regras fiscais<\/h2>\n
No relat\u00f3rio, a AudFiscal cobra regulariza\u00e7\u00e3o do recolhimento de receitas \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro, maior transpar\u00eancia sobre receitas e fundos fora do Or\u00e7amento, adequa\u00e7\u00e3o de fundos p\u00fablicos e privados ao arcabou\u00e7o fiscal e avalia\u00e7\u00e3o dos impactos fiscais de repasses a bancos p\u00fablicos.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos prop\u00f5em ainda determinar ao\u00a0Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME)\u00a0e \u00e0\u00a0PPSA que em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do atual contrato de remunera\u00e7\u00e3o sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que as receitas e pagamentos \u00e0 estatal passem a ser recolhidos \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional e inclu\u00eddos nas leis or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
\u00c0\u00a0Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), consta a determina\u00e7\u00e3o para que, em at\u00e9 180 dias, mapeie, sistematize e divulgue publicamente as receitas da Uni\u00e3o n\u00e3o recolhidas \u00e0 Conta \u00danica e as destinadas a fundos privados. Outra determina\u00e7\u00e3o estabelece que em at\u00e9 90 dias seja criada uma p\u00e1gina no Portal da Transpar\u00eancia que consolide informa\u00e7\u00f5es sobre as Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas, Tecnol\u00f3gicas e de Inova\u00e7\u00e3o (ICTs) e funda\u00e7\u00f5es de apoio, cujo uso de receitas pr\u00f3prias est\u00e1 fora dos limites fiscais, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO) \u00e9 prevista a determina\u00e7\u00e3o de se adotar, em at\u00e9 30 dias, medidas para impedir a transfer\u00eancia de recursos ao FNDIT sem o pr\u00e9vio recolhimento \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro e a sua devida inclus\u00e3o no or\u00e7amento.<\/p>\n
Em paralelo, no prazo de 120 dias\u00a0MPO, Fazenda, BNDES e Finep\u00a0devem apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o para apurar e divulgar os subs\u00eddios existentes nos repasses de recursos de fundos dos quais a Uni\u00e3o participe para o BNDES e para a Finep, de modo que seja poss\u00edvel mensurar o impacto fiscal destas opera\u00e7\u00f5es, prop\u00f5e o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Ao Banco Central\u00a0(BC), o TCU recomendou que adote provid\u00eancias para certificar a adequa\u00e7\u00e3o do registro, nas estat\u00edsticas fiscais, das transfer\u00eancias de valores do FNDCT \u00e0 Finep, com natureza integralmente financeira, \u201cconsiderando a condi\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica n\u00e3o banc\u00e1ria da Finep e o ambiente regulat\u00f3rio a que est\u00e1 submetida\u201d.<\/p>\n
A equipe tamb\u00e9m prop\u00f5e recomendar ao Minist\u00e9rio da Fazenda que fa\u00e7a uma divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do patrim\u00f4nio de cada fundo garantidor que tenha participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, destacando o montante de recursos do fundo que n\u00e3o esteja vinculado a garantias concedidas.<\/p>\n
Por fim, os t\u00e9cnicos emitem alerta ao Executivo e ao Legislativo de que a cria\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de mecanismos de gasto e financiamento \u00e0 margem do Or\u00e7amento e das regras fiscais compromete a transpar\u00eancia e a credibilidade da pol\u00edtica fiscal e pode gerar conflito com a pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n
\n
Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Unidade de Auditoria Especializada em Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fiscal (AudFiscal) do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificou uma s\u00e9rie de mecanismos utilizados pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para \u201cdriblar\u201d as regras fiscais e realizar gastos ou financiamentos fora do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU). Em relat\u00f3rio produzido pelos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":60759,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-60758","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60758","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60758"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60758\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60759"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}