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A Reforma Tribut\u00e1ria promove uma das maiores mudan\u00e7as no sistema de tributa\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio brasileiro, substituindo um modelo complexo por regras mais simples e uniformes. As informa\u00e7\u00f5es foram organizadas pela advogada Patr\u00edcia Arantes de Paiva Medeiros, que detalha os impactos diretos do novo sistema sobre impostos, recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e gest\u00e3o financeira no campo. \n<\/p>\n
Atualmente, o produtor rural lida com cinco tributos sobre o consumo, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, com regras distintas entre estados, guerra fiscal e cr\u00e9ditos muitas vezes n\u00e3o recuper\u00e1veis. Com a reforma, esses impostos ser\u00e3o substitu\u00eddos por dois tributos, a CBS, de compet\u00eancia federal, e o IBS, estadual e municipal, ambos com regras unificadas, cobran\u00e7a no destino e fim da cumulatividade. O Imposto Seletivo permanece restrito a produtos como bebidas alco\u00f3licas e fumo ap\u00f3s a industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma gradual. Em 2026 haver\u00e1 um ano de testes, com al\u00edquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, mantendo os impostos antigos em vigor. Em 2027, PIS e Cofins ser\u00e3o extintos e a CBS passar\u00e1 a vigorar com al\u00edquota plena. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS ser\u00e3o reduzidos gradualmente enquanto o IBS ganha peso. A virada definitiva acontece em 2033, com a implementa\u00e7\u00e3o completa do IVA Dual e a extin\u00e7\u00e3o dos demais tributos sobre o consumo.<\/p>\n
Outro ponto relevante \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do direito ao cr\u00e9dito. No sistema atual, o produtor s\u00f3 pode descontar impostos do que integra fisicamente o produto final, como sementes, adubos e embalagens. No novo modelo, passam a gerar cr\u00e9dito despesas operacionais como energia el\u00e9trica, servi\u00e7os, frete, consultorias, softwares, \u00f3leo e combust\u00edvel. M\u00e1quinas e equipamentos deixam de gerar cr\u00e9dito lento via CIAP e passam a permitir cr\u00e9dito imediato. A folha de sal\u00e1rios segue sem gerar cr\u00e9dito, salvo nos casos de terceiriza\u00e7\u00e3o com emiss\u00e3o de nota fiscal. \n<\/p>\n
A reforma tamb\u00e9m redefine o enquadramento do produtor rural. Quem faturar at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es por ano poder\u00e1 optar por permanecer como n\u00e3o contribuinte, sem recolher IBS e CBS, mas tamb\u00e9m sem gerar cr\u00e9dito para a cadeia. Esse ponto pode impactar a competitividade comercial, j\u00e1 que compradores tendem a preferir fornecedores que gerem cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n
No campo patrimonial, a sucess\u00e3o tende a ficar mais onerosa. A reforma tornou o ITCMD progressivo, elevando as al\u00edquotas conforme o valor da heran\u00e7a, o que encarece a sucess\u00e3o de grandes propriedades rurais. A partir de 2026, tamb\u00e9m passa a ser obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Produtor Eletr\u00f4nica, encerrando o uso de notas em papel para a comercializa\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, insumos e gado em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Por fim, o novo sistema introduz o split payment, mecanismo que recolhe automaticamente o imposto no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira, diretamente da conta do produtor ou comprador. Com isso, deixa de existir o capital de giro fiscal, pr\u00e1tica comum em que o imposto era pago apenas no m\u00eas seguinte \u00e0 venda. \n<\/p>\n
Diante desse novo cen\u00e1rio, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que produtores e empresas do agroneg\u00f3cio realizem diagn\u00f3stico fiscal, simulem os impactos do IVA Dual, invistam em gest\u00e3o digital, revisem contratos e planejem a sucess\u00e3o patrimonial com apoio jur\u00eddico especializado.
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