O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) intensificou a apura\u00e7\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es de recursos previdenci\u00e1rios municipais no Banco Master, institui\u00e7\u00e3o controlada por Daniel Vorcaro e liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025, ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de grave crise de liquidez e viola\u00e7\u00f5es \u00e0s normas do sistema financeiro nacional. Agora s\u00e3o quatro representa\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Tribunal de Contas para acompanhar aportes realizados por institutos de previd\u00eancia de munic\u00edpios paulistas.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es preliminares indicam que as novas investiga\u00e7\u00f5es apuram investimentos nos munic\u00edpios de Cajamar, Araras, Santo Ant\u00f4nio da Posse e Santa Rita d\u2019Oeste, que teriam designado valores expressivos em t\u00edtulos do Banco Master nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Em Araras, o sistema previdenci\u00e1rio local aplicou cerca de R$ 29 milh\u00f5es em Letras Financeiras do banco, o equivalente a aproximadamente 6,8% da carteira de investimentos, incluindo aportes feitos ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral. J\u00e1 em Cajamar, o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) destinou cerca de R$ 87 milh\u00f5es em 2023 e 2024, o que representa pouco mais de 15% do total investido.<\/p>\n
Em Santo Ant\u00f4nio da Posse, os aportes chegaram a R$ 7 milh\u00f5es ao longo de 2024, enquanto em Santa Rita d\u2019Oeste foram realizadas duas aplica\u00e7\u00f5es que somaram R$ 2 milh\u00f5es, concentradas em um curto intervalo de tempo e correspondentes a cerca de 8,4% da carteira previdenci\u00e1ria do munic\u00edpio. Embora os investimentos estejam formalmente dentro do limite legal de at\u00e9 20% para esse tipo de ativo, o MP alertou para o risco de perdas significativas diante da situa\u00e7\u00e3o financeira do banco.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nPT pede convoca\u00e7\u00e3o de governadores do DF e RJ em CPMI por opera\u00e7\u00f5es com o Master<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Recursos aplicados em t\u00edtulos privados podem se perder integralmente<\/h2>\n
Em casos de insolv\u00eancia banc\u00e1ria, recursos aplicados em t\u00edtulos privados podem se perder integralmente, comprometendo a rentabilidade dos fundos previdenci\u00e1rios. Isso pode gerar impacto direto sobre aposentadorias e pens\u00f5es e, eventualmente, obrigar os munic\u00edpios a recompor os valores com recursos pr\u00f3prios, criando um problema fiscal adicional.<\/p>\n
Nas representa\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita que o Tribunal de Contas apure quais medidas de acompanhamento e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos foram adotadas pelos gestores e pelos comit\u00eas de investimento, al\u00e9m de exigir esclarecimentos formais sobre as decis\u00f5es tomadas \u00e0 \u00e9poca das aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c0 CNN<\/em> Brasil<\/em>, as prefeituras envolvidas afirmam que est\u00e3o adotando provid\u00eancias para proteger os interesses de aposentados e pensionistas e ressaltam a autonomia administrativa dos institutos de previd\u00eancia. Em Araras, foi aberta sindic\u00e2ncia interna para apurar os procedimentos adotados em 2024. Cajamar, por sua vez, informou que os investimentos seguiram a legisla\u00e7\u00e3o vigente e que os pagamentos de benef\u00edcios n\u00e3o ser\u00e3o afetados.<\/p>\n
Al\u00e9m desses munic\u00edpios, S\u00e3o Roque tamb\u00e9m passou a ser alvo de questionamentos judiciais. Uma a\u00e7\u00e3o movida por integrante da sociedade civil acusa o Banco Master e gestores locais de gest\u00e3o temer\u00e1ria e investimentos de alto risco em institui\u00e7\u00e3o considerada insolvente. A prefeitura e o instituto previdenci\u00e1rio local afirmam n\u00e3o ter sido oficialmente notificados e sustentam que as aplica\u00e7\u00f5es seguiram crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico segue aguardando manifesta\u00e7\u00f5es adicionais dos munic\u00edpios citados e da defesa de Daniel Vorcaro, enquanto as investiga\u00e7\u00f5es avan\u00e7am para avaliar eventuais responsabilidades administrativas e poss\u00edveis danos ao patrim\u00f4nio previdenci\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O caso envolvendo aplica\u00e7\u00f5es de fundos de previd\u00eancia em t\u00edtulos do Banco Master, de Daniel Vorcaro, j\u00e1 motivou a abertura de investiga\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em pelo menos seis estados brasileiros: Alagoas, Amap\u00e1, Amazonas, Goi\u00e1s, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
As apura\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio ap\u00f3s o Banco Central decretar a liquida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, em novembro, diante de suspeitas de fraudes e de uma grave crise de liquidez. Dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social indicam que, de outubro de 2023 a dezembro de 2024, institutos estaduais e municipais aplicaram cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o em letras financeiras do banco, sem cobertura do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC).<\/p>\n
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