Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 este s\u00e1bado (31) para fazer o pedido.\u00a0<\/strong>O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram exclu\u00eddas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples \u00e9 destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).<\/strong><\/p>\n Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), inscri\u00e7\u00e3o municipal e, quando exig\u00edvel, inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n O pedido \u00e9 feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n Ap\u00f3s o pedido, o sistema faz uma verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de pend\u00eancias com a Receita Federal, os estados e os munic\u00edpios. Se n\u00e3o houver irregularidades, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovada.<\/p>\n Caso existam d\u00e9bitos ou inconsist\u00eancias, o pedido fica \u201cem an\u00e1lise\u201d at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o. O acompanhamento pode ser feito no pr\u00f3prio portal. O resultado dos pedidos est\u00e1 previsto para ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro.<\/p>\n Empresas que j\u00e1 est\u00e3o no Simples e n\u00e3o foram exclu\u00eddas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido.<\/p>\n Entre os principais motivos de exclus\u00e3o est\u00e3o d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exerc\u00edcio de atividades n\u00e3o permitidas.<\/strong><\/p>\n Empresas exclu\u00eddas por d\u00edvidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pend\u00eancias at\u00e9 31 de janeiro e fa\u00e7am novo pedido.<\/p>\n A Receita Federal permite a regulariza\u00e7\u00e3o por meio de pagamento \u00e0 vista, parcelamentos ou transa\u00e7\u00f5es. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro.<\/strong><\/p>\n D\u00e9bitos com a Receita Federal devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, pelo Portal Regularize. Pend\u00eancias estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o \u00f3rg\u00e3o local.<\/p>\n Quem perder o prazo s\u00f3 poder\u00e1 pedir nova ades\u00e3o em janeiro de 2027. <\/strong>Nesse per\u00edodo, a empresa passa a outro regime de tributa\u00e7\u00e3o, como Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/p>\n Os MEI exclu\u00eddos do Simples e desenquadrados do Simei tamb\u00e9m t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para regularizar pend\u00eancias e pedir o retorno. O primeiro passo \u00e9 verificar a situa\u00e7\u00e3o do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar d\u00e9bitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.<\/p>\n Ap\u00f3s regularizar os d\u00e9bitos, o MEI deve pedir a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos s\u00e3o analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no Simples Nacional.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento di\u00e1rio do pedido, j\u00e1 que eventuais pend\u00eancias apontadas durante a an\u00e1lise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1676092&o=node\")
<\/p>\nD\u00edvidas de empresas<\/h2>\n
Situa\u00e7\u00e3o dos MEI<\/h2>\n