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A Justi\u00e7a Federal condenou a Companhia Agr\u00edcola Igur\u00ea por crimes ambientais cometidos na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Mananciais do Rio Para\u00edba do Sul, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP). A decis\u00e3o atende a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que denunciou a empresa ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es revelarem o plantio irregular de eucaliptos em locais onde a vegeta\u00e7\u00e3o nativa deveria ser preservada.
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A empresa realizou o plantio de \u00e1rvores ex\u00f3ticas (que n\u00e3o s\u00e3o naturais da regi\u00e3o) em \u00e1reas de Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado. A atividade atingiu inclusive as chamadas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) \u2014 locais protegidos por lei que s\u00e3o essenciais para conservar a \u00e1gua e a biodiversidade, como nascentes e margens de rios.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do MPF, o plantio ocorreu sem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e prejudicou o meio ambiente entre os anos de 2013 e 2016. A senten\u00e7a confirmou que as interven\u00e7\u00f5es causaram danos diretos \u00e0 unidade de conserva\u00e7\u00e3o e impediram que a vegeta\u00e7\u00e3o natural se recuperasse.
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Recupera\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o \u2013 Para cumprir a decis\u00e3o da 2\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, a empresa dever\u00e1 recuperar a natureza degradada por meio da apresenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um plano espec\u00edfico, que precisa ser aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a empresa foi condenada ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 100 mil pelos danos causados \u2014 valor que passar\u00e1 por atualiza\u00e7\u00e3o com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u2014 e ao pagamento de uma multa de 250 dias-multa, calculada com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo da \u00e9poca.\u00a0Como puni\u00e7\u00e3o adicional, as atividades agr\u00edcolas ou de pastoreio na \u00e1rea afetada ficar\u00e3o interditadas pelo prazo de tr\u00eas anos.
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O juiz destacou que a empresa deve responder criminalmente, pois os danos foram resultado de decis\u00f5es tomadas por sua pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o para favorecer os neg\u00f3cios da empresa. A defesa alegou que n\u00e3o houve dano ou que os fatos j\u00e1 haviam sido julgados em outros processos, mas a Justi\u00e7a rejeitou os argumentos, confirmando que os laudos t\u00e9cnicos provaram a degrada\u00e7\u00e3o ambiental em locais distintos de casos anteriores.<\/p>\n
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