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O ministro Dias Toffoli se defendeu das cr\u00edticas sobre o esc\u00e2ndalo do Banco Master divulgando uma nota \u00e0 imprensa nesta semana, mas deixou sem explica\u00e7\u00e3o quest\u00f5es centrais da investiga\u00e7\u00e3o. Entre elas est\u00e3o a cust\u00f3dia das provas apreendidas, a escolha a dedo de peritos para trabalhar no caso – a\u00e7\u00f5es interpretadas por seus cr\u00edticos como poss\u00edveis tentativas de esconder crimes – e as rela\u00e7\u00f5es de seus familiares com empreendimentos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro.<\/p>\n
A nota foi interpretada como um recuo do ministro diante de uma press\u00e3o crescente. Novas implica\u00e7\u00f5es do esc\u00e2ndalo no mundo pol\u00edtico e cr\u00edticas sobre inconsist\u00eancias em sua condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito v\u00eam surgindo quase diariamente.<\/p>\n
A press\u00e3o pol\u00edtica ganhou novos cap\u00edtulos pol\u00edticos com a apresenta\u00e7\u00e3o, no Senado, de pedidos para convocar o irm\u00e3o do ministro, Jos\u00e9 Carlos Dias Toffoli, \u00e0 CPI do Crime Organizado, al\u00e9m de press\u00e3o para iniciar um processo de impeachment contra o ministro.<\/p>\n
\u201cA nota responde apenas de forma parcial \u00e0s cr\u00edticas. O pr\u00f3prio fato de a nota existir j\u00e1 indica que h\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o clara de press\u00e3o externa relevante. Permanecem pouco esclarecidas as cr\u00edticas sobre padr\u00e3o procedimental, especialmente a centraliza\u00e7\u00e3o de atos instrut\u00f3rios no STF e o grau de interven\u00e7\u00e3o judicial na produ\u00e7\u00e3o da prova\u201d, explica Vanderlei Garcia Jr., advogado e doutor em Direito Civil pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n
Em sua nota, Toffoli pela primeira vez abriu a possibilidade de enviar o caso para inst\u00e2ncias inferiores, o que reduziria sua participa\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es. Em geral, ele defendeu suas decis\u00f5es at\u00e9 o momento alegando necessidade de prote\u00e7\u00e3o do sistema financeiro e seus usu\u00e1rios e justificou a perman\u00eancia do caso no Supremo por ter sido chancelada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O comunicado divulgado n\u00e3o esclarece o motivo de, em um primeiro momento, Toffoli ter restringido o acesso de parlamentares da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito do INSS e de servidores da pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal a evid\u00eancias apreendidas em opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Toffoli determinou inicialmente que dispositivos eletr\u00f4nicos e outras provas apreendidas ficassem sob a cust\u00f3dia do STF e n\u00e3o da PF. Ele depois recuou e determinou que o material fosse guardado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Deputados e senadores que investigam a liga\u00e7\u00e3o do Master com o esc\u00e2ndalo do INSS haviam solicitado acesso a c\u00f3pias das evid\u00eancias, mas Toffoli negou e determinou que elas ficassem sob a guarda da Presid\u00eancia do Senado, sem que os parlamentares pudessem ter acesso.<\/p>\n
A nota divulgada n\u00e3o explica o que motivou o ministro a tomar essas decis\u00f5es. Cr\u00edticos o acusaram de prejudicar as investiga\u00e7\u00f5es para alegadamente proteger interesses e autoridades.<\/p>\n
A nota divulgada por Toffoli tamb\u00e9m n\u00e3o explicou a motiva\u00e7\u00e3o da escolha nominal de quatro peritos para realizar a extra\u00e7\u00e3o de dados de celulares e aparelhos eletr\u00f4nicos apreendidos nas duas fases da opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero. Essa normalmente seria uma atribui\u00e7\u00e3o interna da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
A reportagem apurou que membros da PF suspeitaram que ele poderia estar agindo para atrasar a extra\u00e7\u00e3o dos dados. Se demorassem para ser processados, eles n\u00e3o seriam usados para questionar executivos ligados ao esc\u00e2ndalo em depoimentos que aconteceriam nos dias 26 e 27 de janeiro. Isso acabou n\u00e3o acontecendo porque os dados foram extra\u00eddos e os depoimentos acabaram adiados.<\/p>\n
Toffoli havia determinado ainda que todas as oitivas de executivos fossem concentradas em um prazo m\u00e1ximo de dois dias. Ele n\u00e3o explicou na nota o motivo do pedido, mas confirmou que ocorreram alguns dos depoimentos nos dias 26 e 27 e disse que “a autoridade policial pediu a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es por mais sessenta dias, o que foi deferido”.<\/p>\n
A nota de Dias Toffoli n\u00e3o dedicou nenhuma linha para esclarecer d\u00favidas sobre potenciais conflitos de interesse em sua atua\u00e7\u00e3o no comandos das investiga\u00e7\u00f5es do esc\u00e2ndalo do Banco Master. Ele vem sendo questionado nas \u00faltimas semanas porque seu irm\u00e3o Jos\u00e9 Eug\u00eanio Dias Toffoli teve participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria Resort Tayay\u00e1, em Ribeir\u00e3o Claro, no Paran\u00e1, que tamb\u00e9m tinha entre os s\u00f3cios um fundo ligado ao Banco Master.<\/p>\n
Imagens do pr\u00f3prio Toffoli frequentando o local e depoimentos de funcion\u00e1rios do estabelecimento obtidos pelo portal Metr\u00f3poles d\u00e3o a entender que o ministro ainda teria algum tipo de liga\u00e7\u00e3o com o empreendimento.<\/p>\n
Antes de divulgar a nota, o ministro fez cr\u00edticas \u00e0 Pol\u00edcia Federal por ter extrapolado um prazo dado de 24 horas por ele para realizar a segunda fase da opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero. O prazo contava a partir do dia 12 de janeiro, mas a a\u00e7\u00e3o foi realizada s\u00f3 no dia 14. Os policiais afirmaram n\u00e3o oficialmente que o prazo n\u00e3o era suficiente para organizar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o ministro afirmou que “eventual frustra\u00e7\u00e3o” no cumprimento das medidas “decorre de in\u00e9rcia exclusiva da Pol\u00edcia Federal”, diante da “inobserv\u00e2ncia expressa e deliberada” de sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Em sua nota, Toffoli justificou a cr\u00edtica afirmando “a absoluta necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias urgentes, n\u00e3o s\u00f3 para o sucesso das investiga\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m como medida de prote\u00e7\u00e3o ao Sistema Financeiro Nacional e \u00e0s pessoas que dele se utilizam”.<\/p>\n
Entre os itens destacados na nota, Dias Toffoli afirmou ter determinado a oitiva de dirigentes do Banco Central para esclarecer a atua\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria no caso do Banco Master e eventuais impactos sobre outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
A convoca\u00e7\u00e3o do diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, foi entendida como uma forma de press\u00e3o contra o Banco Central.<\/p>\n
A decis\u00e3o causou desconforto justamente por atingir t\u00e9cnicos envolvidos na supervis\u00e3o do sistema financeiro, em meio a uma apura\u00e7\u00e3o ainda em curso. Para cr\u00edticos, a medida refor\u00e7ou a percep\u00e7\u00e3o de protagonismo incomum do relator na condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, ampliando a leitura de que o STF havia assumido papel mais ativo do que o tradicional em investiga\u00e7\u00f5es desse tipo. Setores do mercado chegaram a especular se Toffoli pretendia reverter a decis\u00e3o do org\u00e3o de liquidar o Banco Master.<\/p>\n
A possibilidade de \u201cfatiamento\u201d do inqu\u00e9rito \u2014 com a remessa apenas parcial dos autos \u00e0 primeira inst\u00e2ncia ao t\u00e9rmino das investiga\u00e7\u00f5es \u2014 foi apresentada de forma gen\u00e9rica na nota, sem detalhamento sobre quais crit\u00e9rios ser\u00e3o usados para decidir que partes permanecer\u00e3o sob supervis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n
Na nota divulgada, Toffoli detalhou etapas da investiga\u00e7\u00e3o, sustentou que foi escolhido por sorteio para relatar o caso e destacou que todas as decis\u00f5es sobre a compet\u00eancia do Supremo tiveram aval da Procurdoria-Geral da Rep\u00fablica. Tamb\u00e9m indicou que, ao final dos trabalhos da Pol\u00edcia Federal, poder\u00e1 remeter parte do inqu\u00e9rito \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Esse ponto, no entanto, passou a alimentar novas d\u00favidas entre cr\u00edticos, sobretudo pela possibilidade de que apenas uma parcela do material seja enviada a outros ju\u00edzos, mantendo parte sob supervis\u00e3o direta do STF. Investigadores e parlamentares questionam como se dar\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o sobre quais provas permanecer\u00e3o na Corte e quais seguir\u00e3o para inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n
O ministro argumenta que essa avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita para evitar nulidades processuais e garantir a observ\u00e2ncia do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, da ampla defesa e do devido processo legal.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (Fenia), Tarc\u00edsio Kroetz, refor\u00e7a que a nota divulgada pelo gabinete de Toffoli teve car\u00e1ter defensivo, mas n\u00e3o dissipou as d\u00favidas sobre os procedimentos adotados no inqu\u00e9rito do Banco Master.<\/p>\n
Para Kroetz, a concentra\u00e7\u00e3o de atos relevantes no STF, a cust\u00f3dia das provas fora da Pol\u00edcia Federal e a ado\u00e7\u00e3o de sigilo m\u00e1ximo criaram um ambiente prop\u00edcio a questionamentos futuros. \u201cQuando se adotam m\u00e9todos fora do padr\u00e3o ordin\u00e1rio da investiga\u00e7\u00e3o criminal, abre-se espa\u00e7o para contesta\u00e7\u00f5es posteriores e para alega\u00e7\u00f5es de nulidade, ainda que a inten\u00e7\u00e3o seja preservar o processo\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Vanderlei Garcia explica que o que chama aten\u00e7\u00e3o no caso \u00e9 menos a possibilidade da remessa \u00e0 primeira inst\u00e2ncia e mais o tempo de perman\u00eancia e o volume de atos praticados antes dessa eventual decis\u00e3o. \u201cO ponto sens\u00edvel n\u00e3o \u00e9 a legalidade formal do ato isolado, mas o ac\u00famulo de decis\u00f5es excepcionais que, em conjunto, podem comprometer a percep\u00e7\u00e3o de imparcialidade do julgador\u201d, acrescentou.<\/p>\n
As controv\u00e9rsias em torno da condu\u00e7\u00e3o do caso Banco Master passaram a ser lidas, por especialistas e integrantes do mundo pol\u00edtico, como mais um cap\u00edtulo de um desgaste acumulado da imagem do STF em investiga\u00e7\u00f5es de alto impacto. A sucess\u00e3o de decis\u00f5es questionadas, os pedidos de afastamento do relator e a ofensiva parlamentar no Senado colocaram a Corte no centro de uma disputa p\u00fablica e reacendem debates sobre transpar\u00eancia, limites institucionais e a rela\u00e7\u00e3o entre o Judici\u00e1rio e os \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
\u201cO Supremo j\u00e1 atua sob enorme press\u00e3o pol\u00edtica, e casos dessa natureza acabam projetando sobre todo o tribunal d\u00favidas que originalmente recaem sobre decis\u00f5es individuais\u201d, afirmou Tarc\u00edsio Kroetz.<\/p>\n
Na leitura de Kroetz, a controv\u00e9rsia em torno do caso Master refor\u00e7a a necessidade de maior previsibilidade procedimental e transpar\u00eancia institucional. \u201cQuanto mais sens\u00edvel o caso, maior precisa ser a clareza sobre as regras do jogo. Isso \u00e9 fundamental para preservar a credibilidade do Judici\u00e1rio e afastar suspeitas de interfer\u00eancia pol\u00edtica\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O presidente do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Edson Jos\u00e9 Ramon, vai al\u00e9m e classifica o epis\u00f3dio como uma crise sist\u00eamica. Para ele, o caso Banco Master se transformou em um problema para todas as institui\u00e7\u00f5es, por envolver preju\u00edzos bilion\u00e1rios e suspeitas de tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/p>\n
\u201cA chegada do caso ao STF levantou uma teia enorme de tr\u00e1fico de influ\u00eancia costurada pelo banqueiro, com natural suspeita de que autoridades e institui\u00e7\u00f5es podem de alguma forma proteg\u00ea-lo\u201d, afirma Ramon.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do dirigente, o envio do processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia poderia reduzir o desgaste institucional. \u201cAo que tudo indica, isso ser\u00e1 resolvido com o encaminhamento do caso \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, onde, aparentemente, ficar\u00e1 livre de influ\u00eancia e autoridades\u201d, diz.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m defende mudan\u00e7as estruturais no Judici\u00e1rio. \u201cO caso deu destaque \u00e0 necessidade urgente de um C\u00f3digo de \u00c9tica no STF para blindar futuras acusa\u00e7\u00f5es desse tipo\u201d, afirma, citando discuss\u00f5es conduzidas pelo ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte.<\/p>\n
Para o cientista pol\u00edtico Elias Tavares, especialista em comunica\u00e7\u00e3o eleitoral e marketing pol\u00edtico, o epis\u00f3dio ilustra um ambiente de polariza\u00e7\u00e3o que vai al\u00e9m do caso espec\u00edfico do Banco Master. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, Toffoli se tornou s\u00edmbolo de um dilema institucional mais amplo. \u201cEle representa as ambiguidades de um Supremo que, ao tentar corrigir excessos investigativos, acaba sendo acusado de interferir diretamente nos rumos da pol\u00edtica e da economia\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo Tavares, a controv\u00e9rsia ocorre em um cen\u00e1rio no qual o STF deixou de atuar apenas nos bastidores institucionais. \u201cNesse cen\u00e1rio, ministros do STF deixaram de ser apenas int\u00e9rpretes da Constitui\u00e7\u00e3o para se tornarem protagonistas do debate p\u00fablico, frequentemente alvos de disputas narrativas e press\u00f5es institucionais\u201d, acrescenta.<\/p>\n<\/div>\n