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A Autoridade Portu\u00e1ria de Santos (APS) vai pedir ao Governo do Estado a corre\u00e7\u00e3o do que considera \u201cv\u00edcio formal\u201d do contrato assinado, na quarta-feira (28), com a empresa Mota-Engil, para a constru\u00e7\u00e3o do t\u00fanel Santos-Guaruj\u00e1, por n\u00e3o ter inclu\u00eddo a assinatura e autoriza\u00e7\u00e3o da gestora do Porto de Santos e do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor).<\/p>\n
Quarta-feira (28) foi um dia confuso. O Pal\u00e1cio dos Bandeirantes convidou a imprensa para acompanhar a assinatura, na parte da manh\u00e3 \u2013 o que n\u00e3o ocorreu. O Governo do Estado n\u00e3o avisou nenhum representante do Governo Federal nem as prefeituras de Santos e Guaruj\u00e1. O governo Tarc\u00edsio divulgou a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato \u00e0s 18h42, mas as assinaturas eletr\u00f4nicas foram feitas apenas ap\u00f3s as 19h22.<\/p>\n
A Autoridade Portu\u00e1ria argumenta que a anu\u00eancia do MPor e da APS \u00e9 requisito de \u201cvalidade e efic\u00e1cia\u201d pois a compet\u00eancia constitucional sobre portos \u00e9 da Uni\u00e3o, al\u00e9m de haver aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais, entre outros motivos.<\/p>\n
\u201cO contrato entre o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo e empresa privada possui natureza jur\u00eddica que ultrapassa a esfera estadual, por envolver infraestrutura com impacto direto sobre o Porto Organizado de Santos, bem p\u00fablico federal\u201d, diz nota da APS.<\/p>\n
A Autoridade Portu\u00e1ria informou que somente poder\u00e1 aportar at\u00e9 50% dos recursos para a obra ap\u00f3s analisar e anuir formalmente ao contrato ou ao aditivo que estabele\u00e7a suas responsabilidades, sob pena de v\u00edcio de compet\u00eancia, irregularidade administrativa e nulidade jur\u00eddica do ato quanto \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSe a APS fizer o aporte da sua parte sem tais condi\u00e7\u00f5es estaria cometendo as seguintes irregularidades: viola\u00e7\u00e3o ao art. 37 da CF; descumprimento da Lei 14.133\/2021: irregularidade perante o TCU; v\u00edcio de compet\u00eancia e desobedi\u00eancia \u00e0 nulidade jur\u00eddica da obriga\u00e7\u00e3o assumida\u201d, completa.<\/p>\n
MODELO APROVADO<\/strong><\/p>\n Questionada pelo Jornal da Orla<\/em>, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de S\u00e3o Paulo (SPI) informou que o contrato do T\u00fanel Santos-Guaruj\u00e1 segue o modelo aprovado no processo de concess\u00e3o, cuja minuta foi amplamente divulgada desde a publica\u00e7\u00e3o do edital, em 9 de junho de 2025, e que embasou o leil\u00e3o realizado em 5 de setembro de 2025.<\/p>\n \u201cO projeto \u00e9 uma iniciativa conjunta entre o Governo de S\u00e3o Paulo e a Uni\u00e3o, e eventuais manifesta\u00e7\u00f5es institucionais seguem sendo tratadas de forma coordenada, no \u00e2mbito t\u00e9cnico e administrativo adequado\u201d, diz.<\/p>\n Informalmente, uma fonte do Governo do Estado disse ontem que a assinatura sem a participa\u00e7\u00e3o do Governo Federal segue orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), \u201cpor isso n\u00e3o tem porque a APS assinar. Isso foi definido l\u00e1 atr\u00e1s\u201d, afirmou. Explicou tamb\u00e9m que reuni\u00e3o realizada na manh\u00e3 de ontem foi apenas para apresentar o cronograma de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n