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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu a peti\u00e7\u00e3o inicial de um habeas corpus (HC) protocolado por um estudante de Direito em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido ocorreu na segunda-feira (26) e a decis\u00e3o \u00e9 desta sexta-feira (30).<\/p>\n
Diferentemente de um julgamento desfavor\u00e1vel, o indeferimento de uma peti\u00e7\u00e3o inicial ocorre quando o juiz rejeita a a\u00e7\u00e3o logo de in\u00edcio, antes mesmo de citar os envolvidos. No caso em quest\u00e3o, Moraes entendeu que a peti\u00e7\u00e3o “mostra-se fundada em raz\u00f5es gen\u00e9ricas, desacompanhadas de descri\u00e7\u00e3o concreta do suposto constrangimento ilegal a que o paciente estaria submetido” e que “n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extrair da narrativa apresentada qualquer conclus\u00e3o l\u00f3gica e juridicamente consistente.”<\/p>\n
Em casos de peti\u00e7\u00f5es incompletas, o juiz pode determinar que o autor fa\u00e7a uma emenda. Para o relator, no entanto, “da narrativa apresentada extraem-se v\u00edcios insan\u00e1veis, que inviabilizam, inclusive, eventual emenda, considerada a natureza da pretens\u00e3o deduzida pelo impetrante, fundada em causa de pedir exposta de forma absolutamente gen\u00e9rica, sem qualquer individualiza\u00e7\u00e3o dos atos supostamente coatores.”<\/p>\n
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