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Micro e pequenas empresas de bares, restaurantes, lanchonetes e demais opera\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar devem intensificar, nos pr\u00f3ximos dias, a checagem e a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias fiscais para assegurar a perman\u00eancia (ou o retorno) ao Simples Nacional.\u00a0<\/p>\n
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Embora 31 de janeiro seja tido como marco final, a Receita Federal orienta que, para empresas j\u00e1 em atividade, a solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo Simples em janeiro\/2026 pode ser feita at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas (30\/01\/2026) \u2014 por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 n\u00e3o deixar para o fim.\u00a0<\/p>\n
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Para o advogado e consultor jur\u00eddico da Abrasel, Luiz Henrique do Amaral, o tema vai al\u00e9m de uma obriga\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica: \u00e9 um ponto de continuidade do neg\u00f3cio. “No setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar, a regularidade no Simples \u00e9 o que sustenta a rotina de quem empreende com margem apertada. Resolver pend\u00eancias dentro do prazo evita travas que atingem o dia a dia \u2014 de emiss\u00e3o de documentos e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os at\u00e9 acesso a cr\u00e9dito e planejamento”, afirma.\u00a0\u00a0<\/p>\n
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Segundo ele, o risco de perder o enquadramento se traduz rapidamente em custo e inseguran\u00e7a. “Quando o empreendedor sai do regime simplificado, a opera\u00e7\u00e3o tende a ficar mais complexa e mais cara, justamente em um setor com alta concorr\u00eancia. Regularizar agora \u00e9 uma decis\u00e3o de gest\u00e3o: protege o caixa, d\u00e1 previsibilidade tribut\u00e1ria e reduz exposi\u00e7\u00e3o a problemas futuros”, completa Amaral.\u00a0\u00a0<\/p>\n
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Como checar e o que regularizar (passo a passo)<\/strong>\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O primeiro movimento \u00e9 consultar o status do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Se constar como “n\u00e3o optante” (e, no caso de MEI, “n\u00e3o enquadrado no Simei”), \u00e9 sinal de pend\u00eancias impeditivas.\u00a0\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A regulariza\u00e7\u00e3o costuma envolver:<\/strong>\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
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