O advogado Regis Dudena \u00e9 o novo secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas (SRE) do Minist\u00e9rio da Fazenda. A nomea\u00e7\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (29) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. Ele substitui Marcos Barbosa Pinto, que deixou o cargo no in\u00edcio de janeiro para retornar \u00e0 iniciativa privada.<\/strong> At\u00e9 ent\u00e3o \u00e0 frente da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), Dudena passa a comandar uma das \u00e1reas estrat\u00e9gicas da Fazenda, respons\u00e1vel pela pol\u00edtica microecon\u00f4mica do minist\u00e9rio. Entre as atribui\u00e7\u00f5es da SRE est\u00e3o a revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, a moderniza\u00e7\u00e3o de marcos regulat\u00f3rios, propostas de tributa\u00e7\u00e3o sobre renda de capital, a agenda de cr\u00e9dito, infraestrutura financeira e mudan\u00e7as no mercado de capitais.<\/strong><\/p>\n Marcos Pinto atuou diretamente na elabora\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, al\u00e9m de programas como o Desenrola e da proposta de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. Ao anunciar sua sa\u00edda, no fim do ano passado, afirmou que deixaria o governo para se dedicar \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n \u00c0 frente da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas desde abril de 2024, Dudena teve papel central na regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de apostas de quota fixa e das chamadas bets, cujas regras entraram em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/strong> A iniciativa buscou coibir a atua\u00e7\u00e3o de sites ilegais e reduzir a evas\u00e3o fiscal no setor.<\/p>\n Advogado especializado em Direito P\u00fablico e Regulat\u00f3rio, Regis Dudena \u00e9 graduado em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e doutor na \u00e1rea de Estudos do Sistema Financeiro Nacional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele j\u00e1 atuou na Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, tanto na \u00e1rea jur\u00eddica quanto na Secretaria Executiva, al\u00e9m de ter passagens por setores regulados e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Dudena tamb\u00e9m \u00e9 pr\u00f3ximo do secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Dario Durigan, com quem trabalhou como assessor especial na Secretaria Especial para Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil durante o governo de Dilma Rousseff.<\/p>\n Com a sa\u00edda de Dudena da SPA, a secretaria passa a ser comandada interinamente por Daniele Correa Cardoso, at\u00e9 ent\u00e3o secret\u00e1ria adjunta do \u00f3rg\u00e3o. Servidora p\u00fablica federal, ela j\u00e1 chefiou a pasta em outras ocasi\u00f5es e deve dar continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es em andamento, incluindo a regulamenta\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es comerciais, loterias e apostas, al\u00e9m das pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n Daniele teve atua\u00e7\u00e3o destacada na cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como a Plataforma Centralizada de Autoexclus\u00e3o, e j\u00e1 foi coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Respons\u00e1vel, uma das pautas priorit\u00e1rias da secretaria.<\/p>\n * Mat\u00e9ria alterada \u00e0s 15h55 para acrescentar informa\u00e7\u00f5es sobre a substitui\u00e7\u00e3o de Dudena na\u00a0Secretaria de Pr\u00eamios e Aposta.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1676437&o=node\")
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