O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, negou nesta quinta-feira (29) o pedido para derrubar a nova regra de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para motoristas sem multas. Dino n\u00e3o conheceu<\/strong> (termo jur\u00eddico para “n\u00e3o aceitou tramitar”) a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI).<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia do Tr\u00e1fego (Abrapsit) havia recorrido ao STF com a ADI com o argumento de que a norma \u201ccoloca em risco a vida e a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, al\u00e9m de abrir brechas para que condutores burlem o sistema\u201d. A Abrapsit citou a transfer\u00eancia das multas a terceiros.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH come\u00e7a nesta sexta<\/li>\n Detrans estimam em 180 dias per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para CNH sem autoescola<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Para o ministro, a associa\u00e7\u00e3o assume uma pauta que vai al\u00e9m da comunidade de profissionais de sa\u00fade mental que representa. A Abrapsit reuniria grupos heterog\u00eaneos, incluindo um conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, uma gestora de plano de sa\u00fade, uma cl\u00ednica m\u00e9dica e associa\u00e7\u00f5es civis de finalidades institucionais diversas e particulares, segundo o ministro.<\/p>\n \u201cAdmitir-se a legitima\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da Abrapsit significa atribuir-lhe a representa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo de interesses de uma comunidade muito mais ampla do que a dos seus associados\u201d, decidiu.<\/p>\n A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH para bons condutores entrou em vigor no in\u00edcio de janeiro. Ela dispensa os exames de vista e o psicot\u00e9cnico. O Minist\u00e9rio dos Transportes informou que 323.459 motoristas j\u00e1 renovaram a CNH nesta modalidade. Tamb\u00e9m de acordo com o governo, R$ 226 milh\u00f5es teriam sido economizados pelos condutores em exames e taxas.<\/p>\n<\/div>\n\n
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