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A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) participou, na ter\u00e7a (27), de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), para debater o uso de nomenclaturas tradicionalmente associadas aos produtos l\u00e1cteos em produtos de origem vegetal. \n<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi presidida pelo presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Pecu\u00e1ria de Leite da CNA, Ronei Volpi, que destacou a exist\u00eancia de um v\u00e1cuo normativo no estabelecimento de regras de rotulagem. Segundo ele, a utiliza\u00e7\u00e3o de termos consagrados pelo setor l\u00e1cteo em produtos vegetais pode induzir o consumidor ao erro.<\/p>\n
Durante o encontro, foi proposta a amplia\u00e7\u00e3o do debate para que o colegiado defina um posicionamento oficial e subsidie o Poder Executivo e o Legislativo quanto \u00e0s demandas do setor leiteiro . As discuss\u00f5es t\u00eam ocorrido j\u00e1 h\u00e1 varios anos, com a CNA participando ativamente nas Consultas P\u00fablicas do Minist\u00e9rio da Agricultura e nas propostas delineadas pelo Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal do Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n
De acordo com o assessor t\u00e9cnico da Comiss\u00e3o Nacional de Pecu\u00e1ria de Leite, Guilherme Dias, os produtos l\u00e1cteos s\u00e3o atualmente regidos por regulamentos t\u00e9cnicos de identidade e qualidade (RTIQ), que estabelecem r\u00edgidos padr\u00f5es e crit\u00e9rios a serem observados. . \n<\/p>\n
\u201cQuando h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal por equivalentes vegetais ou a inclus\u00e3o de insumos vegetais na composi\u00e7\u00e3o, a terminologia utilizada para a nomenclatura do produto geralmente \u00e9 alterada. N\u00e3o \u00e9 coerente que exista um regramento rigoroso para o setor de origem animal e, ao mesmo tempo, permissividade para produtos de origem vegetal\u201d, explicou.<\/p>\n
Ao final das delibera\u00e7\u00f5es, o colegiado chegou a um consenso quanto \u00e0 relev\u00e2ncia e \u00e0 pertin\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 10.556\/2018, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP\/MS), que pro\u00edbe o uso de termos l\u00e1cteos por produtos de origem vegetal. A legisla\u00e7\u00e3o dever\u00e1 prever tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o do uso de alega\u00e7\u00f5es de saudabilidade e\/ou sustentabilidade pelos produtos vegetais, quando n\u00e3o comprovadas ou previstas em regulamentos espec\u00edficos.<\/p>\n
\u201cO colegiado atuar\u00e1 para a aprova\u00e7\u00e3o da medida, com o objetivo de resguardar o consumidor da indu\u00e7\u00e3o ao erro, garantir o tratamento ison\u00f4mico entre produtos de origem animal e vegetal, assegurar uma nomenclatura clara e promover a concorr\u00eancia leal e preservar o setor pecu\u00e1rio de pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias pejorativas\u201d, concluiu Guilherme Dias. \n<\/p>\n<\/p><\/div>\n