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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu priorizar pautas do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na volta do recesso parlamentar, na pr\u00f3xima segunda-feira (2). A decis\u00e3o, tomada durante reuni\u00e3o do col\u00e9gio de l\u00edderes partid\u00e1rios nesta quarta (28), inclui a vota\u00e7\u00e3o de duas medidas provis\u00f3rias consideradas importantes para a campanha de reelei\u00e7\u00e3o do petista e o avan\u00e7o nas discuss\u00f5es da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, fortemente criticada pela oposi\u00e7\u00e3o por supostamente permitir a interfer\u00eancia da Uni\u00e3o nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a dos estados.<\/p>\n
As propostas a serem votadas ser\u00e3o a do aux\u00edlio-g\u00e1s \u2013 que tem forte apelo popular \u2013 e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos. J\u00e1 na PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, o relator Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) informou que apresentar\u00e1 o relat\u00f3rio \u00e0s bancadas nas duas primeiras semanas de fevereiro, com expectativa de que o texto seja votado na comiss\u00e3o especial entre os dias 23 e 24 do m\u00eas, antes de seguir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
Por outro lado, segundo os l\u00edderes, pautas defendidas pela oposi\u00e7\u00e3o, como a CPI do Abuso de Autoridade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a CPI do Banco Master, ficaram fora da agenda. Segundo a apura\u00e7\u00e3o, deputados da oposi\u00e7\u00e3o evitaram entrevistas ap\u00f3s a reuni\u00e3o, embora Bia Kicis (PL-DF) e S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) tenham participado do encontro.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m ficou decidido durante a reuni\u00e3o que os partidos manter\u00e3o o comando das comiss\u00f5es permanentes que j\u00e1 ocupavam, com apenas a troca dos nomes dos presidentes. As indica\u00e7\u00f5es devem ser feitas antes do Carnaval para, segundo relatos, garantir estabilidade ao desenho pol\u00edtico atual da C\u00e2mara.<\/p>\n
“Defini a pauta da pr\u00f3xima semana em reuni\u00e3o com o Col\u00e9gio de L\u00edderes. Votaremos a MP G\u00e1s do Povo e o PL que cria o Instituto Federal do Sert\u00e3o Paraibano, al\u00e9m de outras mat\u00e9rias de consenso. Ainda iremos fazer a instala\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes”, afirmou Motta nas redes sociais.<\/p>\n
Segundo o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), houve um acordo para que as propostas do aux\u00edlio-g\u00e1s e da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais tenham prioridade absoluta na retomada dos trabalhos. Por outro lado, as CPIs pedidas pela oposi\u00e7\u00e3o devem entrar em compasso de espera.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos 17 comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito em tramita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode alterar essa ordem\u201d, afirmou Guimar\u00e3es.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Mendon\u00e7a Filho informou que se reunir\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias com o novo ministro da Justi\u00e7a, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva, para discutir pontos do texto. Apesar de o governo ter produzido um documento com cr\u00edticas ao relat\u00f3rio, Hugo Motta afirmou aos l\u00edderes que a seguran\u00e7a p\u00fablica ser\u00e1 uma das prioridades da Casa em 2026.<\/p>\n
Outra pauta refor\u00e7ada por Motta foi o acordo entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia, que busca estabelecer regras para o livre com\u00e9rcio entre os blocos. O l\u00edder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que o presidente da C\u00e2mara quer votar o acordo antes do Carnaval.<\/p>\n
“Sobre o Acordo Mercosul-UE, assim que chegar \u00e0 Casa, daremos celeridade. J\u00e1 a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica ser\u00e1 debatida nas pr\u00f3ximas semanas, com previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Carnaval”, completou Motta.<\/p>\n<\/div>\n