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O Governo de S\u00e3o Paulo, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), assinou nesta segunda-feira (26) conv\u00eanio de R$ 77 milh\u00f5es com a Prefeitura de Santos e a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o da Baixada Santista (Cohab-ST) para a constru\u00e7\u00e3o de mais 350 unidades habitacionais no Dique da Vila Gilda, uma das maiores \u00e1reas de palafitas do pa\u00eds. O an\u00fancio foi realizado durante visita \u00e0s obras do projeto-piloto do Parque Palafitas, que vai entregar 60 moradias neste semestre.<\/p>\n
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\u201cEstamos olhando muito para o Dique da Vila Gilda com o Parque das Palafitas, um projeto inovador que combina tr\u00eas pilares: o respeito \u00e0 economia cai\u00e7ara, o saneamento b\u00e1sico e a seguran\u00e7a. \u00c9 um projeto sustent\u00e1vel que vai atender bem \u00e0s fam\u00edlias. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 desmobilizar essas \u00e1reas de risco e, para isso, vamos continuar levando essas a\u00e7\u00f5es como prioridade\u201d, afirmou o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n
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O acordo viabiliza o repasse de recursos estaduais para a execu\u00e7\u00e3o das obras de edifica\u00e7\u00e3o das novas unidades, que ser\u00e3o conduzidas pela Cohab-ST, com o objetivo de garantir moradia definitiva a fam\u00edlias que hoje vivem em \u00e1reas inund\u00e1veis e em condi\u00e7\u00f5es de alta vulnerabilidade socioambiental.<\/p>\n
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A funda\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis ser\u00e1 realizada pelo munic\u00edpio, em parceria com o Governo Federal. As novas unidades ser\u00e3o implantadas nas \u00c1reas A e B do territ\u00f3rio, com 176 moradias em uma \u00e1rea e 174 na outra. As fam\u00edlias beneficiadas com as moradias ser\u00e3o indicadas pela Prefeitura.<\/p>\n
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As moradias ser\u00e3o financiadas de acordo com a Pol\u00edtica Habitacional do Estado de S\u00e3o Paulo, com juro zero para fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. As presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o calculadas conforme a renda familiar, com duas modalidades: comprometimento de at\u00e9 20% da renda, com parcelas corrigidas apenas pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA), ou comprometimento de at\u00e9 30% da renda, com parcelas fixas, sem reajustes durante todo o prazo do financiamento.<\/p>\n
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O conv\u00eanio prev\u00ea prazo de execu\u00e7\u00e3o das obras de at\u00e9 24 meses e vig\u00eancia de 60 meses, fortalecendo a parceria entre Estado e Munic\u00edpio para enfrentar o d\u00e9ficit habitacional e promover dignidade, seguran\u00e7a e qualidade de vida \u00e0s fam\u00edlias beneficiadas.<\/p>\n
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\u201cOs apartamentos do Parque das Palafitas est\u00e3o trazendo uma inova\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o para as pessoas que est\u00e3o nas palafitas, no mesmo local onde elas est\u00e3o vivendo. Voc\u00ea n\u00e3o faz a remo\u00e7\u00e3o delas. Portanto, as deixamos mais pr\u00f3ximas de onde viviam e, com isso, impedimos novas invas\u00f5es. A tecnologia \u00e9 a de edif\u00edcios pr\u00e9-moldados, feitos rapidamente na ind\u00fastria e depois montados aqui. S\u00e3o equipamentos modernos, com todos os testes aprovados, de uma modalidade extremamente r\u00e1pida e confort\u00e1vel para as pessoas porque t\u00eam mais prote\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica e ac\u00fastica\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Marcelo Branco.<\/p>\n
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Projeto-piloto do Parque Palafitas
\nAs primeiras 60 unidades habitacionais do Parque Palafitas foram viabilizadas por meio de outra parceria entre o Governo de S\u00e3o Paulo e a Prefeitura de Santos. O Estado repassou, via Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, R$ 27,4 milh\u00f5es para as obras, que ficaram sob responsabilidade do munic\u00edpio.<\/p>\n
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O projeto, elaborado pelo escrit\u00f3rio do urbanista e ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner (1937-2021), \u00e9 composto por moradias constru\u00eddas sobre lajes de concreto sobre as \u00e1guas e um p\u00eder flutuante, com sistema de infraestrutura sustent\u00e1vel que proporciona mais seguran\u00e7a e dignidade aos moradores.<\/p>\n
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As obras do projeto-piloto contemplam seis conjuntos habitacionais, sendo quatro pr\u00e9dios de apartamentos, com 44 unidades, e dois de casas, cada um com oito resid\u00eancias t\u00e9rreas.\u00a0<\/p>\n
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Carta de Cr\u00e9dito Associativa em Santos
\nTamb\u00e9m no evento, o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Marcelo Branco, anunciou que, nos pr\u00f3ximos dias, ser\u00e1 assinada a ordem de servi\u00e7o para in\u00edcio das obras de um empreendimento com 216 unidades por meio da modalidade Carta de Cr\u00e9dito Associativa (CCA). O empreendimento vai abrigar moradores afetados pelo inc\u00eandio no dique da Vila Gilda, em agosto de 2025.<\/p>\n
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\u201cVamos iniciar as obras j\u00e1 no pr\u00f3ximo m\u00eas de fevereiro. Assinaremos as Ordens de In\u00edcio de Servi\u00e7o (OIS), viabilizadas com os recursos liberados pelo governador, para a constru\u00e7\u00e3o dessas 216 unidades. Isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras de todo o territ\u00f3rio paulista. O Estado de S\u00e3o Paulo constr\u00f3i, promove desenvolvimento e impulsiona o crescimento a partir das prioridades definidas em conjunto com os prefeitos\u201d, concluiu Branco.<\/p>\n
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Nesta modalidade, a SDUH financia diretamente as unidades habitacionais para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, sem cobran\u00e7a de juros. As presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o calculadas conforme a renda familiar, tamb\u00e9m com as duas op\u00e7\u00f5es de parcelamento dispon\u00edveis.\u00a0<\/p>\n
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Os empreendimentos s\u00e3o selecionados por meio de editais de credenciamento promovidos pela SDUH e devem ter os projetos aprovados pela CDHU. Durante a fase de obras, as fam\u00edlias s\u00e3o isentas de encargos, e o pagamento da primeira parcela ocorre apenas 30 dias ap\u00f3s a entrega das chaves.<\/p>\n
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Para evitar custos adicionais antes da mudan\u00e7a, o Governo do Estado cobre integralmente as despesas com Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), registro em cart\u00f3rio e seguro de morte ou invalidez permanente durante a constru\u00e7\u00e3o, garantindo mais seguran\u00e7a aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n<\/p><\/div>\n