Justi\u00e7a de Santa Catarina suspende lei que proibia cotas raciais em universidades<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nMoraes destacou que a \u201cjusta causa \u00e9 exig\u00eancia legal para a instaura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o criminal\u201d, dependendo de tr\u00eas \u201ccomponentes essenciais\u201d:<\/p>\n
tipicidade: adequa\u00e7\u00e3o de uma conduta f\u00e1tica a um tipo penal;
punibilidade: al\u00e9m de t\u00edpica, a conduta precisa ser pun\u00edvel, ou seja, n\u00e3o existir quaisquer das causas extintivas da punibilidade;
viabilidade: exist\u00eancia de fundados ind\u00edcios de autoria.<\/p>\n
\u201cNa presente hip\u00f3tese, contudo, n\u00e3o se verifica nos autos ind\u00edcios m\u00ednimos da ocorr\u00eancia de il\u00edcito criminal, n\u00e3o existindo, portanto, na presente peti\u00e7\u00e3o, nenhum ind\u00edcio real de fato individualizado e t\u00edpico praticado pelos requeridos (quis) ou qualquer outra informa\u00e7\u00e3o relevante que justifique a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito ou de qualquer investiga\u00e7\u00e3o\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
Moraes concordou com Gonet e apontou que as acusa\u00e7\u00f5es feitas pela jornalista n\u00e3o est\u00e3o vinculadas aos inqu\u00e9ritos das mil\u00edcias digitais (4874\/DF) ou das fake news (4781\/DF).<\/p>\n
Em outubro de 2025, Let\u00edcia apresentou uma not\u00edcia-crime alegando ser alvo de uma campanha digital hostil e coordenada ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es de Tagliaferro. Entre os termos \u201cdegradantes e ofensivos\u201d dirigidos a ela, segundo a peti\u00e7\u00e3o inicial, est\u00e3o “bruxa do TSE”, “infiltrada” e “X-9”.<\/p>\n
Os advogados de Let\u00edcia argumentaram que os ataques utilizavam o m\u00e9todo \u201cfirehosing\u201d \u2014 uma t\u00e9cnica de propaganda que usa “alto volume” de mentiras repetitivas para desorientar o p\u00fablico e destruir a credibilidade do alvo.<\/p>\n
“Vaza Toga”<\/h2>\n
A s\u00e9rie de reportagens conhecida como \u201cVaza Toga\u201d foi produzida a partir do vazamento de mensagens trocadas por ex-assessores de Moraes. Entre agosto de 2022 e maio de 2023, Eduardo Tagliaferro comandou a Assessoria Especial de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o (AEED), no TSE.<\/p>\n
Em agosto de 2024, a Folha de S.Paulo\u00a0<\/em>revelou\u00a0conversas\u00a0entre Tagliaferro e o ent\u00e3o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais pr\u00f3ximo do ministro no STF. Os di\u00e1logos indicavam o suposto uso extraoficial do TSE por parte do magistrado.<\/p>\nRelat\u00f3rios produzidos na Corte eleitoral teriam sido utilizados para subsidiar o inqu\u00e9rito das fake news, relatado por ele no Supremo, em casos relacionados ou n\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022. Dias depois, Moraes\u00a0abriu um inqu\u00e9rito\u00a0na Corte para investigar a origem do vazamento das mensagens.<\/p>\n
Em abril de 2025, o conte\u00fado de uma s\u00e9rie de\u00a0mensagens de Tagliaferro\u00a0foi divulgado, com exclusividade, pela\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>. Nelas, ele disse ter medo de Moraes. \u201cSe eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende\u201d, escreveu o perito, em 31 de mar\u00e7o de 2024, para a sua esposa, numa mensagem de WhatsApp.<\/p>\nUma\u00a0nova etapa da \u201cVaza Toga\u201d\u00a0foi publicada em agosto de 2025 no site da organiza\u00e7\u00e3o\u00a0Civilization Works<\/em>, do jornalista americano Michael Shellenberger. As informa\u00e7\u00f5es foram obtidas pelos jornalistas David \u00c1gape e Eli Vieira. Segundo a publica\u00e7\u00e3o, a estrutura do TSE teria sido supostamente usada para investigar os atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\nEm novembro de 2025, a Primeira Turma do STF tornou\u00a0Tagliaferro r\u00e9u\u00a0por suposta viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
O ex-assessor deixou o Brasil e vive na It\u00e1lia, alegando que corre riscos por denunciar a atua\u00e7\u00e3o do ex-chefe. O governo brasileiro pediu sua\u00a0extradi\u00e7\u00e3o\u00a0em novembro do ano passado.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, nesta segunda-feira (26), a a\u00e7\u00e3o movida pela jornalista Let\u00edcia Sallorenzo de Freitas contra os jornalistas David \u00c1gape e Eli Vieira, autores da “Vaza Toga”, e o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O magistrado apontou que n\u00e3o foram apresentados \u201cind\u00edcios m\u00ednimos da ocorr\u00eancia de il\u00edcito penal\u201d contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":59978,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-59977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59977"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59977\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}