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Um dos principais desafios na gest\u00e3o da sustentabilidade de biocombust\u00edveis \u00e9 o chamado \u201cILUC\u201d (Indirect Land Use Change, ou Mudan\u00e7a Indireta no Uso da Terra). O ILUC pode inviabilizar a sustentabilidade ou a aceita\u00e7\u00e3o dos bicombust\u00edveis em diferentes mercados. Por outro lado, ainda n\u00e3o h\u00e1 um consenso na comunidade cient\u00edfica e regulat\u00f3ria sobre qual a forma mais adequada para lidar com ele. \n<\/p>\n
Nesse contexto, pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente, Agroicone e Unicamp publicaram um artigo cient\u00edfico apresentando uma proposta inovadora para lidar com o risco de ILUC. Organismos internacionais como a Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO) e a Organiza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional (OACI) t\u00eam deliberado sobre a melhor forma de tratar o ILUC para combust\u00edveis sustent\u00e1veis para a avia\u00e7\u00e3o e navega\u00e7\u00e3o, sendo o gerenciamento de risco uma op\u00e7\u00e3o cada vez mais considerada, em alternativa \u00e0 quantifica\u00e7\u00e3o de fatores de ILUC. \u201cCom essa proposta, o Brasil saiu na frente de outros pa\u00edses nestes f\u00f3runs, ao propor medidas abrangentes e escal\u00e1veis para operacionalizar a gest\u00e3o do risco de ILUC na produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis\u201d, afirma o analista da Embrapa Meio Ambiente Renan Novaes, primeiro autor do estudo.<\/p>\n
Os biocombust\u00edveis, como etanol e biodiesel, s\u00e3o essenciais para alcan\u00e7ar metas clim\u00e1ticas globais, especialmente nos setores de transporte a\u00e9reo e mar\u00edtimo, muito dif\u00edceis de descarbonizar com outras tecnologias. No entanto, para que os biocombust\u00edveis sejam efetivos nessa descarboniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso assegurar que seu ciclo de produ\u00e7\u00e3o (ou ciclo de vida) seja sustent\u00e1vel e que as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) sejam significativamente menores que as dos combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis pode exigir grandes \u00e1reas para cultivar mat\u00e9rias-primas agr\u00edcolas, como cana, milho e soja. Quando essas \u00e1reas agr\u00edcolas se expandem sobre \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ou sobre outras \u00e1reas agropecu\u00e1rias, isso pode causar desmatamento ou convers\u00e3o de terras com alto estoque de carbono (como florestas, p\u00e2ntanos etc.). Esse processo \u00e9 conhecido como mudan\u00e7a de uso da terra (ou em ingl\u00eas, land use change, LUC). Esse tipo de \u201cLUC\u201d pode resultar em emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) maiores que as dos combust\u00edveis f\u00f3sseis. Se isso ocorrer, h\u00e1 uma anula\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios clim\u00e1ticos esperados dos biocombust\u00edveis e seu uso perde o sentido para a descarboniza\u00e7\u00e3o. \u201cPor isso, as pol\u00edticas e normas de descarboniza\u00e7\u00e3o que utilizam biocombust\u00edveis definem regras de como tratar LUC, para garantir que a produ\u00e7\u00e3o seja suficientemente limpa e sustent\u00e1vel\u201d, complementa Marcelo Moreira, pesquisador da Agroicone e um dos autores do artigo.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de uso da terra (LUC) pode ser do tipo direta (DLUC) ou indireta (ILUC). A DLUC ocorre, por exemplo quando a \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola substitui outro uso da terra, por exemplo, quando expande sobre pastagem ou floresta. O ILUC ocorre quando essa substitui\u00e7\u00e3o acontece fora da \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o, mas como consequ\u00eancia da DLUC. Por exemplo, se uma lavoura expandiu sobre uma \u00e1rea de pastagem e essa pastagem se deslocou para uma outra \u00e1rea que tinha floresta, esse deslocamento indireto seria reconhecido como ILUC. Ambos os processos podem levar a grandes emiss\u00f5es ou remo\u00e7\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE), reduzindo ou ampliando os benef\u00edcios clim\u00e1ticos esperados dos biocombust\u00edveis. \u201cPor isso, a gest\u00e3o eficaz do risco de ILUC \u00e9 condi\u00e7\u00e3o central para garantir credibilidade ambiental, seguran\u00e7a regulat\u00f3ria e aceita\u00e7\u00e3o internacional desses biocombust\u00edveis\u201d, salienta Moreira. \n<\/p>\n
Por muito tempo, a forma mais utilizada para lidar com o ILUC foi por meio da incorpora\u00e7\u00e3o de fatores quantitativos de emiss\u00f5es de ILUC \u00e0 intensidade de carbono dos biocombust\u00edveis. Por exemplo, na regulamenta\u00e7\u00e3o vigente da OACI, o fator de ILUC para o biocombust\u00edvel HEFA produzido a partir de soja do Brasil possui valor de 27 gramas de CO2 equivalente por megajoule (gCO2e\/MJ). Esse fator \u00e9 obrigatoriamente somado ao valor das demais emiss\u00f5es do ciclo de vida do biocombust\u00edvel, de 40 gCO2e\/MJ, totalizando 67 gCO2e\/MJ. Neste caso, o ILUC aumenta as emiss\u00f5es de GEE em 33%. No entanto, de acordo com os autores do estudo, essa abordagem quantitativa tem sido alvo de muitas cr\u00edticas, tanto por sua inconsist\u00eancia metodol\u00f3gica quanto pela grande varia\u00e7\u00e3o nos resultados. Em resposta, abordagens de gest\u00e3o do risco de ILUC s\u00e3o cada vez mais consideradas como alternativas. Ainda assim, as formas mais adequadas de operacionaliz\u00e1-las continuam em debate.<\/p>\n
Nesse contexto, em 2023 um grupo de especialistas brasileiros foi convidado pela Marinha do Brasil, representante oficial do Brasil na Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO), para preparar uma proposta brasileira, detalhando como a gest\u00e3o do risco de ILUC poderia ser operacionalizada para biocombust\u00edveis mar\u00edtimos. \u201cEsta proposta foi enviada \u00e0 IMO e est\u00e1 sendo discutida at\u00e9 hoje pelos 176 pa\u00edses membros como a principal solu\u00e7\u00e3o para endere\u00e7ar essa quest\u00e3o para os biocombust\u00edveis mar\u00edtimos\u201d, esclarece\u00a0Novaes. O artigo cient\u00edfico foi elaborado a partir desse trabalho inicial, tendo como autores alguns dos especialistas envolvidos.<\/p>\n
A proposta brasileira foi concebida com o objetivo de aumentar a produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis com baixo risco de ILUC e prevenir simultaneamente condi\u00e7\u00f5es de alto risco de ILUC. Para isso, cinco principais medidas foram propostas: a) uma “classifica\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica” para o baixo risco de ILUC; b) crit\u00e9rios de elegibilidade abrangentes para a classifica\u00e7\u00e3o de baixo risco de ILUC; c) a considera\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de desmatamento zero como medidas para reduzir os altos riscos de ILUC; d) o estabelecimento de uma categoria de risco intermedi\u00e1rio entre baixo e alto risco de ILUC; e, e) medidas para lidar com o conhecimento incompleto, como a implementa\u00e7\u00e3o gradual ao longo do tempo.<\/p>\n
Exemplos mais espec\u00edficos dessas medidas s\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas residuais; de sistemas de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcolas que n\u00e3o requerem expans\u00e3o de \u00e1reas agr\u00edcolas, como sistemas integrados, produ\u00e7\u00e3o em segunda safra e cultivo em terras degradadas; de regi\u00f5es que demonstrem controle e redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de GEE derivadas da mudan\u00e7a de uso da terra; e tamb\u00e9m de estabelecimentos rurais que promovam a conserva\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o natural, como o caso dos im\u00f3veis que cumprem a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cBuscamos abarcar o maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es e formas de produ\u00e7\u00e3o que tenham baixo risco de pressionar a expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola e, ao mesmo tempo, reconhecer regi\u00f5es e produtores que tenham tido sucesso no controle da supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e das emiss\u00f5es relacionadas\u201d, acrescenta Novaes. \n<\/p>\n
Essas medidas propostas buscam superar os gargalos nas regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes e aumentar sua aplicabilidade, escalabilidade, atratividade para os operadores econ\u00f4micos e menores custos de transa\u00e7\u00e3o. O objetivo final \u00e9 contribuir para a produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis sustent\u00e1veis em escala suficiente para promover a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, e minimizando riscos elevados de ILUC.<\/p>\n
Os autores do estudo, publicado na edi\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o de 2026 da\u00a0revista Energy Policy, s\u00e3o:\u00a0Renan Milagres L. Novaes (Embrapa Meio Ambiente); Marcelo Melo Ramalho Moreira (Agroicone); Sofia Marques Arantes (Agroicone); Luciane Chiodi Bachion (Agroicone) e Thayse Aparecida Dourado Hernandes (Embrapa Meio Ambiente e Faculdade de Engenharia Mec\u00e2nica, Unicamp).\u00a0<\/p>\n
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