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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Edson Fachin, tem dito que articula entre seus colegas de Corte a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para magistrados de tribunais superiores. Em entrevista ao jornal O Globo<\/em> publicada nesta ter\u00e7a-feira (27), Fachin ressaltou uma conversa por telefone com o ministro Dias Toffoli, em que foi tratado do tema, com apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es por parte do relator do caso Master.<\/p>\n “O debate tem sido sadio, e estou confiante de que daremos um passo adiante. Com o ministro Dias Toffoli, conversei por telefone. No curso de uma liga\u00e7\u00e3o sobre outros assuntos, tratamos tamb\u00e9m do c\u00f3digo de conduta. Assim como ocorreu com os demais ministros, foi uma conversa cordial, com a apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es que considero positivas”, revelou o ministro.<\/p>\n A necessidade de uma norma que discipline a atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos ministros \u00e9 antiga, mas ganhou novo f\u00f4lego ap\u00f3s as revela\u00e7\u00f5es da imprensa sobre as liga\u00e7\u00f5es entre Toffoli e o Banco Master, institui\u00e7\u00e3o cujos membros passam por julgamento do pr\u00f3prio ministro. Uma das revela\u00e7\u00f5es foi que o relator viajou a Lima, no Peru, com o advogado Augusto de Arruda Botelho, que dias depois protocolaria um habeas corpus em favor de Luiz Ant\u00f4nio Bull, ex-diretor de compliance do banco liquidado.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Fachin sinaliza que pode atuar em rela\u00e7\u00e3o a Toffoli \u201cquando for necess\u00e1rio\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou uma proposta de c\u00f3digo de conduta a Fachin. O texto prop\u00f5e vedar aos ministros participar de julgamentos em que h\u00e1 interesse pr\u00f3prio, de amigos ou de familiares, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos magistrados antes da nomea\u00e7\u00e3o. Toffoli atuou como advogado em tr\u00eas campanhas do presidente Lula (PT). Al\u00e9m dele, Cristiano Zanin foi advogado do petista nos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n Sobre a proposta da OAB-SP, Fachin disse que ainda n\u00e3o leu, mas fez elogios ao grupo de trabalho que se debru\u00e7ou sobre o tema: “Trata-se de uma comiss\u00e3o respeit\u00e1vel, com ministros aposentados, professores e ex-integrantes do minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Vejo como salutar a iniciativa. H\u00e1 um debate leg\u00edtimo sobre se o Supremo pode adotar regras internas mais restritivas do que as previstas na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional. A minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 afirmativa, desde que haja crit\u00e9rios objetivos e que o objetivo seja a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.”<\/p>\n<\/div>\n\n
OAB-SP quer restringir atua\u00e7\u00e3o de ministros em situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesses<\/h2>\n