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O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Jhonatan de Jesus foi designado, nesta segunda-feira (26), relator de uma representa\u00e7\u00e3o para apurar “opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o de carteiras de cr\u00e9dito do Banco Master pelo Banco de Bras\u00edlia (BRB)”. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do jornal O Globo <\/em>e foi confirmada pela Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n O processo foi distribu\u00eddo por preven\u00e7\u00e3o, modalidade que substitui o sorteio quando h\u00e1 conex\u00e3o entre o caso e outros j\u00e1 em tr\u00e2mite. A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos P\u00fablicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) auxilia o ministro em sua an\u00e1lise.<\/p>\n Jhonatan ganhou destaque ap\u00f3s determinar uma inspe\u00e7\u00e3o no processo de liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central do Brasil. A ideia \u00e9 averiguar se havia de fato a necessidade do desligamento da institui\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro Nacional. A iniciativa gerou um desgaste entre o TCU e o Banco Central. O \u00f3rg\u00e3o monet\u00e1rio, tornado aut\u00f4nomo em 2021, n\u00e3o via legitimidade para interfer\u00eancia por parte do \u00f3rg\u00e3o de controle.<\/p>\n “A liquida\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o financeira constitui ato administrativo praticado por autoridade p\u00fablica no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o estatal. Como qualquer outro ato dessa natureza, est\u00e1 sujeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 legalidade, legitimidade, economicidade e efici\u00eancia, compet\u00eancia que a Constitui\u00e7\u00e3o atribui expressamente ao TCU. Esse entendimento n\u00e3o \u00e9 novo nem excepcional. O Tribunal exerce, h\u00e1 d\u00e9cadas, controle externo sobre ag\u00eancias reguladoras e demais \u00f3rg\u00e3os com elevado grau de autonomia t\u00e9cnica”, declarou o TCU \u00e0 \u00e9poca, por meio de nota.<\/p>\n O jornal O Globo<\/em> relata acesso a documentos que apontam que o diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central, Ailton de Aquino, teria enviado mensagens ao ent\u00e3o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, solicitando que a estatal do Distrito Federal adquirisse t\u00edtulos de cr\u00e9dito do Master, com intuito de socorrer a institui\u00e7\u00e3o em seus problemas financeiros.<\/p>\nTCU defende atua\u00e7\u00e3o em fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central<\/h2>\n