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A Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na \u00faltima semana, uma proposta de c\u00f3digo de \u00e9tica mais rigoroso para os ministros com foco em conflitos de interesse, transpar\u00eancia e conduta institucional, em meio ao aumento da press\u00e3o p\u00fablica sobre decis\u00f5es da Corte. O documento foi enviado ao presidente Edson Fachin e busca impor limites mais claros e objetivos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos magistrados em situa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/p>\n
O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que a iniciativa come\u00e7ou a ser elaborada em junho de 2025, mas ganhou for\u00e7a diante de \u201cfatos recentes\u201d que ampliaram o debate p\u00fablico sobre a atua\u00e7\u00e3o do Supremo. Segundo ele, a proposta tenta preencher lacunas que hoje permitem d\u00favidas sobre imparcialidade e exposi\u00e7\u00e3o excessiva dos ministros.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma necessidade de adequar a gest\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio aos nossos tempos. Todas as entidades p\u00fablicas e privadas hoje em dia t\u00eam regras de integridade, de conduta, de transpar\u00eancia, de publicidade. E o poder Judici\u00e1rio, como um servi\u00e7o p\u00fablico, tem que se adequar \u00e0 regras de gest\u00e3o\u201d, afirmou em entrevista \u00e0 GloboNews <\/em>nesta segunda (26).<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Fachin diz que maioria do STF apoia c\u00f3digo de conduta, mas n\u00e3o agora<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Entre os fatos mais recentes que serviram de pontap\u00e9 para a proposta est\u00e1 a revela\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de irm\u00e3os do ministro Dias Toffoli em fundos de investimentos ligados ao Banco Master — que ele puxou a investiga\u00e7\u00e3o para seu gabinete com alto grau de sigilo –, e a contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes para defender a institui\u00e7\u00e3o financeira em um contrato que previa o pagamento de R$ 129 milh\u00f5es.<\/p>\n Segundo a OAB-SP, a iniciativa pretende \u201cfortalecer a independ\u00eancia, credibilidade e confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o na Corte\u201d. O texto foi elaborado pela Comiss\u00e3o de Estudos para a Reforma do Judici\u00e1rio da entidade e contou com contribui\u00e7\u00f5es de ex-ministros do STF, como Ellen Gracie e Cezar Peluso.<\/p>\n Entre os principais pontos da proposta da OAB-SP est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de ministros participarem de julgamentos que envolvam parentes de at\u00e9 terceiro grau ou pessoas classificadas como \u201camigo \u00edntimo\u201d do magistrado. A regra tamb\u00e9m se aplica a processos que afetem interesse pr\u00f3prio, de parentes ou de amigos, al\u00e9m de casos nos quais o ministro tenha atuado antes de assumir uma cadeira no STF.<\/p>\n Um levantamento publicado pelo UOL <\/em>mais cedo apontou que 1.921 processos no STF e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 tiveram a atua\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 14 parentes de primeiro grau de ministros da Corte. O n\u00famero pode ser ainda maior devido \u00e0 exist\u00eancia de processos sob sigilo. Dos 10 atuais ministros, apenas C\u00e1rmen L\u00facia e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a n\u00e3o tiveram parentes pr\u00f3ximos identificados.<\/p>\n O presidente da OAB-SP classificou como \u201cmuito modestas\u201d as normas atuais de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o aplicadas a ju\u00edzes e ministros no Brasil, afirmando que n\u00e3o abrangem todas as situa\u00e7\u00f5es que surgiram ao longo do tempo. Pela proposta, caber\u00e1 ao pr\u00f3prio ministro reconhecer seu impedimento em cada processo, sendo que a omiss\u00e3o poder\u00e1 ser considerada infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica.<\/p>\n Um pouco mais cedo, em uma entrevista ao Estad\u00e3o<\/em>, Edson Fachin afirmou que j\u00e1 h\u00e1 discuss\u00f5es \u201cde natureza \u00e9tica que, obviamente, colocam em debate quais s\u00e3o os limites e as possibilidades\u201d da atua\u00e7\u00e3o dos ministros. Apesar disso, o presidente do STF disse n\u00e3o ver problema na advocacia exercida por parentes de magistrados em casos que tramitam na Corte, afirmando haver uma suposta \u201cfilhofobia\u201d em cima disso.<\/p>\n \u201cPor que um filho deve mudar de profiss\u00e3o quando o pai vira juiz? N\u00e3o precisa. Agora, precisa ter transpar\u00eancia. Faz o qu\u00ea? Advoga onde? Em que termos? Em quais a\u00e7\u00f5es? Tudo isso tem que estar transparente\u201d, disparou.<\/p>\n O texto proposto pela OAB-SP tamb\u00e9m sugere a divulga\u00e7\u00e3o permanente da agenda dos ministros no site do STF, com informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre compromissos oficiais. A participa\u00e7\u00e3o em eventos acad\u00eamicos e jur\u00eddicos seria permitida apenas se organizadores e patrocinadores n\u00e3o tiverem interesse econ\u00f4mico em processos em julgamento na Corte.<\/p>\n Outra regra estabelece que ministros n\u00e3o devem se manifestar sobre quest\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias, refor\u00e7ando o car\u00e1ter t\u00e9cnico do cargo. O documento ainda defende a prioriza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es presenciais, deixando a participa\u00e7\u00e3o remota restrita a \u201ccasos excepcionais\u201d.<\/p>\n A proposta cria, ainda, uma quarentena de tr\u00eas anos para que ex-ministros possam exercer a advocacia ap\u00f3s deixar o cargo, seja por aposentadoria ou exonera\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 reduzir a percep\u00e7\u00e3o de uso de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas ou influ\u00eancia indevida ap\u00f3s a sa\u00edda da Corte.<\/p>\n Sica apontou que o excesso de processos que chegam ao STF foi um dos motivos que levaram a OAB-SP a propor um endurecimento das regras aos magistrados.<\/p>\n \u201cQuando n\u00f3s come\u00e7amos o trabalho da comiss\u00e3o, em algumas oportunidades eu falei que era necess\u00e1rio reduzir o foro, e que essa compet\u00eancia criminal alargada vai fazer mal ao Supremo. E est\u00e1 fazendo muito mal\u201d, pontuou.<\/p>\n<\/div>\n\n
Outras sugest\u00f5es da OAB-SP<\/h2>\n