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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, participar\u00e1 do Congresso Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio (CBDA), no dia 30 de mar\u00e7o no Hotel Renaissance, em S\u00e3o Paulo. O ministro far\u00e1 a palestra inaugural com o tema \u201cOrdem Econ\u00f4mica e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica\u201d. O evento est\u00e1 em sua sexta edi\u00e7\u00e3o e \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio \u2013 IBDA. \n<\/p>\n
Ap\u00f3s a palestra acontecer\u00e1 o painel \u201cReforma do Estatuto da Terra e Aplica\u00e7\u00e3o do Marco Temporal\u201d, moderado por Jer\u00f4nimo Goergen, presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Biocombust\u00edveis do Brasil (APROBIO). Participar\u00e3o como debatedores:<\/p>\n
. Antonio Cabrera, produtor rural e ex-Ministro da Agricultura (1990 a 1992),
\n. Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF),
\n. Elias Marques de Medeiros Neto, s\u00f3cio de Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas do escrit\u00f3rio TozziniFreire Advogados e
\n. Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, Advogado-geral da Uni\u00e3o (2009 a 2016).<\/p>\n
Segundo Goergen, a discuss\u00e3o sobre a moderniza\u00e7\u00e3o do Estatuto da Terra \u00e9 absolutamente necess\u00e1ria para adequar a legisla\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria \u00e0 realidade do Brasil de hoje, fortalecendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a livre iniciativa e o desenvolvimento sustent\u00e1vel no meio rural. \n<\/p>\n
\u201cNesse sentido, a proposi\u00e7\u00e3o de minha autoria \u2014 o Projeto de Lei n\u00ba 6.092-A\/2019, que atualiza dispositivos do Estatuto da Terra para conferir maior autonomia aos contratos agr\u00e1rios e refletir as transforma\u00e7\u00f5es do setor produtivo \u2014 refor\u00e7a a import\u00e2ncia de avan\u00e7ar em normas que favore\u00e7am a produ\u00e7\u00e3o e a fun\u00e7\u00e3o social da terra\u201d, afirma.<\/p>\n
Para Goergen, o debate sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Marco Temporal na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas representa um componente jur\u00eddico essencial para reduzir conflitos fundi\u00e1rios e promover um ambiente legal mais previs\u00edvel para todos os agentes envolvidos. A busca por seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 apenas um princ\u00edpio t\u00e9cnico, mas uma condi\u00e7\u00e3o para gerar empregos, renda e investimentos no campo.<\/p>\n
\u201cO painel representa uma oportunidade qualificada de di\u00e1logo t\u00e9cnico e institucional, reunindo diferentes vis\u00f5es para contribuir com solu\u00e7\u00f5es equilibradas, respons\u00e1veis e alinhadas ao futuro do pa\u00eds e do setor agropecu\u00e1rio\u201d, avalia Goergen.<\/p>\n
O Congresso abordar\u00e1 ainda temas como seguro e financiamento rural regulamenta\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria e incentivos \u00e0 seguran\u00e7a clim\u00e1tica, divididos em outros tr\u00eas pain\u00e9is.<\/p>\n
Renato Buranello, presidente do IBDA, afirma que o agroneg\u00f3cio brasileiro vive um momento de complexidade crescente, impulsionado pela volatilidade clim\u00e1tica e pela necessidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s recentes reformas estruturais. Segundo ele, aprimorar a gest\u00e3o de riscos tornou-se indispens\u00e1vel, especialmente diante das novas normas fiscais e tribut\u00e1rias incorporadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, que exigem maior precis\u00e3o e conformidade das empresas do setor. \u201cSomente com uma gest\u00e3o alinhada a esse novo ambiente regulat\u00f3rio ser\u00e1 poss\u00edvel garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, preservar a competitividade e sustentar o desenvolvimento do agroneg\u00f3cio\u201d, destaca. \n<\/p>\n
O evento ser\u00e1 realizado das 9h \u00e0s 18h no Hotel Renaissance S\u00e3o Paulo. As inscri\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00f5es presencial ou on-line poder\u00e3o ser feitas pelo site oficial:\u00a0https:\/\/congressodireitoagro.com.br\/. O congresso ter\u00e1 transmiss\u00e3o\u00a0on-line\u00a0gratuita.\u00a0 A data limite para inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 29 de mar\u00e7o ou enquanto houver vagas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n