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De olho na disputa presidencial, o governo Lula quer embalar a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos no pacote de benesses a ser entregue ao eleitorado at\u00e9 mar\u00e7o. Para isso, passou a pressionar as plataformas e a sinalizar a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei mais duro do que o negociado at\u00e9 aqui, mesmo sob risco de inviabilizar o setor.<\/p>\n
As plataformas foram convocadas para uma reuni\u00e3o no Planalto, que aconteceu na semana passada, no \u00e2mbito do grupo de trabalho (GT) que discute o tema. O grupo foi criado em dezembro pelo ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos, apenas com representantes do governo e de entregadores.<\/p>\n
Diferente do GT tripartite de 2023, que culminou no Projeto de Lei Complementar (PLP) 152\/2025 \u2013 ainda alvo de cr\u00edticas do setor \u2013, desta vez as plataformas n\u00e3o integraram oficialmente o grupo e foram convocadas apenas para ouvir novas delibera\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser incorporadas ao substitutivo.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi descrita \u00e0 Gazeta do Povo<\/em> por fontes que acompanharam o encontro como um \u201ccirco armado\u201d. \u201cN\u00e3o era uma reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o. As empresas foram chamadas para sentar e ouvir uma sequ\u00eancia de reivindica\u00e7\u00f5es. N\u00e3o havia espa\u00e7o para di\u00e1logo, nem interesse em ouvir o outro lado. Tudo encenado num roteiro pronto, com falas alinhadas e um clima de intimida\u00e7\u00e3o”, relatou um dos participantes.<\/p>\n Segundo outra fonte, o recado foi: \u201cOu voc\u00eas aceitam o modelo que o governo quer impor, ou vamos endurecer.\u201d Representantes das empresas apontaram tamb\u00e9m a amea\u00e7a de criminaliza\u00e7\u00e3o. \u201cEm v\u00e1rios momentos ficou impl\u00edcito que, se as plataformas n\u00e3o cedessem, o governo passaria a tratar a atividade como irregular ou at\u00e9 criminosa. Isso ficou muito claro na sala\u201d, afirmou.<\/p>\n Apesar de convocada pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia e pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a reuni\u00e3o ocorreu sem a presen\u00e7a dos ministros Guilherme Boulos e Luiz Marinho. “Uma forma encontrada [por Boulos e Marinho] de passar um recado pol\u00edtico, numa reuni\u00e3o t\u00e9cnica, sem se exporem”, diz a fonte.<\/p>\n O encontro foi liderado por assessores, com falas de car\u00e1ter protocolar e resgate de negocia\u00e7\u00f5es passadas. Participaram tamb\u00e9m representantes dos minist\u00e9rios, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n Representadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), estavam presentes iFood, Uber, 99, Keeta, Mercado Livre e InDrive. Foi a primeira vez que Mercado Livre e Keeta sentaram \u00e0 mesa para discutir regula\u00e7\u00e3o com o governo e as demais empresas do setor.<\/p>\n “A Secretaria-Geral atuou como milit\u00e2ncia sindical tentando mediar uma reuni\u00e3o que, na pr\u00e1tica, foi uma assembleia sindical”, diz uma das fontes. “Sem postura de media\u00e7\u00e3o, com narrativa clara de criminaliza\u00e7\u00e3o das empresas e enorme retrocesso no processo de constru\u00e7\u00e3o de consenso.”<\/p>\n O representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, segundo os relatos, afirmou que se tratava da \u201c\u00faltima oportunidade que voc\u00eas t\u00eam de se enquadrar no que a gente est\u00e1 procurando aqui, porque a alternativa vai ser criminalizar voc\u00eas. Vamos apostar na justi\u00e7a criminal para enquadrar as plataformas\u201d, contou um participante.<\/p>\n O debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos, que se arrasta desde 2023, tenta estabelecer um marco jur\u00eddico minimamente seguro para uma categoria em r\u00e1pida expans\u00e3o, ainda num limbo regulat\u00f3rio. Ao longo das negocia\u00e7\u00f5es no GT inicial houve consensos, mas o impasse persistiu na remunera\u00e7\u00e3o e na autonomia dos trabalhadores.<\/p>\n No caso dos motoristas de transporte de passageiros, foi poss\u00edvel avan\u00e7ar. O GT definiu um piso de R$ 17 por hora trabalhada, valor calculado a partir do sal\u00e1rio m\u00ednimo-hora acrescido da compensa\u00e7\u00e3o de custos operacionais. Para os entregadores, por\u00e9m, n\u00e3o houve acordo.<\/p>\n As lideran\u00e7as de entregadores \u2014 fragmentadas e sem representa\u00e7\u00e3o unificada \u2014 passaram a defender patamares mais elevados de remunera\u00e7\u00e3o, chegando a mencionar valores de at\u00e9 R$ 35 por hora trabalhada.<\/p>\n Paralelamente, ganharam for\u00e7a as propostas de fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o por pedido, com um valor m\u00ednimo de R$ 10 por entrega. Essa reivindica\u00e7\u00e3o, que motivou paralisa\u00e7\u00f5es pontuais no ano passado, tornou-se o eixo da proposta que o governo pretende levar adiante, inspirada em um projeto apresentado por Boulos quando deputado, que previa ainda um adicional de R$ 2,50 por quil\u00f4metro rodado.<\/p>\n As empresas reagiram afirmando que a proposta equivale a tabelamento de pre\u00e7o privado e coloca em risco a viabilidade do setor. Segundo as plataformas, h\u00e1 diferentes modelos de remunera\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o. No iFood, por exemplo, o pagamento pode ocorrer por pedido, por tempo de disponibilidade online ou por rota. O Mercado Livre, por sua vez, adota um modelo de empreitada.<\/p>\n No centro da discuss\u00e3o, o PLP 152\/2025, de autoria do deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-PE) e sob relatoria de Augusto Coutinho (Republicanos-PE), prev\u00ea remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 8,50 por pedido e acrescenta benef\u00edcios da CLT, como adicional noturno, pagamento em feriados e f\u00e9rias.<\/p>\n Para a Amobitec as mudan\u00e7as encareceriam o servi\u00e7o em at\u00e9 70%, e o aumento de custos reduziria pedidos em at\u00e9 50% e poderia derrubar tanto a renda dos entregadores quanto o n\u00famero de trabalhadores ativos.<\/p>\n O projeto, disse a entidade em nota \u00e0 Gazeta do Povo<\/em>, representa \u201cum enorme retrocesso e uma proposta legislativa tr\u00e1gica\u201d. Se aprovado, diz a Amobitec, \u201cpromover\u00e1 uma ruptura estrutural com o modelo de atua\u00e7\u00e3o das empresas, colocando em risco todo um ecossistema que beneficia 125 milh\u00f5es de usu\u00e1rios, 2,2 milh\u00f5es de trabalhadores e uma cadeia de neg\u00f3cios essencial para a economia do Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n Outro grande ponto de impasse est\u00e1 na exig\u00eancia do texto para as empresas \u201ccomplementarem a contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 atingir o sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal\u201d, tratando todos como se fossem empregados CLT, mesmo que a maioria trabalhe poucas horas. A proposta \u00e9 defendida pelo ministro Luiz Marinho.<\/p>\n No iFood, por exemplo, 90% dos entregadores trabalham em m\u00e9dia 3 horas por dia, o que evidencia o desalinhamento do projeto com a realidade da categoria. Al\u00e9m disso, pesquisas mostram que cerca de 75% dos entregadores e mais de 80% dos motoristas de aplicativo preferem permanecer como aut\u00f4nomos, rejeitando a migra\u00e7\u00e3o para um regime semelhante \u00e0 CLT.<\/p>\n Nesta quarta-feira (28), uma nova reuni\u00e3o vai reunir representantes de plataformas, trabalhadores e representantes do governo, desta vez sob coordena\u00e7\u00e3o direta de Guilherme Boulos e Luiz Marinho.<\/p>\n As fontes ouvidas pela Gazeta do Povo <\/em>revelaram que, nos bastidores, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o PLP 152 passe nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara. Diversas audi\u00eancias p\u00fablicas e debates j\u00e1 foram realizadas para subsidiar o parecer do relator e, apesar de alguns adiamentos, o relat\u00f3rio foi lido e est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, j\u00e1 indicou que pretende pautar a regulamenta\u00e7\u00e3o dos aplicativos no primeiro semestre, apesar dos adiamentos na vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e das press\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n A possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, no entanto, apesar de mais dif\u00edcil, ainda preocupa o setor por conta do contexto eleitoral. \u201cParlamentares tendem a evitar vota\u00e7\u00f5es que possam ser usadas contra eles nas campanhas, em um ambiente em que o eleitorado est\u00e1 atento a temas trabalhistas e econ\u00f4micos\u201d, afirmou uma fonte.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o, segundo ela, \u00e9 de que o retrocesso que vem sendo imposto pelo governo p\u00f5e por terra a possibilidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. \u201cCaso [o PLP 152] seja aprovado, a judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 certa.\u201d<\/p>\n Consultadas individualmente, iFood, Keeta e Mercado Livre n\u00e3o quiseram se manifestar sobre as expectativas de negocia\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio do Trabalho e a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o retornaram \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es feitas pela Gazeta do Povo.<\/em><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\nBoulos e Marinho n\u00e3o compareceram <\/h2>\n
Impasse \u00e9 sobre valor da remunera\u00e7\u00e3o por aplicativos <\/h2>\n
Projeto em discuss\u00e3o \u00e9 rejeitado por setor <\/h2>\n
Nova reuni\u00e3o acontecer\u00e1 nesta semana \u2013 desta vez, com presen\u00e7a de Boulos<\/h2>\n
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