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Tramitam na C\u00e2mara dos Deputados pelo menos 39 projetos de lei e propostas de emenda que buscam limitar o poder de a\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). As iniciativas surgem em meio \u00e0 crise entre a Corte e os parlamentares, principalmente de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e miram decis\u00f5es judiciais, condutas de ministros e prerrogativas do Congresso.<\/p>\n
De acordo com um levantamento publicado pela Folha de S. Paulo<\/em> neste domingo (25), a maioria das propostas \u00e9 de autoria de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, especialmente do PL, mas h\u00e1 textos apresentados por partidos da base do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e da esquerda. Os projetos tratam de temas como pris\u00e3o de deputados, decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, uso de dados do (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) Coaf e atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos ministros do STF.<\/p>\n Entre as medidas mais sens\u00edveis est\u00e3o sete projetos que definem crimes de responsabilidade para magistrados e estabelecem regras para impeachment por condutas como manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Um deles prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal por declara\u00e7\u00f5es que \u201cmaculem a imagem do STF\u201d, ampliando o alcance de puni\u00e7\u00f5es contra ministros.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n STF inverte l\u00f3gica do foro privilegiado para blindar autoridades<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Do total, 13 propostas foram apensadas a outras j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, enquanto 10 aguardam despacho do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Outras 12 est\u00e3o em comiss\u00f5es \u00e0 espera de relator ou parecer, uma depende da cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o tempor\u00e1ria e outra j\u00e1 est\u00e1 pronta para entrar na pauta da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n Veja, abaixo, quais partidos apresentaram propostas que restringem a atua\u00e7\u00e3o do STF:<\/p>\n De todas elas, duas iniciativas avan\u00e7aram mais rapidamente no processo legislativo. A primeira, de Caroline De Toni (PL-SC), amplia a compet\u00eancia dos estados para legislar sobre armas de fogo e est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, contrariando entendimento do STF que atribui o tema exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n A segunda proposta, enviada ao Senado em dezembro, restringe medidas cautelares decididas de forma monocr\u00e1tica no STF. O texto obriga que decis\u00f5es individuais sejam submetidas automaticamente ao colegiado, mantendo efeitos imediatos, e foi apresentado por Marcos Pereira (Republicanos-SP), com elabora\u00e7\u00e3o de juristas liderados pelo ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n Mesmo partidos de esquerda participam do movimento, como o PSOL, que apresentou projeto criando um c\u00f3digo de conduta para ministros do STF. A ideia ganhou for\u00e7a ap\u00f3s desgastes recentes envolvendo magistrados e pode esvaziar iniciativas mais duras sem gerar conflito direto entre os Poderes.<\/p>\n No fim do ano passado, Gilmar Mendes decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) poderia pedir impeachment de ministros, mas recuou dias depois ap\u00f3s acordo com o Congresso. O epis\u00f3dio refor\u00e7ou a rea\u00e7\u00e3o parlamentar e impulsionou novas propostas para limitar decis\u00f5es individuais da Corte.<\/p>\n Outros projetos tratam do chamado \u201cativismo judicial\u201d e da atua\u00e7\u00e3o de ministros em redes sociais e eventos p\u00fablicos. O PL 302\/2023, do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), afirma que \u201c\u00e9 percept\u00edvel o discurso e a participa\u00e7\u00e3o de ministros em ambiente estritamente pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, sob o argumento de defesa das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n H\u00e1 ainda propostas para submeter decis\u00f5es judiciais que afastem parlamentares ao crivo da C\u00e2mara, al\u00e9m de PECs e PLPs que autorizam o Congresso a sustar decis\u00f5es do STF. Em outra frente, projetos buscam extinguir \u201ccrimes de opini\u00e3o\u201d, sob o argumento de que \u201cmuitas pessoas t\u00eam sido processadas injustamente por emitir opini\u00f5es pol\u00edticas ou se oporem a a\u00e7\u00f5es do governo\u201d.<\/p>\n O embate tamb\u00e9m alcan\u00e7a a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais e a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, incluindo emendas parlamentares. Os deputados Caroline De Toni (PL-SC) e Ant\u00f4nio Carlos Nicoletti (Uni\u00e3o-RR) lideram em n\u00famero de propostas, com sete projetos cada.<\/p>\n<\/div>\n\n
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Propostas avan\u00e7adas no Congresso<\/h2>\n
Idas e recuos<\/h2>\n