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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifestou neste s\u00e1bado (24) contra o pedido de soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presid\u00eancia para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No parecer, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 \u201cfatos novos\u201d capazes de alterar o entendimento que levou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Segundo Gonet, Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn, apesar de estar proibido de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta. Para o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a conduta demonstra \u201cdesd\u00e9m pelas determina\u00e7\u00f5es judiciais\u201d e refor\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o de que medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o seriam ineficazes.<\/p>\n
\u201cNo presente caso, a postura do r\u00e9u demonstra desd\u00e9m pelas determina\u00e7\u00f5es judiciais e a inefic\u00e1cia das medidas alternativas menos gravosas, restando a segrega\u00e7\u00e3o cautelar como meio id\u00f4neo para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e a disciplina do processo\u201d, afirmou Gonet. \u201cDada a perman\u00eancia dos motivos que fundamentaram a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva e a inexist\u00eancia de fatos novos que alterem o quadro f\u00e1tico-probat\u00f3rio, n\u00e3o h\u00e1 que se cogitar de sua revoga\u00e7\u00e3o ou relaxamento\u201d, completou.<\/p>\n
Filipe Martins foi preso provisoriamente no \u00faltimo dia 2 de janeiro. \u00c0 \u00e9poca, ele cumpria regime domiciliar ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o a 21 anos de pris\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o em uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
A suposta viola\u00e7\u00e3o das medidas cautelares foi apontada pela Pol\u00edcia Federal ap\u00f3s den\u00fancia feita por um coronel da Aeron\u00e1utica. De acordo com a PF, Martins teria acessado o LinkedIn, o que \u00e9 vedado pela decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
No dia 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu prazo de 15 dias para que a PGR se manifestasse sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa. Com o envio do parecer neste s\u00e1bado, caber\u00e1 agora ao relator decidir se mant\u00e9m ou n\u00e3o a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini, respons\u00e1vel pela defesa de Martins, criticou o posicionamento da Procuradoria. Segundo ele, a Microsoft e o LinkedIn teriam apresentado documentos que indicariam que o acesso atribu\u00eddo a Martins n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
\u201cGonet deveria pedir para Moraes incluir a Microsoft e o LinkedIn no inqu\u00e9rito das Fake News. Nos deram um relat\u00f3rio afirmando que Filipe Martins n\u00e3o acessou a rede no dia em que Moraes diz que ele acessou. \u00c9 um absurdo a Microsoft e o LinkedIn discordarem do imperador do Brasil. Isso \u00e9 um ataque \u00e0 soberania do STF. Quem a Microsoft pensa que \u00e9 para produzir uma prova contr\u00e1ria \u00e0 convic\u00e7\u00e3o de Moraes?\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n<\/div>\n