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A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais sobre as principais mudan\u00e7as decorrentes da transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o. A medida entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro e deve impactar o agro, especialmente nos procedimentos de emiss\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica. \n<\/p>\n
A ferramenta Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF) foi desenvolvida com o objetivo de ampliar a inclus\u00e3o fiscal, incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o, simplificar processos e garantir maior conformidade tribut\u00e1ria. No aplicativo, um mesmo CPF ou CNPJ pode ser vinculado a mais de um dispositivo ao mesmo tempo, al\u00e9m de permitir a consulta aos documentos j\u00e1 emitidos. O app \u00e9 gratuito e pode ser baixado em celular (Android e iOS) nas lojas virtuais.<\/p>\n
O vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, refor\u00e7a que a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as ocorrer\u00e1 de forma escalonada. \u201cContudo j\u00e1 em 2026, os produtores rurais dever\u00e3o indicar na nota fiscal se s\u00e3o ou n\u00e3o contribuintes do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que o comprador saiba como declarar a nota, posteriormente, e para que utilize corretamente os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios\u201d, explica o dirigente.<\/p>\n
A CBS e o IBS substituir\u00e3o impostos federais, estaduais e municipais na Reforma Tribut\u00e1ria do consumo (Lei Complementar 214\/2025) e comp\u00f5em o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Produtores com receita anual igual ou superior a R$ 3,6 milh\u00f5es devem, obrigatoriamente, aderir ao regime regular de recolhimento do IBS e da CBS. J\u00e1 aqueles com faturamento abaixo desse valor podem optar ou n\u00e3o pelo novo regime, avaliando a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com a CNA, os novos campos ter\u00e3o fun\u00e7\u00e3o experimental para que a Receita Federal calibre a al\u00edquota que ser\u00e1 aplicada ao contribuinte e passar\u00e1 a valer a partir de 2027.<\/p>\n
MUDAN\u00c7AS<\/strong><\/p>\n Clemerson Pedrozo ressalta que os desafios do produtor rural incluem a correta emiss\u00e3o de documentos fiscais, a adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de controle, o planejamento tribut\u00e1rio para identificar o modelo mais vantajoso e a busca de orienta\u00e7\u00e3o junto a entidades de classe e profissionais da contabilidade. \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 uma realidade e modifica a forma de contribui\u00e7\u00e3o dos produtores rurais. Embora, neste primeiro momento, as mudan\u00e7as sejam pontuais, \u00e9 fundamental que os agricultores estejam atentos \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es\u201d.
\n<\/p>\n Ao optar pelo regime de recolhimento, o produtor com receita igual ou inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es pode obter alguns benef\u00edcios. O principal deles \u00e9 o aproveitamento de cr\u00e9ditos dos impostos pagos na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, o que pode ser vantajoso em casos de custos de produ\u00e7\u00e3o elevados, j\u00e1 que esses valores podem ser abatidos do imposto devido sobre as vendas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a formaliza\u00e7\u00e3o pode facilitar o acesso ao cr\u00e9dito rural e a financiamentos com melhores condi\u00e7\u00f5es, garantir benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e permitir a emiss\u00e3o de documentos fiscais exigidos por grandes compradores e em compras p\u00fablicas, ampliando o mercado de atua\u00e7\u00e3o do produtor.<\/p>\n CNPJ ALFANUM\u00c9RICO<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a importante prevista este ano \u00e9 a entrada em vigor do CNPJ Alfanum\u00e9rico. Mesmo o produtor que opera como pessoa f\u00edsica passar\u00e1 a ter essa nova identifica\u00e7\u00e3o de cadastro, assim como uma pessoa jur\u00eddica, mas sem perder a caracter\u00edstica de pessoa f\u00edsica. A expectativa, de acordo com o coordenador do N\u00facleo Econ\u00f4mico da CNA, Renato Conchon, \u00e9 de que comece a valer a partir do segundo semestre e exige prepara\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a de mentalidade por parte dos produtores rurais.<\/p>\n ENTENDA MELHOR<\/strong><\/p>\n A Lei Complementar 214\/2025 trouxe a obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica nacional para pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e entidades sem personalidade jur\u00eddica sujeitas a CBS e ao IBS. Dessa forma, os produtores rurais, pessoas f\u00edsicas, com atividade econ\u00f4mica no \u00e2mbito da CBS e do IBS passar\u00e3o a ter um CNPJ \u2013 como produtores rurais. Este CNPJ n\u00e3o ser\u00e1 o equivalente a abertura de uma empresa e nem ir\u00e1 trazer obriga\u00e7\u00f5es fiscais adicionais de empresas para os produtores. Seu objetivo \u00e9 apenas uma forma de padroniza\u00e7\u00e3o de cadastro em ambiente nacional, alinhada \u00e0 REDESIM e ao art. 59 da LC n\u00ba 214\/2025.
\n<\/p>\n Essa transi\u00e7\u00e3o para o CNPJ est\u00e1 prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano de forma autom\u00e1tica para os produtores rurais que possuem Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e que possuem o cadastro regulares junto \u00e0 Secretaria de Estado da Fazenda e atenderem as regras que ser\u00e3o definidas, de forma autom\u00e1tica, sem gerar necessidade de promover inscri\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, neste momento.<\/p>\n CALCULADORA<\/strong><\/p>\n Para apoiar o produtor nesse processo, a CNA lan\u00e7ou uma calculadora da Reforma Tribut\u00e1ria, dispon\u00edvel gratuitamente no site da entidade. A ferramenta permite ao produtor ou contador fazer um planejamento e melhor gest\u00e3o fiscal da sua atividade, al\u00e9m de simular o valor da CBS e do IBS a serem pagos. A Faesc refor\u00e7a que todos aproveitem essa ferramenta gratuita, que oferece mais seguran\u00e7a e previsibilidade para o planejamento tribut\u00e1rio e financeiro do setor rural catarinense. Acesse a calculadora pelo banner no site: https:\/\/sistemafaesc.com.br\/.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n