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Com o objetivo de proteger o cidad\u00e3o e evitar preju\u00edzos financeiros e jur\u00eddicos, a Prefeitura de Mongagu\u00e1, por meio da Unidade Gestora de Habita\u00e7\u00e3o, faz um alerta importante sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e terrenos na cidade. A principal orienta\u00e7\u00e3o \u00e9: posse n\u00e3o garante a propriedade.<\/p>\n
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De acordo com o gestor de Habita\u00e7\u00e3o, Fernando Felizi, muitos compradores confundem o direito de posse com a titularidade real do bem. “Apenas im\u00f3veis com escritura p\u00fablica registrada podem ser legalmente vendidos, revendidos e garantir direitos como heran\u00e7a. O chamado contrato de gaveta, que \u00e9 o contrato de compra e venda sem matr\u00edcula do im\u00f3vel, n\u00e3o oferece garantias legais ao comprador”, explica.<\/p>\n
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Adquirir um im\u00f3vel em situa\u00e7\u00e3o irregular traz s\u00e9rios riscos e pode resultar na perda total do investimento. Segundo o gestor, o comprador pode descobrir, tarde demais, que o terreno pertence a terceiros, \u00e9 uma \u00e1rea p\u00fablica, est\u00e1 em processo de invent\u00e1rio ou, ainda, ser responsabilizado por crimes ambientais ou invas\u00e3o de \u00e1rea.<\/p>\n
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“O risco \u00e9 real: a pessoa pode perder o dinheiro e a casa. Muitas dessas posses est\u00e3o em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, o que torna a situa\u00e7\u00e3o ainda mais grave e pass\u00edvel de san\u00e7\u00f5es rigorosas”, alerta Felizi.<\/p>\n
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Para garantir uma compra segura, a Prefeitura orienta que o cidad\u00e3o tome algumas precau\u00e7\u00f5es fundamentais antes de fechar qualquer neg\u00f3cio:<\/p>\n
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A Unidade Gestora de Habita\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o consultivo para quem deseja investir na cidade. O setor pode informar se a \u00e1rea est\u00e1 legalizada para transa\u00e7\u00f5es ou se est\u00e1 “congelada”, condi\u00e7\u00e3o que impede constru\u00e7\u00f5es, reformas e vendas.<\/p>\n
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“Atualmente, temos 12 \u00e1reas em processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, beneficiando centenas de fam\u00edlias que j\u00e1 estavam consolidadas. No entanto, \u00e9 importante frisar que a regulariza\u00e7\u00e3o existe para corrigir situa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, e n\u00e3o para incentivar novas ocupa\u00e7\u00f5es”, pontua o gestor.<\/p>\n
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Felizi ressalta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o segue atuante e que ocupar \u00e1reas irregulares com a expectativa de regulariza\u00e7\u00e3o futura \u00e9 um erro que pode resultar em a\u00e7\u00f5es de despejo e demoli\u00e7\u00e3o. Para d\u00favidas sobre a situa\u00e7\u00e3o de lotes e im\u00f3veis, o cidad\u00e3o deve procurar a Unidade Gestora de Habita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Mongagu\u00e1, localizada na Avenida S\u00e3o Paulo, n\u00ba 1.580, 3\u00ba andar, Centro (Espa\u00e7o Cidad\u00e3o), ou entrar em contato pelo telefone\/whatsapp (13) 3507-1163.<\/p>\n
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