As mudan\u00e7as no estatuto do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) aprovadas na quinta-feira (22) pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) permitem a ado\u00e7\u00e3o de medidas de socorro a institui\u00e7\u00f5es financeiras antes da liquida\u00e7\u00e3o pelo Banco Central (BC). Em nota, o FGC refor\u00e7ou que as medidas ampliam os instrumentos de atua\u00e7\u00e3o do fundo, mas n\u00e3o afetam as liquida\u00e7\u00f5es recentes.<\/strong> As altera\u00e7\u00f5es ocorrem em meio \u00e0 crise do grupo Master, liquidado em novembro de 2025, cujo impacto para o FGC pode se aproximar de R$ 50 bilh\u00f5es, o maior valor j\u00e1 registrado na hist\u00f3ria do fundo. Desde a \u00faltima segunda-feira (19), o FGC iniciou os pagamentos a investidores com recursos aplicados em produtos cobertos da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pelas novas regras, o FGC, fundo mantido pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, poder\u00e1 atuar em situa\u00e7\u00f5es de \u201cdificuldade financeira relevante\u201d reconhecidas pelo BC, flexibilizando o desenho das opera\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia. At\u00e9 agora, a atua\u00e7\u00e3o do fundo se restringia aos casos em que a liquida\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido decretada.<\/strong><\/p>\n Entre os mecanismos agora autorizados est\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7a de controle da institui\u00e7\u00e3o em crise ou a transfer\u00eancia de ativos e passivos, como carteiras de cr\u00e9dito e dep\u00f3sitos, para outras institui\u00e7\u00f5es financeiras. Segundo o FGC, a medida busca evitar a interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos clientes, reduzir os custos de uma eventual quebra e minimizar o impacto sobre o pr\u00f3prio fundo.<\/strong><\/p>\n \u201cA ideia \u00e9 reduzir a possibilidade de contamina\u00e7\u00e3o do sistema financeiro, diminuindo riscos sist\u00eamicos\u201d, informou o FGC em nota.<\/p>\n<\/blockquote>\n O fundo acrescenta que as mudan\u00e7as seguem padr\u00f5es internacionais e fazem parte de um processo cont\u00ednuo de moderniza\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o aos depositantes.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n O CMN tamb\u00e9m aprovou altera\u00e7\u00f5es no artigo 7\u00ba do regulamento, permitindo que o conselho de administra\u00e7\u00e3o do FGC proponha aumento ou redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es associadas, sempre que considerar necess\u00e1rio.<\/strong> A proposta dever\u00e1 ser analisada pelo Banco Central e decidida pelo pr\u00f3prio CMN. Segundo o fundo, n\u00e3o h\u00e1, neste momento, discuss\u00e3o sobre eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas.<\/p>\n Para mitigar impactos sobre a liquidez, o FGC poder\u00e1 ainda antecipar em at\u00e9 cinco anos as contribui\u00e7\u00f5es das associadas e instituir cobran\u00e7as extraordin\u00e1rias, instrumentos que j\u00e1 estavam previstos nas normas. A antecipa\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a cobrir eventuais preju\u00edzos para o Fundo Garantidor. No caso das liquida\u00e7\u00f5es recentes do Master e do Will Bank, o FGC ter\u00e1 de desembolsar pelo menos R$ 47 bilh\u00f5es, quase um ter\u00e7o do patrim\u00f4nio do fundo.<\/strong><\/p>\n Outro ponto relevante \u00e9 o estabelecimento de um prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas dias para o in\u00edcio do pagamento das garantias, contado a partir do recebimento das informa\u00e7\u00f5es formais enviadas pelos liquidantes. As mudan\u00e7as incluem ainda regras mais claras para envio e corre\u00e7\u00e3o de dados e maior transpar\u00eancia, com divulga\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico do saldo de instrumentos cobertos por cada institui\u00e7\u00e3o associada.<\/p>\n Segundo o FGC, as altera\u00e7\u00f5es \u201ccontribuem para maior estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional, mantendo converg\u00eancia com padr\u00f5es de refer\u00eancia adotados internacionalmente\u201d, sem afetar liquida\u00e7\u00f5es recentes.<\/p>\n O FGC garante at\u00e9 R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por institui\u00e7\u00e3o financeira, em dep\u00f3sitos e cr\u00e9ditos cobertos, protegendo correntistas e investidores em caso de fal\u00eancia de bancos autorizados a operar no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1675864&o=node\")
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Outras mudan\u00e7as<\/h2>\n