O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.335, que estabelece o regime jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o especial \u00e0 propriedade intelectual e aos direitos de m\u00eddia e de marketing<\/em>, relacionados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que ser\u00e1 sediada no Brasil. <\/strong>O texto da MP foi publicado nesta sexta-feira (23) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. O evento esportivo est\u00e1 marcado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem e ser\u00e1 disputado em oito cidades.<\/strong> A MP regulamenta o uso de marcas, s\u00edmbolos oficiais e direitos de transmiss\u00e3o e de m\u00eddia, dentro dos compromissos assumidos pelo pa\u00eds junto \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim como ocorreu durante a Copa do Mundo masculina, em 2014, o texto estabelece que a Fifa \u00e9 titular dos direitos de explora\u00e7\u00e3o comercial do evento, incluindo logos, mascotes, trof\u00e9us e direitos de transmiss\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo. <\/strong>Para assegurar a prote\u00e7\u00e3o, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicar\u00e1 regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.<\/p>\n Para as oito sedes \u2014 Belo Horizonte, Bras\u00edlia, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo \u2014, a lei prev\u00ea \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o comercial e publicidade em regi\u00f5es delimitadas ao redor dos est\u00e1dios e dos espa\u00e7os da Fifa Fan Festival.<\/strong><\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil<\/strong> no WhatsApp<\/p>\n O objetivo \u00e9 coibir o chamado marketing de emboscada, quando outras marcas tentam se aproveitar ou se apropriar indevidamente do evento.<\/strong> De acordo com o governo, esta \u00e9 uma medida habitual em megaeventos culturais e esportivos.<\/p>\n \u201cA MP estabelece expressamente que a prote\u00e7\u00e3o aos direitos comerciais e de marketing n\u00e3o significa dispensa ou flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas sanit\u00e1rias, de defesa do consumidor e de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente da legisla\u00e7\u00e3o nacional, que segue integralmente aplic\u00e1vel \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, publicidade e consumo de bebidas alco\u00f3licas\u201d, refor\u00e7ou o Pal\u00e1cio do Planalto, em comunicado.<\/p>\n Sobre a transmiss\u00e3o das partidas, a Fifa se compromete a oferecer flagrantes de at\u00e9 3% da dura\u00e7\u00e3o das partidas para fins informativos a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o detentores de direitos.<\/strong> A entidade tem a exclusividade na gest\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o de imagens e sons dos jogos.<\/p>\n Por fim, o documento prev\u00ea san\u00e7\u00f5es civis a quem usar indevidamente os s\u00edmbolos oficiais, realizar exibi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.<\/p>\n A Copa do Mundo Feminina da Fifa \u00e9 realizada a cada quatro anos desde a primeira edi\u00e7\u00e3o, na China, em 1991<\/strong>. O torneio j\u00e1 teve sete pa\u00edses como sede. Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para sediar a d\u00e9cima edi\u00e7\u00e3o do evento, a primeira vez na Am\u00e9rica do Sul, derrotando a candidatura conjunta de Alemanha, B\u00e9lgica e Holanda.<\/p>\n O torneio ter\u00e1 32 sele\u00e7\u00f5es, com seis vagas diretas para a \u00c1sia, quatro para a \u00c1frica, quatro para a Am\u00e9rica do Norte e Central, tr\u00eas para a Am\u00e9rica do Sul (uma delas do Brasil, garantido como pa\u00eds-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa.<\/strong> As outras tr\u00eas vir\u00e3o da fase de repescagem.<\/p>\n Os Estados Unidos contabilizam o maior n\u00famero de t\u00edtulos, quatro, seguidos pela Alemanha, que foi campe\u00e3 duas vezes, e por Noruega, Jap\u00e3o e Espanha, com um t\u00edtulo cada.<\/p>\n Atual vice-campe\u00e3 ol\u00edmpica, a sele\u00e7\u00e3o brasileira feminina busca na Copa do Mundo um t\u00edtulo in\u00e9dito. <\/strong>O melhor resultado brasileiro foi o vice-campeonato em 2007, na China, em decis\u00e3o perdida para a Alemanha.<\/p>\n Mesmo sem o t\u00edtulo, o Brasil ostenta a maior goleadora da hist\u00f3ria das copas \u2013 entre homens e mulheres. Presente em seis edi\u00e7\u00f5es, Marta anotou 17 gols, um a mais que o alem\u00e3o Miroslav Klose.<\/strong> J\u00e1 a atleta Formiga \u00e9 recordista de participa\u00e7\u00f5es; ela disputou sete Copas do Mundo.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n ![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1675802&o=node\")
<\/p>\nFutebol feminino<\/h2>\n
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