O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (22) altera\u00e7\u00f5es no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC), em meio ao in\u00edcio dos pagamentos a investidores afetados pela liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025. <\/strong> Em nota, o fundo informou que as mudan\u00e7as n\u00e3o afetam liquida\u00e7\u00f5es recentes.<\/strong><\/p>\n Desde a \u00faltima segunda-feira (19), o FGC vem ressarcindo investidores que aplicaram recursos em produtos cobertos do Banco Master. O fundo tamb\u00e9m ter\u00e1 de honrar garantias relacionadas \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de outras empresas do grupo e do Will Bank, ocorrida na quarta-feira (21), em um volume estimado em cerca de R$ 47 bilh\u00f5es.<\/p>\n Uma das principais altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo CMN est\u00e1 no artigo 7\u00ba do regulamento, que passa a permitir ao conselho de administra\u00e7\u00e3o do FGC propor aumento ou redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es associadas sempre que considerar necess\u00e1rio.<\/strong> A proposta dever\u00e1 ser avaliada pelo Banco Central e decidida pelo CMN. Segundo o fundo, n\u00e3o h\u00e1, no momento, discuss\u00e3o sobre eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas.<\/p>\n Para mitigar o impacto sobre a liquidez, o FGC poder\u00e1 antecipar em at\u00e9 cinco anos as contribui\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es associadas e instituir cobran\u00e7as extraordin\u00e1rias. Esses mecanismos j\u00e1 estavam previstos nas normas vigentes.<\/p>\n Outro ponto relevante \u00e9 o estabelecimento de um prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas dias para o in\u00edcio do pagamento das garantias, contado a partir do recebimento das informa\u00e7\u00f5es formais enviadas pelos liquidantes.<\/p>\n Em nota, o FGC afirmou que as mudan\u00e7as aprovadas t\u00eam como objetivo o alinhamento \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/strong> Entre os pontos destacados est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o do suporte \u00e0 transfer\u00eancia de controle ou de ativos e passivos de institui\u00e7\u00f5es associadas que estejam em \u201csitua\u00e7\u00e3o conjuntural adversa\u201d, mediante reconhecimento do Banco Central.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m incluem a cobertura de despesas e responsabilidades decorrentes de atos regulares de gest\u00e3o praticados de boa-f\u00e9 pela administra\u00e7\u00e3o do fundo, al\u00e9m do aumento da transpar\u00eancia, com a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o saldo de instrumentos cobertos por cada institui\u00e7\u00e3o associada.<\/p>\n Segundo o FGC, \u201cas altera\u00e7\u00f5es permitem tornar o processo de pagamento de garantias mais r\u00e1pido, previs\u00edvel e alinhado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais\u201d e contribuem para \u201cmaior estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional\u201d, sem impacto sobre liquida\u00e7\u00f5es j\u00e1 em curso.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1675776&o=node\")
<\/p>\nNormas internacionais<\/h2>\n