PGR arquiva pedido da oposi\u00e7\u00e3o para afastar Toffoli do caso Master<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nFachin recha\u00e7ou as tentativas de \u201cdesmoraliza\u00e7\u00e3o\u201d do Judici\u00e1rio e afirmou que o STF n\u00e3o se curva a amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00f5es. Ele disse que a cr\u00edtica \u00e9 leg\u00edtima e necess\u00e1ria, mas que \u201ca hist\u00f3ria ser\u00e1 implac\u00e1vel\u201d com aqueles que buscam destruir institui\u00e7\u00f5es para proteger “interesses escusos ou projetos de poder\u201d<\/strong>.<\/p>\n\u201cQuem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a dilui\u00e7\u00e3o institucional, est\u00e1 atacando o pr\u00f3prio cora\u00e7\u00e3o da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma press\u00e3o pol\u00edtica, corporativa ou midi\u00e1tica pode revogar esse papel\u201d, apontou.<\/p>\n
O magistrado destacou que, mesmo em per\u00edodos de \u201ctribula\u00e7\u00f5es\u201d, o Direito n\u00e3o deve ser suspenso, servindo como guia para a atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n
Fachin afirmou que, embora as institui\u00e7\u00f5es possam ser aperfei\u00e7oadas, jamais devem ser destru\u00eddas, repudiando o que chamou de “irrespons\u00e1vel primitivismo da pancada”<\/strong> em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 prud\u00eancia democr\u00e1tica. “Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prud\u00eancia pelo irrespons\u00e1vel primitivismo da pancada errou de endere\u00e7o”, disse.<\/p>\nPGR arquiva pedido da oposi\u00e7\u00e3o para afastar Toffoli<\/h2>\n O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, arquivou a representa\u00e7\u00e3o apresentada pela oposi\u00e7\u00e3o que pedia o afastamento de Toffoli da relatoria do inqu\u00e9rito que investiga o Banco Master.<\/p>\n
Os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) apontaram suposto “conflito de interesse” e mencionaram a viagem de Toffoli para Lima, no Peru, na companhia do advogado de um dos envolvidos na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Gonet n\u00e3o chegou a analisar o pedido, apontando que o caso j\u00e1 \u00e9 “objeto de apura\u00e7\u00e3o” na Corte. “O caso a que se refere a representa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 objeto de apura\u00e7\u00e3o perante o Supremo Tribunal Federal, com atua\u00e7\u00e3o regular da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer provid\u00eancia a ser adotada no momento”, disse o PGR no despacho assinado no \u00faltimo dia 15.<\/p>\n
Fachin cita os \u201cdeveres\u201d das institui\u00e7\u00f5es que investigam o Banco Master<\/h2>\n Segundo o ministro, o Banco Central possui o dever jur\u00eddico de assegurar a estabilidade financeira e proteger os depositantes, devendo exercer suas compet\u00eancias t\u00e9cnicas com plena autonomia e sem inger\u00eancias indevidas.<\/p>\n
O presidente do STF ressaltou que a Pol\u00edcia Federal desempenha um \u201cpapel indispens\u00e1vel\u201d na apura\u00e7\u00e3o de crimes como \u201cgest\u00e3o temer\u00e1ria, lavagem de dinheiro e fraude financeira\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o controle da legalidade dessas investiga\u00e7\u00f5es e a persecu\u00e7\u00e3o penal cabem \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que atua na tutela da ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n
O ministro defendeu que a colegialidade \u00e9 o \u201cm\u00e9todo\u201d central da Corte. Ele garantiu que as decis\u00f5es tomadas durante o recesso ser\u00e3o oportunamente submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, visando \u00e0 \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica e a uniformidade decis\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
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VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\n<\/g><\/svg><\/span>Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o pedem impeachment, suspei\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o contra Dias Toffoli<\/span><\/li>\n<\/g><\/svg><\/span>Opine: o que Dias Toffoli deveria fazer no caso do Banco Master?<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nVeja a \u00edntegra da nota de Fachin<\/h2>\n \u201cAdversidades n\u00e3o suspendem o Direito. \u00c9 precisamente nos momentos de tribula\u00e7\u00f5es que o imp\u00e9rio da legalidade, discernimento e serenidade demonstra sua raz\u00e3o de ser. \u00c9 com os olhos voltados para esse dever que miro fatos presentes.<\/em><\/p>\nAs situa\u00e7\u00f5es com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das institui\u00e7\u00f5es competentes.<\/em><\/p>\nA Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica atribui ao Banco Central do Brasil o dever jur\u00eddico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias essenciais, a prote\u00e7\u00e3o dos depositantes e a preven\u00e7\u00e3o de riscos sist\u00eamicos. Tais compet\u00eancias, de natureza t\u00e9cnica e indeleg\u00e1vel, devem ser exercidas com plena autonomia e sem inger\u00eancias indevidas.<\/em><\/p>\nA atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal \u00e9 igualmente indispens\u00e1vel, sobretudo na apura\u00e7\u00e3o de eventuais pr\u00e1ticas criminosas de gest\u00e3o temer\u00e1ria, fraude financeira, manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, lavagem de dinheiro e outros il\u00edcitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o penal e financeira.<\/em><\/p>\nCabe \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, promover a persecu\u00e7\u00e3o penal e controlar a legalidade das investiga\u00e7\u00f5es. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, como institui\u00e7\u00e3o permanente, exerce papel fundamental na tutela da ordem econ\u00f4mica e do regime jur\u00eddico de defesa dos consumidores<\/em><\/p>\nA seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, pelo devido processo legal, pelo contradit\u00f3rio, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal, por\u00e9m, atuando na regular supervis\u00e3o judicial, como vem sendo feito no \u00e2mbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI.<\/em><\/p>\nNo tocante ao Supremo Tribunal Federal, registro que o Tribunal Pleno se encontra atualmente em recesso. Nesse per\u00edodo, mat\u00e9rias urgentes s\u00e3o apreciadas pela Presid\u00eancia ou pelo Relator, nos termos regimentais. Encontra-se regularmente no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia o Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente desta Corte.<\/em><\/p>\nAs mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, ser\u00e3o, oportunamente, submetidas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o colegiada, com observ\u00e2ncia do devido processo constitucional, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da uniformidade decis\u00f3ria. A colegialidade \u00e9 m\u00e9todo.<\/em><\/p>\n\u00c9 leg\u00edtimo o exerc\u00edcio regular da jurisdi\u00e7\u00e3o por parte dos membros do Tribunal no per\u00edodo do recesso, sem exce\u00e7\u00e3o. Eventuais v\u00edcios ou irregularidades alegados ser\u00e3o examinados nos termos regimentais e processuais. Quest\u00f5es tais t\u00eam rito pr\u00f3prio e ser\u00e3o apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presid\u00eancia n\u00e3o antecipa ju\u00edzos, mas tampouco se furta a conduzi-los.<\/em><\/p>\n\u00c9 induvidoso que todos se submetem \u00e0 lei, inclusive a pr\u00f3pria Corte Constitucional; nada obstante, \u00e9 preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o se curva a amea\u00e7as ou intimida\u00e7\u00f5es. <\/em><\/p>\nQuem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a dilui\u00e7\u00e3o institucional, est\u00e1 atacando o pr\u00f3prio cora\u00e7\u00e3o da democracia constitucional e do Estado de direito. <\/em><\/p>\nO Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma press\u00e3o pol\u00edtica, corporativa ou midi\u00e1tica pode revogar esse papel. Defender o STF \u00e9 defender as regras do jogo democr\u00e1tico e evitar que a for\u00e7a bruta substitua o direito. <\/em><\/p>\nA cr\u00edtica \u00e9 leg\u00edtima e mesmo necess\u00e1ria. N\u00e3o obstante, a hist\u00f3ria \u00e9 implac\u00e1vel com aqueles que tentam destruir institui\u00e7\u00f5es para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF n\u00e3o permitir\u00e1 que isso aconte\u00e7a.<\/em><\/p>\nO Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democr\u00e1tico; far\u00e1 ainda mais. Sim, todas as institui\u00e7\u00f5es podem e devem ser aperfei\u00e7oadas, isso sempre, mas jamais destru\u00eddas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prud\u00eancia pelo irrespons\u00e1vel primitivismo da pancada errou de endere\u00e7o.<\/em><\/p>\nTranspar\u00eancia, \u00e9tica, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos n\u00f3s democratas.\u201d<\/em><\/p>\n<\/div>\nRevista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (22) o ministro Dias Toffoli diante das tens\u00f5es causadas pela condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito que investiga o Banco Master. A oposi\u00e7\u00e3o pressiona pelo afastamento de Toffoli do caso. Sem citar diretamente o Master, Fachin disse que as \u201csitua\u00e7\u00f5es com impactos diretos sobre o sistema […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":59181,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-59180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59180"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59180\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}