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O governo Lula (PT) sofreu uma segunda derrota na Justi\u00e7a Federal relacionada ao decreto que mudou as regras para os vales refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a Ticket S.A. conseguir, nesta ter\u00e7a-feira (20), a suspens\u00e3o liminar das novas regras do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o ao Trabalhador (PAT), a VR Benef\u00edcios obteve, nesta quarta-feira (21), a mesma vit\u00f3ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza J\u00falia Cavalcante Silva Barbosa, da 7\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo. A empresa apontou risco de colapso operacional, aumento de custos e perda de rede credenciada caso a medida passe a valer, como previsto, em fevereiro de 2026.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as est\u00e1 na institui\u00e7\u00e3o do arranjo de pagamento aberto, que obriga a fixa\u00e7\u00e3o de uma bandeira (como Mastercard e Visa, por exemplo) aos cart\u00f5es de benef\u00edcios, visando \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o em qualquer maquininha, diferentemente do que ocorre hoje, com o arranjo fechado. Para a magistrada, “n\u00e3o se vislumbra, ao menos numa an\u00e1lise inicial, qualquer abertura que o legislador tenha deixado para que, mediante decreto, o poder regulamentar estabelecesse restri\u00e7\u00f5es para a escolha de uma ou outra modalidade.”<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Ticket obt\u00e9m liminar para suspender mudan\u00e7as de Lula nos vales alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O decreto de Lula ainda estabelece que as operadoras podem cobrar no m\u00e1ximo 3,6% de taxa dos com\u00e9rcios, e que precisam pagar o valor devido a eles em no m\u00e1ximo 15 dias. A decis\u00e3o v\u00ea, nessas altera\u00e7\u00f5es, uma tentativa de “interven\u00e7\u00e3o direta na livre iniciativa e na autonomia das rela\u00e7\u00f5es privadas.”<\/p>\n
“Fica a r\u00e9 [Uni\u00e3o] impedida de aplicar quaisquer san\u00e7\u00f5es ou restri\u00e7\u00f5es \u00e0 autora com base no descumprimento dos referidos dispositivos do Decreto n\u00ba 12.712\/2025, at\u00e9 ulterior decis\u00e3o deste Ju\u00edzo”, determina a a Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com a VR Benef\u00edcios e o espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a Ticket S.A. enviou nota, dizendo que, em seu caso, “a a\u00e7\u00e3o judicial est\u00e1 relacionada a mudan\u00e7as estruturais no modelo do PAT, como o arranjo aberto, que podem fragilizar os mecanismos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do programa, desvirtuar sua finalidade e comprometer a garantia de que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador.”<\/p>\n<\/div>\n