O ministro Alexandre de Moraes apreciar\u00e1 no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido que solicita a suspens\u00e3o de um pagamento extra a policiais do Rio por criminosos \u201cneutralizados\u201d, chamada de \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d pelos cr\u00edticos. A relatoria foi designada para Moraes pela proximidade do tema com a chamada ADPF das Favelas.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, protocolada na ter\u00e7a-feira (20) pelo PSOL, o partido contesta at\u00e9 mesmo a validade constitucional do termo \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o\u201d, que feriria a \u201cdignidade humana\u201d. A legenda pede a suspens\u00e3o urgente da gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO dispositivo \u00e9 inconstitucional na forma e no conte\u00fado\u201d, afirma o PSOL, que classificou o b\u00f4nus de \u201cincentivo financeiro \u00e0 viol\u00eancia policial\u201d.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Moraes assume ADPF das Favelas e pede parecer da PGR sobre opera\u00e7\u00e3o no Rio<\/li>\n
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![\"Policial](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/10\/30143819\/a7ad5d815cc69ef4172b95da0de41ee823fcbf7cminiw-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nPol\u00edcia do Rio ataca finan\u00e7as do CV em nova fase da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Entenda<\/h2>\n
Aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no ano passado, a lei prev\u00ea o pagamento de uma\u00a0premia\u00e7\u00e3o em dinheiro, por m\u00e9rito especial. O pagamento pode variar de 10% a 150% dos vencimentos do policial civil em duas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: apreens\u00e3o de armas de grande calibre ou de uso restrito durante opera\u00e7\u00f5es policiais e\u00a0casos de \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos\u201d.<\/p>\n
O governador havia vetado o retorno da gratifica\u00e7\u00e3o no dia 23 de outubro de 2025. Castro usou como argumento a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas, em desacordo com as regras constitucionais e com o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, ao qual o Rio de Janeiro est\u00e1 submetido.<\/p>\n
Lei de 1998 extinguiu gratifica\u00e7\u00e3o <\/h2>\n
A chamada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d foi criada pela primeira vez em 1995, durante a gest\u00e3o do governador Marcello Alencar. \u00c0 \u00e9poca, o b\u00f4nus previa pagamentos de 10% a 120% para policiais civis e militares, al\u00e9m de bombeiros, por atos de bravura. Em 1998, o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) apresentou e aprovou uma lei que extinguiu o benef\u00edcio, ao considerar que a medida incentivava a viol\u00eancia.<\/p>\n
Ap\u00f3s a derrubada do veto, Minc voltou a se manifestar publicamente contra a gratifica\u00e7\u00e3o. Em publica\u00e7\u00e3o na\u00a0rede social X<\/em>, o deputado estadual classificou a decis\u00e3o da Alerj como um \u201cesc\u00e1rnio\u201d.<\/p>\n
Minc afirmou que a revoga\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca, ocorreu ap\u00f3s um estudo solicitado por ele a um grupo de pesquisadores. De acordo com Minc, a pesquisa apontou cerca de 2.500 mortes ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o, sendo 65% delas execu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Recentemente, aprovam de novo, sem dizer qual seria o impacto financeiro disso, nem de onde viria esse recurso. A Constitui\u00e7\u00e3o obriga a apresenta\u00e7\u00e3o do impacto financeiro e da fonte de custeio”, criticou.<\/p>\n<\/div>\n
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