O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provis\u00f3ria (MP) que atualiza o c\u00e1lculo do piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. <\/strong> Para este ano, o valor ser\u00e1 reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, v\u00e1lido para a rede p\u00fablica de todo o pa\u00eds, com jornada de 40 horas semanais.\u00a0<\/strong><\/p>\n O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.<\/p>\n O piso salarial \u00e9 o valor m\u00ednimo que professores devem ganhar no Brasil. <\/strong>A legisla\u00e7\u00e3o determina a recomposi\u00e7\u00e3o anual do valor. A norma define que o piso ser\u00e1 atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da m\u00e9dia da varia\u00e7\u00e3o percentual da receita real, com base no INPC, relativa \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n A lei tamb\u00e9m determina que o percentual estabelecido nunca poder\u00e1 ser inferior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.\u00a0<\/p>\n As remunera\u00e7\u00f5es dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica s\u00e3o pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisar\u00e1 ser confirmada pelo Congresso Nacional.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1675629&o=node\")
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