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O Parlamento Europeu concordou nesta quarta-feira (21) em levar o acordo comercial entre a Uni\u00e3o Europeia e o Mercosul aos tribunais europeus para que haja uma conclus\u00e3o sobre sua legalidade, uma decis\u00e3o que suspende a implementa\u00e7\u00e3o do pacto, apesar da assinatura ter ocorrido no \u00faltimo s\u00e1bado no Paraguai.<\/p>\n
Vinte e cinco anos ap\u00f3s o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es, o caminho para um acordo parecia livre depois que os 27 Estados-membros autorizaram a presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Ursula von der Leyen, a viajar para Assun\u00e7\u00e3o para assin\u00e1-lo, mas a relut\u00e2ncia do Parlamento Europeu – em uma decis\u00e3o apertada por apenas dez votos – complica mais uma vez a implementa\u00e7\u00e3o do pacto.<\/p>\n
O Parlamento Europeu n\u00e3o pode ratificar o pacto at\u00e9 que o Tribunal de Justi\u00e7a da UE se pronuncie, mas, legalmente, a Comiss\u00e3o Europeia n\u00e3o \u00e9 obrigada a esperar pelo Parlamento Europeu e poderia come\u00e7ar a aplic\u00e1-lo provisoriamente, assim que fosse assinado no Paraguai.<\/p>\n
O \u00fanico requisito para sua implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 a ratifica\u00e7\u00e3o por um dos pa\u00edses do Mercosul, o que ainda n\u00e3o ocorreu. Assim que Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai o ratificarem, o acordo poder\u00e1 come\u00e7ar a ser implementado entre a UE e os pa\u00edses latino-americanos que o ratificaram.<\/p>\n
No entanto, dadas as diferen\u00e7as pol\u00edticas que o acordo gera entre os pa\u00edses da UE, a Comiss\u00e3o prefere esperar para ver se obt\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes europeus para implementar o pacto ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu.<\/p>\n
Bruxelas espera que os Chefes de Estado e de Governo discutam o assunto nesta quinta-feira (22) na c\u00fapula extraordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada na capital da UE, convocada inicialmente para tratar das rela\u00e7\u00f5es com os EUA ap\u00f3s o conflito na Groenl\u00e2ndia.<\/p>\n
Esta \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica que recebeu o apoio dos Verdes, da Esquerda Europeia e de grupos de direita, bem como de alguns eurodeputados do Partido Popular Europeu (principalmente os polacos) e representantes franceses de todos os grupos. Todos questionam a legalidade do acordo.<\/p>\n
Especificamente, o mecanismo de reequil\u00edbrio permite que os pa\u00edses da UE ou do Mercosul solicitem compensa\u00e7\u00e3o da outra parte caso considerem que quaisquer leis aprovadas no futuro contradigam o acordo. Os eurodeputados temem que esta cl\u00e1usula limite a soberania europeia.<\/p>\n
Questionam tamb\u00e9m a base jur\u00eddica que permite a ratifica\u00e7\u00e3o da parte comercial do acordo sem o consentimento dos parlamentos dos pa\u00edses da UE.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o afirma que o mecanismo de reequil\u00edbrio n\u00e3o restringe a capacidade regulat\u00f3ria da UE, porque nenhum tribunal arbitral pode obrigar qualquer uma das partes a alterar as suas leis.<\/p>\n
Bruxelas afirma que o tribunal arbitral acordado entre a UE e o Mercosul se baseia nos previstos na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio e salienta que tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00eddo no acordo que a Comiss\u00e3o assinou com o Chile, em vigor desde 1\u00ba de fevereiro de 2025.<\/p>\n
Ainda assim, “a Comiss\u00e3o entrar\u00e1 em contato com os eurodeputados e o Conselho da UE antes de decidir os pr\u00f3ximos passos”, disse o porta-voz do Com\u00e9rcio, Olof Gill.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) poder\u00e1 demorar entre 18 e 24 meses para emitir a sua decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n